Energia, Meio Ambiente, Recursos Hídricos

1. Energia, Meio Ambiente, Recursos Hídricos Profa. Alessandra Magrini PPE/COPPE-UFRJ - ale@ppe.ufrj.br X CBE - Outubro 2004

2. Marcos de Referência Tendências 1969: (NEPA) National Environmental Policy Act 1972: Conferência de Estocolmo 1992: Eco-92 Anos 70: ótica corretiva (controle da poluição) Anos 80: ótica preventiva (AIA) Anos 90: ótica integradora (desenv. sustentável) Evolução da Política Ambiental no Contexto Internacional

3. Contexto Atual • avanço de atitudes pró-ativas das empresas que começaram a vislumbrar, através da introdução de mecanismos de gestão ambiental, oportunidades de mercado, num primeiro momento, e barreiras à entrada, num segundo; • avanço da chamada eco-diplomacia e da realização de convenções internacionais sobre problemas ambientais globais, com fortes repercussões diplomáticas, políticas e econômicas sobre os diferentes países. • avanço da atuação das administrações locais, movido pelo resgate da dimensão local em resposta ao processo de globalização em curso; • avanço de uma sensibilização ambiental difusa por toda a sociedade com o conseqüente crescimento de demandas e mobilização por parte desta

4. Contexto Atual • Gestão Ambiental Pública • menos punitiva (Regulamento 1836/93 da UE – Adesão voluntária a sistema de gestão e auditoria ambiental) • Gestão Ambiental Privada • marketing verde (ISO 14.000)

5. Perspectiva • Gestão ambiental compartilhada • Negociação entre agentes • Formação de parcerias (agentes públicos, privados e sociedade civil) • Instrumentos compartilhados de gestão • Integração de políticas

6. Marcos de Referência Tendências 1973: Criação da SEMA 1981: Lei 6938/81 (Política e Sistema Nacional de Meio Ambiente) 1997: Lei 9433/97 (Recursos Hídricos) 1998: Lei 9605/98 (Crimes Ambientais) No passado, óticas corretiva, preventiva e integradora se sobrepõem No presente, óticas punitiva e cooperativa se sobrepõem Evolução da Política Ambiental no Brasil

7. Principais Instrumentos de Gestão Ambiental • Gestão Ambiental Pública • Padrões • Zoneamento e Unidades de Conservação • Licenciamento e Avaliação de Impacto Ambiental • Auditoria Ambiental Legal • Gerenciamento de Recursos Hídricos

8. Principais Instrumentos de Gestão Ambiental • Gestão Ambiental Privada • ISO 14.000 (Sistema de Gestão Ambiental, Auditoria de SGA, Avaliação de Desempenho Ambiental, Ciclo de Vida, Rotulagem, Aspectos Ambientais em Padrões de Produtos)

9. Contexto Atual • Conflitos no quadro regulatório e legal • Conflitos de competências no âmbito da gestão ambiental pública • Incapacidade de negociação e de atuação em parceria por parte dos agentes públicos e privados • Viés jurídico se sobrepondo à gestão e à política ambiental • Instrumentalização e protagonismo • Paralisia e deterioração do sistema ambiental • Esgotamento do modelo implantado pela 6938/81

10. Propostas de Encaminhamento • Curto Prazo: • “ pacto ambiental” => redefinição de objetivos comuns e articulação entre agentes • Médio Prazo: • racionalização dos instrumentos de gestão ambiental pública e privada • mudança do quadro legal • reestruturação do quadro institucional • gestão ambiental compartilhada • maior integração entre políticas