QUESTÕES RELEVANTES SOBRE O PETRÓLEO

1. QUESTÕES RELEVANTES SOBRE O PETRÓLEO Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro SEFAZ - RJ Maio - 2010 Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

2. Regimes Exploratórios • REGIME DE CONCESSÃO • REGIME DE PARTILHA • CAPITALIZAÇÃO DA PETROBRAS Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

3. Regime de Concessão Atual • Leilões da ANP • Ganha o leilão a empresa que der o maior Bônus de Assinatura com maior Conteúdo Local. • Livre Concorrência: Petrobras e outras empresas . • Pagamento de Bônus de Assinatura, Royalties, e Participação Especial; e • Aprovação do Plano de Produção. • CNPE (Conselho Nacional de Política energética) determina a estratégia • Ritmo das Licitações; e • Locais (bacias sedimentares) Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

4. Como se dividem os Royalties • Primeiros 5% (Lei 7.990/89 – Decreto 1/91) • Estado Produtor: 30% (deve repassar 25% aos municípios) • Municípios Produtores: 30% • Marinha: 20% • Municípios Afetados: 10% • Fundo para distribuição de outros Estados e Municípios: 10% • Adicionais 5% (Lei 9.478/97 – Decreto 2.705/98) • Estado Produtor: 22,5% • Municípios Produtores: 22,5% (recebem diretamente da União) • Ministério de Ciência e Tecnologia: 25% • Comando da Marinha: 15% • Municípios Afetados: 7,5% • Fundo Especial: 7,5% Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

5. Como se dividem os Royalties • Royalties (10%) • Estado Produtor: 2,6250 • Municípios Produtores: 2,6250 • Municípios com instalações: 0,8750 • União: 3,0000 • Fundo Especial do Petróleo: 0,8750 Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

6. Participação Especial • O Modelo de Concessão permite aumentar as Participações Especiais através de Decreto Presidencial. • As tabelas que hoje determinam as Participações Especiais foram geradas quando o petróleo estava a US$ 15/barril. Há espaço para o aumento dessa contribuição. • A alíquota máxima hoje é de 40%. • A sugestão é que seja 70%. • Nos últimos 6 anos, foram gerados R$ 54 bilhões de PEs. Aumentando-se, como sugerido, estima-se que se teriam mais R$ 26,5 bilhões. Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

7. Como se dividem as Participações Especiais • Previsto na Lei 9.478/97 e estabelecido em Decreto • Ministério de Minas e Energia: 40% • Ministério do Meio Ambiente: 10% • Estado Produtor: 40% • Município Produtor: 10% União Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

8. Royalties e Participações Especiais De 2000 a 2010, o Rio de Janeiro produziu mais de 80% do Petróleo do Brasil e recebeu: • Royalties • Rio de Janeiro (Estados e Municípios): R$ 29,4 bi (43,82%) • Demais Estados e Municípios: R$14 bi (20,98%) • União: R$ 18,5 bi (27,64%) • Fundo Especial: R$ 5 bi (7,57%) • Participações Especiais • Rio de Janeiro (Estados e Municípios): R$ 33,19 bi (47,17%) • Demais Estados e Municípios: R$ 1,99 bi (2,83%) • União: R$ 35,18 bi (50%) • Participações Governamentais • Rio de Janeiro (Estados e Municípios): 62,59 bi (45,53%) • Demais Estados e Municípios: 15,99 bi (11,68%) • União: 53,68 bi (39,10%) • Fundo Especial: R$ 5 bi (3,69%) Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

9. Capitalização da Petrobras • A lei nº12.276/10 autorizou a União a ceder onerosamente à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos. • Objetivos: • Aumento da capacidade de financiamento da Petrobras para a realização dos investimentos, em especial no pré-sal. • A operação implica a transferência de uma quantidade fixa de petróleo para a Petrobras até o limite de 5 bilhões de barris de óleo equivalente. Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

10. Capitalização da Petrobras • Problemas: • A Lei não definiu sobre quais áreas do pré-sal incidiria a cessão onerosa à Petrobras. Alem disso, a Petrobras passou a veicular a interpretação de que a referia lei excluiria o pagamento de participação especial devida aos Estados e Municípios produtores. • O governo do Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI 4492), com pedido de liminar, sob a alegação de que o texto da lei, na forma em que está, viola o direito constitucional à plena compensação financeira, à intangibilidade do pacto federativo e à preservação do princípio democrático. Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

11. Capitalização da Petrobras • Abaixo as áreas que foram objeto do contrato de cessão onerosa: Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

12. Capitalização da Petrobras • A tabela ao lado apresenta uma estimativa da provável perda de receita do Estado no caso do contrato de cessão onerosa não prever o pagamento das Participações Especiais. O valor foi estimado tendo como parâmetro o Brent a US$ 77,47, o câmbio a 1,72 (R$/US$) e o Campo de Marlim servindo de modelo de custos para se estimar o valor devido. Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

