Marcos Regulatórios do Setor Elétrico

1. Marcos Regulatórios do Setor Elétrico Instituto Tancredo Neves Seminário Energia para crescer: Perspectivas do Setor Elétrico Painel: Matriz Energética e Marcos Regulatórios José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral 31 de Janeiro de 2002 Rio de Janeiro -RJ

2. Sumário I – Objetivo II – Situação do setor (1990 a 1995) III – Reestruturação do setor IV – Marcos legais V – Papel e atuação da ANEEL VI – Benefícios do processo

3. Objetivo Fazer uma reflexão sobre a regulação e o desenvolvimento do setor elétrico brasileiro, sobre a ótica do regulador, e avaliar os aspectos estruturais, incorporando uma visão de futuro

4. O que levou o Estado a reestruturar o setor elétrico brasileiro?

5. Falta de estímulos à eficiência Investimentos insuficientes Tarifas defasadas 23 obras paralisadas, 10.000 MW – U$ 10 bilhões 33 concessões de usinas não iniciadas – concessões cassadas Concessões de distribuição vencidas Contratos de Concessão inexistentes Inadimplência setorial Contribuinte onerado em US$ 25 bilhões Sucesso e declínio Situação entre 1990-1995

6. Desenvolvimento Reforma do Estado A situação em 1995 mostrava a forte presença do Estado empreendedor incapaz de investir na expansão da oferta Reestruturação do setor elétrico

7. Quais os pressupostos e princípios básicos do novo modelo setorial?

8. Pressupostos Básicos Estabelecimento de novo marco legal que considere os princípios da reestruturação do setor, a criação de órgão regulador autônomo, um ambiente de negócios de estímulo à competição e um operador do sistema com a representação de todos os agentes

9. Atendimento à demanda G Regulamentação Mínima Competição T Monopólio Natural Forte Regulamentação D Regulamentação Mínima Competição C Princípios Básicos Introdução da competição onde possível , monopólios naturais regulados com livre acesso e estímulo a eficiência energética

10. Considerados os pressupostos e princípios, foram criadas as condições básicas para a implantação do novo modelo setorial?

11. Lei 9.074 – Concessão de serviços de energia elétrica Implantação da ANEEL Lei 9.648 – MAE e ONS Lei 9.478 – CNPE e ANP (Lei do Petróleo) Constituição Federal (art. 175) Decreto 2.335 -ANEEL Lei 8.987 - Concessão de serviços públicos Lei 9.427 - ANEEL Decreto 2.655 –MAE e ONS Marcos Legais ........ 1988 1995 1996 1997 1998 J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D 1999 2000 J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D MP 1.819 Considerada Inconstitucional PL 2.905

12. Marcos Legais Complementação Necessária • Desverticalização • Universalização dos serviços • Planejamento setorial • Atendimento aos sistemas isolados • Regime de serviço público x uso de bem público (PIE) • Papel da Eletrobras no novo contexto • Financiamento setorial • Participação cruzada dos agentes em G, T, D e C • Revisão da estrutura tributária

13. Marcos Legais Outros Condicionantes • Política de preços para o GN • Política de importação e exportação de energia • Privatização parcialmente realizada – 20%G e 90%D • Nenhuma nova concessão (UHE) – 1988 a 1995 • Forte dependência do regime hidrológico • Implementação do PPT condicionada a variação cambial • Complexidade do setor

14. Apesar dos avanços ocorridos como a criação da ANEEL, MAE e ONS, faz-se necessário, para o efetivo funcionamento do Modelo, complementar o marco legal, ajustando-o a nova realidade, e estabelecer um diálogo com a sociedade sobre as perspectivas decorrentes da implantação do mesmo.

15. E sobre a ANEEL, cabe a ela defender o consumidor (Procon) ou criar condições para os investidores atuarem no setor? Quais as suas principais realizações?

16. A palavra chave que orienta o cumprimento de seu papel é o equilíbrio presente em sua missão, que deve ser exercida com autonomia “Proporcionar condições favoráveis para que o desenvolvimento do mercado de energia elétrica ocorra com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade”

17. “Se os objetivos das Agências forem definidos pelo governo, a independência e a autonomia das mesmas estarão ameaçadas. A independência e autonomia das Agências relacionam-se tanto ao governo quanto ao mercado.” Pensamento do Min. Nelson Jobim Sem. Quem Controla as Ag. Reguladoras (set/2001)

18. Competências e Forma de Atuação • Órgão Regulador • Regulação • Fiscalização • Mediação ANEEL ANP ANA ANATEL • Poder Concedente • Outorgas • Concessão • Permissão • Autorização Agências Estaduais Descentralização por Delegação (SP, PA, RS, CE, RN, BA e MT)

19. A ANEEL não formula políticas e nem garante os investimentos na expansão da oferta. Cria as condições a partir das políticas definidas Papel de Governo e do Congresso

20. Atuação da ANEEL na Regulação • Estímulo à competição • Expansão da oferta • Econômica • Condições gerais de fornecimento de e.e. – direito dos consumidores

