Seminário “A Importância da Nova Contabilidade Pública para a Gestão Governamental”

1. Seminário “A Importância da Nova Contabilidade Pública para a Gestão Governamental” Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Experiência do Município de Piraí na implantação da nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público Outubro/2013

2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO • ÁREA TERRITORIAL: 504 KM² • DENSIDADE DEMOGRÁFICA: 52,21 HAB/KM² • 0,16% DA POPULAÇÃO DO ESTADO RJ (26.314) • ARRECADAÇÃO ANUAL: 152 MILHÕES (2012) ECONOMIA PREDOMINANTE: • Indústria (54,98%) • Comércio (20,23%) • Serviços (19,70%) • Agroindústria (4,27%) • Outros (6,55%)

3. A TRAJETÓRIA DA IMPLANTAÇÃO EM PIRAÍ...

4. 2009/2010: • Realização de diagnóstico; • Realização de auditoria nos Processos Administrativos, a fim de adequar o procedimentos ao PCASP; • Realização de revisão dos Fluxos Administrativos. • 2011/2012 • Levantamento de Requisitos e Modelagem do Sistema de Gerenciamento da Execução Fiscal da Dívida Ativa de Piraí.

5. 2011 a 2013 • Adequação do Sistema Informatizado existente para Sistema Integrado de Gestão Pública (SGP), considerando inclusive as exigências e orientações quanto ao PCASP; • Em junho de 2012 foi disponibilizado a versão web, contemplando os lançamentos previstos na 4ª edição do MPCASP, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional; • Posteriormente alterado para atender a 5ª Edição do MPCASP, válido para o exercício 2013.

6. SINTAX Tributação e Controle de Arrecadação SIFROT Controle de Veículos e Equipamentos SICOF Contabilidade, Orçamento e Finanças SGP SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA SICOP Patrimônio SISARH Administração de Recursos Humanos SISCON Apoio ao Controle Interno SISPROT Protocolo e Tramitação de Processos e Documentos SIGMA Materiais e Serviços Os módulos em operação encontram-se em fase de homologação

7. “... aplicativos (sistemas informatizados) são ferramentas que contribuem para o aperfeiçoamento da contabilidade, do controle e da gestão pública, mas não se confundem com a Contabilidade” (Professor Lino Martins) III FÓRUM GESTÃO PÚBLICA 2009 III FÓRUM GESTÃO PÚBLICA 2009 II FÓRUM GESTÃO PÚBLICA 2008

8. “Empowerment” Definido por diversos autores como sendo a delegação de autoridade, que é uma abordagem a projetos de trabalho que se baseia na delegação de poderes de decisão, autonomia e participação dos funcionários na administração das empresas.

9. DECRETO 3.553 – 06/02/2012 • A criação da Câmara Técnica • Membros: • I - Secretaria Municipal de Administração; • II - Secretaria Municipal de Fazenda; • III - Secretaria Municipal de Promoção Social; • IV - Secretaria Municipal de Saúde; • V - Câmara Municipal de Piraí; • VI - Coordenadoria de Controle Interno. • Responsável pela identificação e padronização dos fluxos administrativos e financeiros com vistas à implantação do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

10. Comissões Temáticas • em função dos procedimentos administrativos e financeiros a serem padronizados: • I – Tributação, Arrecadação e Divida Ativa; • II – Material, Obras e Patrimônio; • III – Recursos Humanos e Folha de Pagamento e Previdência; • IV – Orçamento e Contabilidade.

11. DECRETO 3.617 – 29/06/2012 • Estabelecimento do Cronograma de Ações para Implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor público no Município de Piraí

13. Fatores Considerados para Implantação: • Comprometimento da Gestão com o processo de mudança; • Implementação e o gerenciamento um projeto piloto; • Capacidade para vencer o “obstáculo da burocracia”; • Envolvimento e participação dos servidores.