13. Regime de Partilha • Características gerais • A empresa contratada empreenderá por sua conta e risco todas as operações exploratórias . • A empresa contratada, em caso de sucesso, será reembolsada em óleo pelos investimentos exploratórios e de desenvolvimento da produção, que estarão sujeito a limites preestabelecidos por período. • O excedente em óleo será repartido conforme estabelecido em contrato. • Um comitê operacional será composto por representantes das partes, que, entre outras atribuições, acompanhará custos, analisará e aprovará investimentos. Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

14. Regime de Partilha • O regime de partilha de produção terá as seguintes receitas governamentais: • Royalties; e • Bônus de Assinatura Os Royalties correspondem à compensação financeira pela exploração de petróleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos, vedada sua inclusão no cálculo do custo. No regime de concessão, o bônus de assinatura corresponde ao pagamento ofertado na proposta para obtenção da concessão, enquanto que no regime de partilha o bônus corresponde a um valor fixo e é estabelecido no contrato. Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

15. Regime de Partilha • Leilões da ANP: ganha a empresa que oferecer o maior excedente em óleo para a União. • Petrobras terá participação mínima de 30% no consórcio de empresas (quando houver) que atuará sobre o bloco objeto do contrato. • Petrobras é a única operadora. • Riscos: • As empresas terão apenas uma % do óleo. • Sendo única operadora a Petrobras arcará com todos os custos da operação. Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

16. Concessão X Partilha Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

17. Fundo Social - FS • Constituir poupança de longo prazo. • Oferecer fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional. • Mitigar flutuações de renda. • Uso dos recursos do Fundo Social • Educação • Cultura • Esporte • Saúde Pública • Ciência e Tecnologia • Meio Ambiente • Mitigação e adaptação às mudanças climática Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

18. Recursos do Fundo Social • Parcela do Bônus de Assinatura. • Parcela dos Royalties que cabe a União, deduzidas aquelas destinadas aos seus órgão específicos, conforme contrato. • Receita advinda da comercialização do petróleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos. • Royalties e Participação Especial das áreas localizadas no pré-sal contratadas sob o regime de concessão. • Resultados de aplicações financeiras sobre suas disponibilidades. • Outros recursos destinados ao FS por lei. Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

19. Criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) – Lei Nº 12.304/10 • Integrará o consórcio como representante dos interesses da União no contrato de partilha de produção. • Gerirá os contratos de partilha de produção. • Não assumirá os riscos e não responderá pelos custos e investimentos referentes às instalações. • Tem por objetivo diminuir a assimetria de informações entre a União e as empresas de Petróleo por meio da atuação e acompanhamento direto de todas as atividades na área de E&P, em especial o custo de produção do óleo . Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

20. Variáveis de Estimação das receitas do Petróleo • Royalties • A arrecadação dos royalties é dependente das variáveis – produção / preços / câmbio. • Participação Especial • A arrecadação da Participação Especial é dependente das variáveis – produção / preços / câmbio /alíquotas, bem como dos gastos e outras deduções permitidas pela legislação vigente na apuração da Participação Especial de cada campo. • 18 campos contribuíram para a arrecadação da Participação Especial em 2010 sendo 09 no Estado do Rio de Janeiro Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

21. Previsão das Receitas de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro • Através do convênio Nº 01/09-ANP-014.165 celebrado entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e o Estado do Rio de Janeiro a agência passou a fornecer informações referentes a produção mensal de petróleo e gás natural de cada campo. • O arquivo de previsão foi produzido no programa Excel 2007 de forma a facilitar a utilização de qualquer pessoa que tenha o mínimo de conhecimento sobre o software. Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

22. Previsão das Receita de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro • As informações que devem ser alteradas no arquivo são basicamente três. O preço do petróleo Brent, obtido no sítio eletrônico da Agência Americana de energia (EIA), a taxa de câmbio comercial para venda R$/US$ (sítio eletrônico do Ipeadata), os preços de referência praticados por cada campo produtor, bem como suas respectivas produções (ambas divulgadas no sítio eletrônico do ANP). • Destaca-se ainda a capacidade do arquivo em produzir estimativas mensais para o ano corrente. Baseado em experiências passadas o arquivo é capaz de produzir estimativas bem próximas à realidade no que diz respeito ao total de Royalties e PE, uma vez que a distribuição da produção nos campos de petróleo tem uma influência muito grande de fatores externos incontroláveis (e não observados pelo público em geral). Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

23. Previsão das Receita de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro • Variáveis a serem modificadas periodicamente: • Preços do Barril de Petróleo • Fonte: EnergyInternationalAssociation – EIA • http://tonto.eia.doe.gov/dnav/pet/hist_xls/RBRTEd.xls • Freqüência: 1 vez por semana, de preferências, às sextas-feiras. • Taxa de Câmbio • Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA • www.ipeadata.gov.br • Informação: Taxa de câmbio comercial para venda: real (R$) / dólar americano (US$) – média • Freqüência: 1 vez por semana, de preferências, às sextas-feiras. Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

24. Previsão das Receita de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro • Produção de Petróleo • Fonte: Agência Nacional do Petróleo – ANP • http://www.anp.gov.br/participacao_gov/prod_petro_gas.asp • Freqüência: Olhar periodicamente no sítio. Deve-se lembrar que os dados são divulgados com atraso de 2 meses. • Preços Mínimos de Petróleo e Gás • Fonte: Agência Nacional do Petróleo – ANP • http://www.anp.gov.br/participacao_gov/precos_referencia.asp • Freqüência: Olhar periodicamente no sítio. Deve-se ter em mente que os dados são divulgados com atraso de 2 meses. Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

