A experiência Latinoamericana em Justiça Restaurativa

1. A experiência Latinoamericana em Justiça Restaurativa

2. Não ao sacrifício de Garantias Jurídicas • Não às respostas mais aflitivas do que as da Justiça Juvenil • Desrespeito à Discriminação Positiva • Não à expansão do controle penal Preocupações de Entrada

3. Característica da Iniciação em JR: • Retributivo x Restaurativo • Valores - Fundamentos – Sentidos • Modo de Proceder • Percepção: • Fresta no Sistema Retributivo • não substitui • saída – alternativa – natureza é diversória • Particularidades: • Outro proceder – Outros sentidos • Permite outros encaminhamentos • pela diferente percepção do fato e de suas razões • pelo diálogo no encontro

4. Ideias Fixas na Socioeducação Medida tem objetivo: – Educativo - Ressocializador - Terapêutico - Socioeducativa - Serve: - resolver problemas - atender necessidades não atendidas

5. Justiça Restaurativa e Socioeducação • O Socioeducativo é Retributivo? • Valores - Fundamentos – Sentidos • Modo de proceder • A Justiça Juvenil = Justiça Penal Juvenil? • Crise de Interpretação • Risco: JR como instrumento de retorno • Reinstalação da discricionariedade e a subjetividade • Espaço para a negação das garantias jurídicas

6. Conquistas do Sistema Socioeducativo(I) • Normativa Internacional: • Contraditório e ampla defesa • Igualdade na relação processual • Respeito à intimidade (vida privada) • Medidas proporcionais às circunstâncias e ao tipo da infração • Excepcionalidade e brevidade da privação de liberdade • Sempre que possível, medidas alternativas • Discriminação Positiva (3.1 das R. Mínimas)

7. Conquistas do Sistema Socioeducativo (II) • Conquistas da Normativa Nacional: • Estrita Legalidade(artigo 227, &3º, VI CF): • Jurisdição • separação das atividades de acusar e julgar • acusatório como forma de gestão do processo • presunção da inocência • contraditório e ampla defesa • motivação da decisão judicial

8. - Conquistas do Sistema Socioeducativo (III) • Síntese das Conquistas da Proteção Integral: • Nasce o Direito à Resistência • Função Primeira do Sistema: • Tutelar a Liberdade • Limitar o poder punitivo • privação ou restrição como última possibilidade • Medida é declaração de Perda

9. TROCANDO AS LENTES...

10. Sistema Tradicional: julgamento – punição culpa - castigo Travessia Civilizatória

11. Do Punitivo para o paradigma do Encontro

12. A Experiência Brasileira em Justiça Restaurativa

13. Questão Normativa (I) Justiça dos Adultos: - prevalência da obrigatoriedade - Exceções: - pequeno potencial ofensivo Justiça Juvenil: - recepção da Convenção - Instituto da Remissão

14. Questão Normativa (II) Perspectivas: - Conferência Nacional de Segurança Pública (2009) - Declaração de Salvador (04.2010) - 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal Justiça Juvenil: - Pl 1.237/2007 (PLC 134/2009) - Objetivo do cumprimento da medida: - responsabilizar o adolescente quanto às consequencias de seu ato, sempre que possível incentivando a sua reparação - Princípio da Execução: - prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas

15. JR na perspectiva Brasileira • Primeiros Passos: • a experiência de Jundiaí (1999) • pela Justiça na Educação (2001) • Câmaras Restaurativas: a Justiça como instrumento de transformação de conflitos • Carta de Araçatuba (2005) • Projetos-Piloto (2005) • SRJ x Brasília – São Caetano - Porto Alegre • Carta de Recife (2006) • IBJR

16. JR na perspectiva de Porto Alegre • Passos: • 1999 – Direito é Aprender e Justiça na Educação • 2002 – Caso Zero • 8.2004 – criação do Núcleo de Estudos • 01.2005 – Fórum Social Mundial - CNV • 01.2005 – nasce o Projeto Justiça 21 • SRJ e SEDH • Unesco/Criança Esperança • 2009 – de Projeto a Programa

17. JR na Perspectiva de Porto Alegre • Características da Ações: • Sensibilização (6.170 participantes) • Mobilização • Formação (456 – 105) • Atendimento Experimental (2005 a 2009: 380 – 2.583) • Áreas Envolvidas: • Justiça Juvenil – Educação – Segurança – Academia • Programas de Execução • Gradativo Deslocamento • da Execução para a Entrada do Sistema

18. De Projeto para Programa Justiça para o Século 21 JR na Perspectiva de Porto Alegre 2009 X 2010

19. Diretrizes de Gestão do Programa • - organizações em parceria • série de ações ou projetos com gestão autônoma • atividades em franquia por organização ou local • círculos como escopo central das ações • relatórios periódicos e relatório anual unificado • forma de afirmar o sentido de pertencimento • disponibilidade para monitoramento e avaliação • produção e uso comum dos materiais

20. Órgãos da Gestão do Programa (I) • Secretaria Executiva • Sede física do Programa • Contribuição de entidade não-governamental (Pão dos Pobres) • Função: espaço da coordenação executiva • Site • Sede virtual do Programa • Publicar materiais sobre JR e divulgar as ações • Provedor: Procempa (Prefeitura Municipal)

