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A LEI GERAL DA ATER “PORQUE MUDAR”

A LEI GERAL DA ATER “PORQUE MUDAR”. Setembro - 2009. SITUAÇÃO ATUAL. PRINCÍPIO FUNDAMENTAL: o Brasil demanda os serviços de Ater  é necessário fazer chegá-los aos agricultores familiares

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A LEI GERAL DA ATER “PORQUE MUDAR”

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Presentation Transcript

  1. A LEI GERAL DA ATER “PORQUE MUDAR” Setembro - 2009

  2. SITUAÇÃO ATUAL • PRINCÍPIO FUNDAMENTAL: o Brasil demanda os serviços de Ater  é necessário fazer chegá-los aos agricultores familiares • É necessário qualificar a utilização do créditoe oacesso a outras políticas para a agricultura familiar

  3. SITUAÇÃO ATUAL • A parcela mais empobrecida da população rural (Grupo B do Pronaf) não pode acessar crédito em mais de 1200 municípios brasileiros • Númerode técnicos de campo (cerca de13 mil)é insuficiente para atender às 4,5 milhões de famílias

  4. SITUAÇÃO ATUAL • Os serviços são contratados por meio de convênios e contratos com base em legislação arcaica • O formato atual de contratação é inadequado (muito moroso: mais de oito meses) e ineficiente (inviabiliza parte da execução dos serviços)

  5. CONSEQUÊNCIAS • Menos de 40 % da agricultura familiar brasileira tem “algum tipo” de Ater

  6. CONSEQUÊNCIAS • Fórmula má(gica): • Crédito – Ater = ENDIVIDAMENTO

  7. CONSEQUÊNCIAS • Crédito de 1999 a 2008 • Disponibilizado: R$ 59 bilhões • Aplicado: R$ 44,6 bilhões (75%) • Não aplicado: R$ 14,4 bilhões • Número de contratos: 11,8 milhões • Fonte: adaptado de Copetti (2008), MDA/SAF (2009), Toledo (2009).

  8. CONSEQUÊNCIAS • Lei 11.775/2008 • Liquidação /regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário • 655 mil contratos (quase R$ 13,4 bilhões)

  9. CONSEQUÊNCIAS • Por conta da legislação atual • Criminalização das organizações • Execução dos serviços prejudicada • Dificuldade na prestação de contas • Descontinuidade dos serviços

  10. DEMANDAS • Desburocratizar a contratação dos serviços • Garantir a oferta e continuidade dos serviços

  11. DEMANDAS • Ampliar o número de técnicos de campo • Universalizar os serviços • Garantir o acesso a políticas públicas (PAA, PNAE, PNHR, crédito...)

  12. DEMANDAS • Melhorar o processo de controle social dos serviços e dos contratos • Monitorar e avaliar os resultados

  13. EQUAÇÃO ALMEJADA • SEGURO DE CLIMA • + SEGURO DE PREÇO • + ATER • _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ • AGRICULTURA DESENVOLVIDA

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