Termos Internacionais de Comércio (Incoterms )

1. Termos Internacionais de Comércio (Incoterms) Introdução Publicado em 1936 pela Câmara de Comércio Internacional (CCI), as regras de interpreção dor temros utilizados no comércio internacional – os Incoterms (international commercial terms).

2. Termos Internacionais de Comércio (Incoterms) Estruturação dos Incoterms Constituídos por 13 siglas de três letras e divididos em 4 grupos (pela ordem “E”, “F”, “C” e “D”), definindo de forma crescente o nível de responsabilidade e obrigações mínimas para o exportador, e, por consequência, de forma decrescente para o importador:

4. Termos Internacionais de Comércio (Incoterms) EXW – Ex Works (... Named place) – a partir do local de produção (... Local designado) O compromisso do vendedor encerra-se quando a mercadoria, devidamente embalada para transporte, for disponibilizada nas suas inatalações (armazém, depósito, fábrica, etc.) ao comprador.

6. Termos Internacionais de Comércio (Incoterms) FCA – Free Carrier (... Named place) – Transportador livre (... Local designado) O vendedor é responsável por entregar a mercadoria, desembaraçada para exportação, no país de origem, ao transportador previamente indicado pelo importador. Se a transferência ocorrer nas instalações do vendedor, ele é responsável pelo carregamento do veículo do comprador.

8. Termos Internacionais de Comércio (Incoterms) FAS – Free Alongside Ship (... Named port of shipment) – Livre no costado do navio (... Porto de embarque designado) Encerra-se quando a mercadoria, desembaraçada para exportação, for colocada ao lado do costado do navio, no local de atracação, no porto de embarque designado pelo comprador.

10. Termos Internacionais de Comércio (Incoterms) FOB – Free on board (... Named port of shipment) – Livre a bordo (... Porto de embarque designado) A mercadoria está entregue no momento em que ela cruzar a amurada do navio no porto de embarque indicado pelo comprador. Somente no transporte aquaviário.

12. Termos Internacionais de Comércio (Incoterms) CFR – Cost and freight (... Named port of destination) – Custo e frete (... Nome de destino designado) Considerada entregue no momento em que cruza a amurada do navio, no porto de embarque, já desembaraçada para exportação, mas o vendedor é responsável pela contratação do transporte de viagem principal até o porto de destino. Somente para aquaviário.

14. Termos Internacionais de Comércio (Incoterms) CIF – Cost, insurance and freight (... Named port of destination) – Custo, seguro e frete (... Porto de destino designado) Além de entrega ao navio e frete, cabe ao exportador a contratação de seguro da mercadoria até o porto de destino. Somente para transporte aquaviário.

16. Termos Internacionais de Comércio (Incoterms) CPT – Carriage paid to (... Named place of destination) – Transporte pago até (... Local de destino designado) Considerada entregue quando já desembaraçada é entregue ao transportador contratado pelo vendedor. Pode ser usado em qualquer tipo de transporte, inclusive multimodal.

18. Termos Internacionais de Comércio (Incoterms) CIP – Carriage and insurance paid to (... Named place of destination) – Transporte e seguro pagos até (... Local do destino designado) Considerada entregue quando desembaraçada, for repassada pelo vendedor ao transportador. Para qualquer tipo de transporte, inclusive multimodal.

20. Termos Internacionais de Comércio (Incoterms) DAF – Delivered at frontier (... Named place) – Entregue na fronteira (... Local de destino) Quando disponibilizada pelo vendedor, para o comprador, desembaraçada, em algum ponto da fronteira. Qualquer transporte, inclusive multimodal.

21. Transporte e seguro da viagem principal é assumido, tanto pelo exportador • quanto pelo importador, apenas no âmbito de seus respectivos territórios.

22. Termos Internacionais de Comércio (Incoterms) DES – Delivered Ex-ship (... Named port of destination) – Entregue a bordo do navio (... Porto de destino designado) Disponibilizado pelo vendedor ao comprador no ponto de destino designado, não desembaraçado para importação e sem descarga.

24. Termos Internacionais de Comércio (Incoterms) DEQ – Delivered Ex-quay (... Named port of destination) – Entregue a partir do cais (... Porto de destino designado) Entregue já descarregada no porto de destino. Transporte aquaviário.

26. Termos Internacionais de Comércio (Incoterms) DDU – Delivered duty unpaid (... Named place of destination) – Entregue sem direitos pagos (... Local de destino designado) Entregue no local de destino designado, não desembaraçada, o comprador assume os custos e riscos do despacho aduaneiro de importação e a descarga final das mercadorias. Todas modalidades de transporte, inclusive multimodal.

28. Termos Internacionais de Comércio (Incoterms) DDP – Delivered duty paid (... Named place of destination) – Entregue com direitos pagos (... Local de destino designado) Entregue desembaraçada pelo vendedor, ao comprador, no local de destino, e no país do destino.

30. Termos Internacionais de Comércio (Incoterms) Termos de comércio não contemplados no Incoterms 2000 As importações obrigatoriamente devem ser cursadas ao amparo dos incoterms atualmente previstos pela CCI, já as exportações admite-se qualquer condição de venda praticada no comércio internacional, o licenciamento utiliza o termo OCV (outra condição de venda).