21. Atuação da ANEEL na Regulação Competição • MAE – ANEEL homologa regras • Funcionamento do ONS • Livre acesso às redes elétricas • Limites de participação no mercado • Limites de auto-suprimento • Comercialização

22. O não funcionamento do MAE e a presença majoritária das estatais(serviço público) na geração retardou o inicio da competição no período de transição Governança do MAE alterada pela ANEEL

23. Atuação da ANEEL na Regulação Econômica • De acordo com política tarifária e regras do CND (1995 – privatização da Light) • Cumprimento dos contratos de concessão • Revisão 1999 – questionamento jurídico do governo • Reajuste 2000 – 18% x IPCA (6%) • Reajuste 2001 – MP parcela A • Subsídios aos consumidores baixa renda – PL para aprimorar critérios

24. Atuação da ANEEL – Expansão da Geração • Das 23 obras paralisadas(95) – 16 concluídas(8.284 MW); 4 retomadas(2.907 MW) e 2 não iniciadas • UTE autorizadas – 23.374 MW (317), sendo 14.140 MW (25) do PPT • Centrais Eólicas autorizadas – 3.300 MW • Licitações – 48 usinas hidrelétricas (10.959 MW) (42-ANEEL) – 4 insucessos • 225 PCHs autorizadas - 1.738 MW (jan/2002) • Importação – 5.420 MW • Total: 41.492 MW • 72.000 empregos • Compensação financeira e Royalties (2001) – R$ 720 milhões/ano – 16 estados e 560 municípios

25. Atuação da ANEEL - Expansão da Transmissão - Outorgas Licitações já realizadas • 16 linhas – 6.159 km (deságio de até 32,85%) • 2 insucessos • 1 concessão cassada • Investimentos de R$ 3,4 bilhões (10,4 mil empregos)

26. A partir de 2003 começarão a ser colhidos grande parte dos frutos plantados com as outorgas feitas pela ANEEL Fiscalização dos cronogramas das obras

27. Evolução da Oferta de Energia* (em MW) Média: 2.428 MW Média: 2.628 MW Média: 1.159 MW Média: 3.100 MW Média: 8.432 MW * incluindo as importações e a Interligação Norte-Sul (1.000 MW) ** com base no acompanhamento do cronograma de obras fiscalizado pela Aneel

28. Extensão de LTs (km) Acréscimo de LTs (km) Ano

29. E a qualidade do serviço, melhorou ou piorou?

30. Recomen/Determ. 15.100 12 146 - - R$ 23.377.012,00 Advertências Multas Fiscalização de 100% das distribuidoras (65)

31. P&D e Eficiência Energética Obrigação do concessionário investir 1% da receita líquida em eficientização e P&D, anualmente R$ 300 milhões anuais

32. Que avaliação a sociedade faz da atuação da ANEEL?

33. Comparações entre Pesquisas População consultada em vários estados Evolução do Grau de Conhecimento Avaliação Positiva da ANEEL

34. Índice ANEEL de Satisfação do ConsumidorGlobal e por Região 2000-2001 Ótimo Bom Regular Ruim Péssimo

35. Aneel e a Participação da Sociedade • Por meio das Agências Estaduais conveniadas - Descentralização • Relacionamento com o Congresso Nacional (42 Audiências Públicas) • Audiências e consultas públicas • Ouvidoria - 0800 61 2010 • Conselho de Consumidores (64) • Pesquisas de opinião

36. É necessário ampliar e intensificar o diálogo com agentes, consumidores e sociedade

37. Quais as principais dificuldades da Agência?

38. Marco legal incompleto • Falta de uma política energética e planejamento de longo prazo • Falta de percepção clara do papel da ANEEL pelo governo e sociedade • Falta de percepção clara do novo modelo pela sociedade • Quadro de pessoal incompleto - ADIN • Perda de pessoal qualificado • Atender as demandas dos órgãos de controle externo – necessidade de discutir os limites de atuação do controle externo

39. Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico • Preservar os princípios básicos do Modelo • competição • eficiência • prevalência do investimento privado • oferta de energia compatível com as necessidades de desenvolvimento do País • qualidade dos serviços

40. Benefício do Processo Investidores • Competição • Regras claras e estáveis • Confiança • Tratamento Isonômico • Garantia do livre acesso T e D • Oportunidade de novos negócios • Participação na gestão técnica (ONS) e financeira (MAE) • Importação de energia

41. Benefício do Processo Sociedade / Consumidores • Aumento dos investimentos • Melhoria da Qualidade • Conservação de Energia/Ganhos de eficiência • Desenvolvimento Tecnológico • Garantia de oferta de energia elétrica • Benefícios sociais - eletrificação rural, baixa renda, redução déficit público, compensação financeira e royalties • Tarifas justas • Opção de escolha de fornecedores • Participação no processo / regulação

42. Internet: www.aneel.gov.br Teleatendimento: 0800-61-2010 e-mail: institucional@aneel.gov.br