21. Órgãos da Gestão do Programa (II) • Núcleo de Estudos • Função: espaço de encontro e de articulação • Sede: Escola da Magistratura • Reuniões com periodicidade mensal • manter o acervo da Biblioteca • Fórum de Pesquisadores • Função: espaço para pesquisa e orientação • Sede: Escola da Magistratura • Reuniões com periodicidade mensal • Cuidar da qualidade dos Materiais e das Publicações

22. Instrumentos de Formação do Programa • Workshop de Sensibilização • Carga horária: 8h • Objetivo: motivar para a temática da JR • Curso de Iniciação • Carga horária: 48h • Objetivo: iniciar os conhecimentos em JR • Programa de Formação de Coordenadores de Círculos • Objetivo: habilitar pessoas para coordenar círculos restaurativos • Formação Continuada: Curso de Formação, Estágio e Auto-Supervisão • Supervisão Técnica • Objetivo: acompanhar tecnicamente as atividades das Centrais

23. Atividades para 2010 JR na Perspectiva de Porto Alegre

24. Central de Práticas do Juizado – CPR-JIJ • Iniciativa: • Poder Judiciário (Conselho da Magistratura) • Mantenedor: • Juizado Regional da Infância e da Juventude de Porto Alegre • Parceria: • Rede de atendimento ao adolescente autor de ato infracional • Escopo: • encaminhar na porta de entrada do Sistema de Justiça • Função: • atender os casos encaminhados pela Justiça Juvenil

25. RS Socioeducativo – Eixo II • Iniciativa: • SJDS • Parceria: • Juizado, Ministério Público e Defensoria Pública • Fase e Programa de Meio Aberto • Pão dos Pobres e Calábria • Escopo: • Instrumento de passagem • Da Internação para o Programa de Apoio ao Egresso • Círculo de Compromisso

26. JJR na Comunidade Iniciativa: Ministério Público Escopo: implantar e manter núcleos de Justiça Juvenil Restaurativa em quatro comunidades da periferia de Porto Alegre Financiamento: SEDH e SRJ Parceria: Juizado, Defensoria, Polícia Civil, Brigada Militar, Sistema Educacional, SMDHSU, FSS-PUC, PEMSE, ACM, CPCA...

27. Aprendizados com JR (I) • Reconhecer das limitações do Sistema Tradicional • Indisponibilidade dos Princípios (absoluta) • Voluntariedade • consentimento livre e informado • Horizontalidade • da intervenção para o Diálogo • Discriminação positiva • principal justificativa para a diversão • Atenção às necessidades da vítima • Controle judicial como forma de limitar os excessos • Modo de avaliação • Da observação da reincidência para os níveis de satisfação

28. Aprendizados com JR (II) • Método efetivo para a revisão crítica do estabelecido • Ritos, linguagem e forma de proceder do Tradicional • Oportunidade real para a mudança pessoal • Medo – constrangimento – submissão – passividade • Responsabilidade Ativa • Solução de compromisso com a resposta • Compreensão e a generosidade das Vítimas • Estímulo à vida em Comunidade (democrática) • A cultura restaurativa produz ambientes restaurativos

29. Justiça Restaurativa e Mudança • Muda a forma de proceder • - o exercício da Palavra é um Direito - • Muda o Movimento

31. Configuração Sistêmica

32. o Fenômeno Sistêmico • Concepção em Desenvolvimento: • É dependente de revisão crítica dos modos da tradição: • de ser, de conhecer, de fazer e de se relacionar • Exige um estado de consciência • das interrelações, das interdependências, • das interligações, das intersubjetividades • Abrange todos os fenômenos • físicos, biológicos, psicológicos e culturais • Induz à percepção da realidade: • não-absoluta • dinâmica - dialógica • relacional

33. O Fenômeno Sistêmico: • O mundo visto em termos de Relações • superação da ideia de entidades isoladas • Pensamento pensa processos • é como pensar modelos rítmicos • Há flutuações, oscilações, vibrações, ondas... • Movimento! • supera a visão a partir de um Lugar (de poder) • lugar de dominação - controle – de dizer a solução • aceita mudar a Linguagem de Território • muda a postura (atitude)

34. Justiça Restaurativa e Mudança JR responde à uma necessidade de toda pessoa humana JUSTIÇA

35. JUSTIÇA e SENTIDO Teorias TRADICIONAIS Justiça RESTAURATIVA Proporcionalidade- dar a cada um o que é seu - critério de equidade Valor Humano em dimensão...pensar a realidade para torná-la justa

36. Justiça Restaurativa e Mudança • Cultura Matrística: • Novas Perspectivas: • intimidade sensual... • Convivência • Ternura • o aconchego para além da razão • o cuidado • o olhar • doFeminino

37. Justiça Restaurativa e Mudança • Carta de Valores da Alteridade: • A Ética do respeito • No encontro, o Outro... • O absolutamente Outro • face a face • a palavra se dá... • Genealogia da Alteridade • “ser Humano ou ser Ético equivale a ser para o outro”

38. Nas Fronteiras do Emergente As Pontes só têm sentido se à serviço do Encontro

39. Promover o Encontro é promover o Direito à Palavra

40. No Encontro, o único valor absoluto é a capacidade humana de dar, em relação a si, prioridade ao Outro Ideias Levinasianas