* TRABALHO DECENTE * ARAXA – 04/10/2012

1. * TRABALHO DECENTE *ARAXA – 04/10/2012

3. O compromisso do governo brasileiro com a promoção do trabalho decente inicia-se formalmente com a assinatura de um Memorando de Entendimento entre o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Diretor Geral da OIT (junho de 2003) e se reafirma no processo de elaboração e lançamento da Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD,2006), do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente (PNETD,2010) e da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude (2010)

4. I CONFERENCIA NACIONAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE – ICNETD2 a 5 de Maio de 2012 “Gerar emprego e trabalho decente para combater a pobreza e as desigualdades sociais.” Decreto Presidencial, D.O.U. de 24/11/2010

5. Trabalho Decente Constitui um amplo processo de diálogo social em todo o território nacional em torno das políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social, tendo como objetivo geral e coletivo, revisar o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, o que aconteceu através de um processo de diálogo social tripartite.

6. Debates: Municipal – Regional – Estadual e Nacional, subsídios para: • Avaliar as prioridades e parâmetros estabelecidos no PNETD e apresentar propostas e sugestões para o seu aperfeiçoamento e implementação; • Formular, implementar e monitorar uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente, assegurando a participação das organizações de empregadores e de trabalhadores, de modo a fortalecer o tripartismo, bem como a relação com outras organizações da sociedade civil legalmente constituídas interessadas e comprometidas com o Trabalho Decente;

7. Debates: Municipal – Regional – Estadual e Nacional, subsídios para: 3. propor e fortalecer os mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com as organizações de empregadores e trabalhadores, assim como outras organizações da sociedade civil legalmente constituídas interessadas e comprometidas com o Trabalho Decente.

8. Eixos temáticos da I CNETD: • Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho; • Proteção Social; • Trabalho e Emprego; • Fortalecimento do Tripartismo e do Diálogo Social como instrumento de governabilidade democrática.

9. Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho; • igualdade de oportunidade e de tratamento, especialmente para jovens, mulheres e população negra; • Negociação coletiva; • Saúde e segurança no trabalho; • Política de valorização do salário mínimo.

10. Proteção Social; • Prevenção e erradicação do trabalho infantil; • Prevenção e erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas; • Informalidade; • Migração para o trabalho.

11. Trabalho e Emprego; • Políticas macroeconômicas de crédito e investimento para a geração de mais e melhores empregos; • Inclusão produtiva de grupos vulneráveis; • Sistema público de emprego, trabalho e renda e educação profissional; • Micro e pequenas empresas, empreendedorismo e políticas públicas de microcrédito; • Cooperativas e empreendimentos de economia solidária; • Emprego rural e agricultura familiar; • Empresas sustentáveis; • Empregos e desenvolvimento territorial sustentável.

12. Fortalecimento do Tripartismo e do Diálogo Social como instrumento de governabilidade democrática. Figurando questões para discussão os mecanismos e instâncias de Diálogo Social, em especial a negociação coletiva, por meios de debates, medidas e iniciativas que fortaleçam a cultura do diálogo social e do tripartismo, dentre outros.

13. Trabalho Decente O Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

14. Vídeo - Trabalho em Equipe.

15. “Pai Amado, Jesus Amigo, me dê forças para mudar as coisas que eu posso, serenidade para aceitar as que eu não posso e sabedoria para encontrar a diferença.”

16. Muito Obrigado!!! SECHOBARES / CURVELO – MG. Wilson A. Souza Presidente www.sechobares.com.br /sechobares@uol.com.br (38) 3721 – 5392 / 3721 - 2650