14. Pontos Favoráveis: • Apoio Político e Governança; • Investimento em Tecnologia – Sistema Integrado; • Continuidade – Servidores envolvidos diretamente, são do quadro permanente; • Existência de Segregação de Funções; • Procedimentos definidos; • Incentivo à capacitação; • Participação dos Servidores nos Fórum de Gestão Pública, e outros eventos ligados ao tema, desde 2006;

15. Pontos Desfavoráveis: • Resistência ao processo de mudança - fluxos administrativos e informações (elementos) que servem de suporte ao registro contábil ; • Desconhecimentos de Legislações e Normas inerentes ao tema, e a velocidade das alterações dos atos normativos; • O leigo passou a dar o nome de burocracia aos defeitos do sistema, e, ainda aquilo que deixou de ser realizado; • Interpretação equivocada quanto ao uso da Tecnologia de Informação, confundindo sistemas tecnológicos com Sistemas Contábeis; • Dificuldades do servidor em lidar com a análise e com o contexto que envolve o Processo Administrativo; • Ausência de um Benchmarking .

16. Pontos Polêmicos: • Dívida Ativa é elemento patrimonial e não poderia mais ser orçada como receita corrente? • Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital • § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. • Utilização da Natureza 33.90.32 - Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita.

17. Qual a percepção dos servidores envolvidos ?

18. Pesquisa de Percepção: • Metodologia : Questionários - sem identificação do pesquisado • 36 Servidores • 12 Área contábil (8 gradução – 4 técnicos) • 24 outras áreas (9 gradução – 15 técnicos) • 13 Questões (9 gerais e 4 específicas para a área contábil • Período: 09 a 15 de outubro de 2013

19. Participação no Processo: Conhecimento de Novas Práticas Contábeis no Setor Público:

20. Com a adoção das novas práticas contábeis qual a sua percepção quanto à influência da contabilidade no desempenho das atividades do seu setor? Implantação do sistema de custo para o setor público

21. De forma geral, como você classifica seu nível de conhecimento sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade? Qual a frequência de atualização sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade?

22. Entendimento quanto à Ciência • É uma Ciência Social porque trata de um patrimônio que envolve um conjunto de pessoas, dentro de uma sociedade, com implicações internas e externas dado que variações nesse patrimônio afeta de alguma forma o meio em que está inserido; • Tem seu desenvolvimento histórico relacionado com as mudanças na sociedade, nos meios de produção e distribuição da riqueza, mudanças estas que foram acompanhadas pela evolução das formas de conhecer os fenômenos a ela relacionados; • Sua evolução se dá ao mesmo tempo em que a sociedade evolui.

23. Reflexão...

24. Quem sabe.... ... A aproximação entre o mundo acadêmico e as atividades meios na Gestão Pública...

25. A criação Programas de Reorientação da Formação Profissional em parceria com o Ministério da Educação e Cultura, visando a aproximação entre a formação de graduação no País e as necessidades da Gestão Pública; • Uma Escola integrada à Gestão Pública e que dê respostas às necessidades concretas, à formação de recursos humanos, e atue na produção do conhecimento, contribuindo com a construção e o fortalecimento da Gestão;

26. Fomentar uma Política Nacional de Educação Permanente para profissionais de Ciências Contábeis e Administrativas, como uma proposta de ação estratégica que visa a transformação e qualificação. • A Política de Educação Permanente objetiva soluções a partir dos problemas enfrentados no cotidiano do trabalho, considerando as experiências e as vivências de cada um, e, com isso, promove transformações na prática profissional, na própria organização do trabalho e nas práticas de ensino. • A Educação Permanente é a articulação entre as necessidades de aprendizagem e as necessidades do trabalho, quando o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das pessoas e das Organizações. Essa estratégia, além de possibilitar a atualização técnica dos profissionais, permite a reflexão e a análise crítica dos processos de trabalho e dos processos de formação, facilitando a identificação de problemas e a elaboração de estratégias para a superação dos mesmos.

27. “Consertar os erros que os outros cometeram é a busca daqueles que têm o coração compassivo.” Robb Thompson Obrigado ! Prefeitura Municipal de Piraí: www.pirai.rj.gov.br Telefone: (24) 2431-9950 E-mail: secgoverno@pirai.rj.gov.br