1 / 25

Novo Regime Jurídico do Arrendamento Urbano

Novo Regime Jurídico do Arrendamento Urbano. Lei n.º 6/2006, 27/02 Declaração de rectificação n.º 24/2006, 17/04. Noções gerais. Sistematização – fontes normativas. l + legislação avulsa.

colby
Download Presentation

Novo Regime Jurídico do Arrendamento Urbano

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. Novo Regime Jurídico do Arrendamento Urbano

  2. Lei n.º 6/2006, 27/02 Declaração de rectificação n.º 24/2006, 17/04

  3. Noções gerais

  4. Sistematização – fontes normativas l + legislação avulsa + legislação avulsa (trata fora algumas matérias que antes eram tratadas dentro. Ex: forma)

  5. Regimes jurídicos aplicáveis 26.º 26.º 27.º e ss 26.º 26.º 26.º 27.º e ss 26.º 26.º 26.º

  6. Arrendamento para fim habitacional Regime do contrato com prazo certo . Constituição . Modificação . Extinção

  7. Regimes jurídicos aplicáveis 27.º e ss 26.º 26.º 26.º 26.º 26.º 27.º e ss 26.º 26.º 26.º

  8. Arrendamento para fim habitacional • Regime do contrato com duração indeterminada . Constituição . Modificação . Extinção

  9. Regimes jurídicos aplicáveis 26.º 26.º 27.º e ss 26.º 26.º 26.º 27.º e ss 26.º 26.º 26.º

  10. Arrendamento para fim habitacional Regime transitório – contrato anterior à e.v. do RAU (D.L. n.º 321-B/90, 15/10)

  11. Regimes jurídicos aplicáveis 26.º 26.º 27.º e ss 26.º 26.º 26.º 27.º e ss 26.º 26.º 26.º

  12. Arrendamento para fim habitacional Regime transitório – contrato posterior à e.v. do RAU (D.L. n.º 321-B/90, 15/10)– duração limitada

  13. Regimes jurídicos aplicáveis 26.º 26.º 27.º e ss 26.º 26.º 26.º 27.º e ss 26.º 26.º 26.º

  14. Arrendamento para outros fins Contrato por prazo certo

  15. Regimes jurídicos aplicáveis 26.º 26.º 27.º e ss 26.º 26.º 26.º 27.º e ss 26.º 26.º 26.º

  16. Arrendamento para outros fins Regime duração indeterminada

  17. Regimes jurídicos aplicáveis 26.º 26.º 27.º e ss 26.º 26.º 26.º 27.º e ss 26.º 26.º 26.º

  18. Arrendamentos para fins não habitacionais Regime transitório – contrato anterior à e.v. do D.L. 257/95, 30/09 - regime vinculístico

  19. Regimes jurídicos aplicáveis 26.º 26.º 27.º e ss 26.º 26.º 26.º 27.º e ss 26.º 26.º 26.º

  20. Arrendamentos para fins não habitacionais Regime transitório – contrato posterior à e.v. do D.L. 257/95, 30/09 – regime duração limitada

  21. Regimes jurídicos aplicáveis 26.º 26.º 27.º e ss 26.º 26.º 26.º 27.º e ss 26.º 26.º 26.º

  22. Arrendamento para fins não habitacionais Regime transitório – contrato posterior à e.v. do D.L. 257/95, 30/09 – regime vinculístico

  23. Regimes jurídicos aplicáveis 26.º 27.º e ss 26.º 26.º 26.º 26.º 27.º e ss 26.º 26.º 26.º

More Related