ASPECTOS LEGAIS E NORMATIVOS.

ASPECTOS LEGAIS E NORMATIVOS. • PRÓXIMAS AULAS; • QUESTÕES E EXERCÍCIOS; blog do professor: http://chicoteixeira.wordpress.com

Introdução Roteiro de inspeção de segurança Técnica simples Podendo ser utilizada por qualquer profissional NESTA TÉCNICA Irá inspecionar todos os laboratórios OU

Introdução Anotando todos os itens geradores de risco: • Uma lâmpada queimada; Estabelece-se • Um vidro quebrado; • Um fio desencapado; O procedimento ideal para ser utilizada a técnica de inspeção de segurança Após o plano de gerenciamento de risco

Introdução Tendo sido os riscos devidamente identificados e controlados em um ambiente de trabalho: Deve conduzir a uma rotina de inspeção de segurança, de forma a monitorar a efetividade deste controle RESPONSÁVEL PELO LOCAL

Contexto Atual O ser humano tem agora em suas mãos um poder de proporções inimagináveis diante da possibilidade de desenvolver pesquisas para a obtenção do conhecimento desejado; Mas possui também responsabilidades de natureza ética sem precedentes na sua história, pela preocupação de assegurar que a ciência e a tecnologia serão sempre voltados para o bem da humanidade;

Legislação Segundo a resolução nº 196 (1996); Pesquisa é entendida como uma classe de atividades cujo objetivo é desenvolver ou contribuir para o conhecimento generalizável; Conselho Nacional de Saúde Depende da realização de pesquisas e experimentações científicas, que obedeçam a regras éticas;

Legislação Neste sentido, não se pretende que a tecnologia e a ciência sejam eticamente submissas nem se pode permitir que venham a se tornar perversas e dominadoras;

Legislação É exatamente em tal fronteira, tremendamente insegura, que conta com tão pouca iluminação moral capaz de conduzir para as certezas, que se situam os campos da prudência e da responsabilidade; É preciso analisar, crítica e cuidadosamente, todas as implicações sociais, políticas e filosóficas das pesquisas feitas para o avanço do conhecimento, restando ao homem dirigir seu fazer pelos estreitos limites entre o necessário e o possível;

Legislação Não está na realização de experimentos e utilização de novas tecnologias; Controle de tais atividades e novidades; mundial coletivo social O controle sobre a pesquisa deve ser:

Principais documentos Documentos internacionais: “ O princípio da moralidade médica e cirúrgica consiste em nunca executar no homem uma experiência que possa produzir malefício de qualquer espécie, mesmo que o resultado possa ser altamente vantajoso para a ciência, isto é, para a saúde dos outros”. CLAUDE BERNARD 1865

Principais documentos Código de Nuremberg (1947): É o primeiro documento internacional sobre a ética na pesquisa envolvendo seres humanos INEGÁVEL IMPORTÂNCIA MARCO HISTÓRICO DA HUMANIDADE O tribunal de guerra julgou os crimes cometidos contra a humanidade durante a 2ª guerra mundial e, na ocasião, as dez recomendações que compõem o documento foram elaboradas;

Principais documentos Questões importantes contempladas: • Utilidade do experimento; • Sua inocuidade; • Proteção aos participantes; • Qualificação do pesquisador; • Consentimento voluntário (autodecisão); É fundamental manter a memória, trazer o debate para o momento atual, a fim de prevenir a ocorrência de tais situações;

Principais documentos Nesse sentido, o código de Nurember deverá ser sempre lembrado; Após ter o mundo tomado conhecimento das atrocidades realizadas, em nome da ciência, pelos nazistas, houve uma crise de consciência na comunidade científica, e outras normas foram sendo elaboradas: Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948):

Principais documentos Diretrizes Éticas Internacionais para as Pesquisas Biomédicas Envolvendo Seres Humanos (1982 e 1993); Declaração de Helsinki (1964); Adopted by the 18th WMA General Assembly, Helsinki, Finland, June 1964, and amended by the:29th WMA General Assembly, Tokyo, Japan, October 197535th WMA General Assembly, Venice, Italy, October 198341st WMA General Assembly, Hong Kong, September 198948th WMA General Assembly, Somerset West, Republic of South Africa, October 199652nd WMA General Assembly, Edinburgh, Scotland, October 2000 53th WMA General Assembly, Washington 2002 (Note of Clarification on paragraph 29 added)55th WMA General Assembly, Tokyo 2004 (Note of Clarification on Paragraph 30 added)59th WMA General Assembly, Seoul, October 2008 Acordo Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (1966); Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos (1997): Relatório Belmont (1978);

Principais documentos Documentos nacionais: Resolução CNS nº 173 (1995); Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 01 (1988); Resolução CNS nº 196 (1996); Lei da Biossegurança (1995); Resoluções CNS nº 240, 246 e 251 (1997); Resolução CNS nº 170 (1995);

Principais documentos Instruções Normativas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) nº 8 e 9 (1997);

Muito Obrigado!!!

ASPECTOS LEGAIS E NORMATIVOS.