25. Previsão das Receita de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro • Os Custos (Gastos Dedutíveis) são calculados trimestralmente e são utilizados prioritariamente para o cálculo da PE. Este custo é adquirido por meio do relatório trimestral (ANP). • A Receita Realizada de Royalties e Participação Especial pode ser verificada no sitio do Banco do Brasil entre os dias 10 e 12 de cada mês no Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação. Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

26. Potencial Estimado do Pré-Sal • Área Concedida: 42.000 km2 (28%) • Área não Concedida: 107.000 km2 (72%) • Área Total: 149.000 km2 Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

27. Blocos do Pré-Sal Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

28. Blocos do Pré-Sal Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

29. Potencial Estimado do Pré-Sal Rio de Janeiro • Área Concedida: 17.422 km² (25%) • Área não concedida: 51.801 km² (75%) • Área Total: 69.273 km2 • Potencial estimado não descoberto: 40 bilhões de barris Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

30. Potencial Estimado do Pré-Sal São Paulo • Área Concedida: 7.732 km² (22%) • Área não concedida: 26.757 km² (78%) • Área Total: 34.489 km2 • Potencial estimado não descoberto: 30 bilhões de barris RecteRempublicanGerere Gerindo a coisa pública corretamente

31. Blocos de Exploração – SE, BA, MG e ES RecteRempublicanGerere Gerindo a coisa pública corretamente

32. Blocos de Exploração – Norte e Nordeste RecteRempublicanGerere Gerindo a coisa pública corretamente

33. Repartição dos royalties em países selecionados Estados Unidos • Os percentuais referentes aos royalties sobre petróleo e gás natural são de: • 12,5% para a produção em terra (onshore); • 16,67% para a produção no mar, na plataforma continental (offshore). • Regra de distribuição: • 50% se destinam ao estado da federação no qual está localizada a jazida. • 40% vão para um fundo federal (ReclamationFundoftheU.S.Treasury) que financia projetos de aproveitamento e recuperação de recursos hídricos em 17 estados do oeste americano. • 10% constituem recursos não vinculados do Tesouro americano (Treasury’s General Fund). Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

34. Repartição dos royalties em países selecionados Canadá • É dono da segunda maior reserva de petróleo do mundo, com cerca de 179,5 bilhões de barris, dos quais a maior parte localizada na Província de Alberta. • No caso da Província de Alberta, 81% do total dos royalties ficam com a Província de Alberta, e o restante com o Governo Federal. Os recursos da província são destinados ao HeritageSavingsFund (AHSF), um fundo criado em 1976, cujos objetivos são reduzir o nível de endividamento da província, promover a qualidade de vida de seus cidadãos e incrementar a diversificação produtiva. • O restante das reservas de petróleo canadenses se situam predominantemente na Província da Nova Escócia. Neste caso, há um “tratado” entre a Província e o governo central, pelo qual 100% dos royalties são destinados ao governo da província. Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

35. Repartição dos royalties em países selecionados Noruega • Adota um modelo centralista, em que 100% dos recursos ficam com o governo central, o qual transfere parte para as regiões através de programas públicos e subsídios para indivíduos. As políticas adotadas procuram desestimular a concentração excessiva do emprego e investimento na indústria de petróleo, subsidiando outras atividades menos produtivas. Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

36. Repartição dos royalties em países selecionados Nigéria • A arrecadação das participações governamentais de royalties, e um percentual fixo de 50% incidente sobre os lucros do petróleo (semelhante às participações especiais previstas na lei brasileira) e bônus de assinatura. • A atual regra de distribuição (em vigor desde 2001) é a seguinte: 48,5% são destinados ao governo federal; 24% para os estados; 20% para os municípios; e 7,5% para projetos especiais. O índice de repartição utiliza alguns critérios sociais e regionais, que podem se qualificar com redistributivos. Apenas os estados com produção em terra—que é pequena tem garantia de ficar com 13% da receita governamental gerada em seu território. Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

37. Repartição dos royalties em países selecionados Indonésia • Até a democratização todos os recursos eram centralizados no governo central. A partir de 2000 houve transferência de responsabilidades (educação, etc.) para governos subnacionais, e ao mesmo tempo criação de bases tributárias para os mesmos. As províncias produtoras de óleo passaram a ficar com 15% das participações governamentais originárias da respectiva província e as produtoras de gás 30%; o arranjo distribui alguma receita também para as províncias vizinhas (similar ao caso do Brasil, em que municípios que abriguem atividades auxiliares também recebem algo). Recte Rempublican Gerere Gerindo a coisa pública corretamente

38. Obrigado! Rio de Janeiro Rio de Janeiro, o melhor lugar para trabalhar Gabsefaz@fazenda.rj.gov.br Niterói Costa Verde Campos Teresópolis RecteRempublicanGerere Gerindo a coisa pública corretamente