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Cooperativas Corretoras de Seguros

Cooperativas Corretoras de Seguros -Introdu??o-. Resolu??o CNSP 175 (17/12/2007) Atual Paradigma:Individualismo;Novo Paradigma:Coopera??o;Conceito Cooperativa; ?COOPERATIVA ? UMA SOCIEDADE DE PESSOAS QUE SE UNEM COM O INTUITO DE SATISFAZEREM SUAS NECESSIDADES E ASPIRA??ES SOCIAIS E EC

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Cooperativas Corretoras de Seguros

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Presentation Transcript

    1. Cooperativas Corretoras de Seguros Ilustração: Fonte Sebrae-SPIlustração: Fonte Sebrae-SP

    2. Cooperativas Corretoras de Seguros -Introdução- Resolução CNSP 175 (17/12/2007) Atual Paradigma:Individualismo; Novo Paradigma:Cooperação; Conceito Cooperativa; “COOPERATIVA É UMA SOCIEDADE DE PESSOAS QUE SE UNEM COM O INTUITO DE SATISFAZEREM SUAS NECESSIDADES E ASPIRAÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS, ATRAVÉS DE UM EMPREENDIMENTO COLETIVO, FUNDAMENTADO NA AJUDA MÚTUA”.

    3. Cooperativas -Introdução- CONCEITO DE COOPERATIVA A conjugação dos Verbos Associar e Cooperar, resultam num Substantivo Comum denominado “Cooperativa”. Resultam numa Empresa em Comum dos associados (cooperados). (H.L.B)

    4. Noções de Cooperativismo Breve Histórico Sobre Cooperativismo; Bases Doutrinárias: Valorização da pessoa humana; Liberdade, igualdade e justiça social; Cooperação; Auto-ajuda; Participação do sócio na cooperativa; Identidade dos sócios.

    5. Noções de Cooperativismo Aspectos e Princípios do Cooperativismo; Adesão livre e voluntária; Gestão Democrática pelos sócios; Participação econômica dos sócios; Autonomia e independência; Educação, formação e informação; Cooperação entre cooperativas; Interesse pela comunidade.

    6. RAMOS DO COOPERATIVISMO NO BRASIL Agropecuário Consumo Crédito Educacional Especial Habitacional Infra-estrutura Mineral Produção Saúde Trabalho (Cooperativa de Corretores de Seguros) Turismo e Lazer Transporte de Cargas e Passageiros

    7. SOCIEDADES COOPERATIVAS -Ambiente Legal- CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Art. 174, § 2º; LEI 5.764/71 - Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas; LEI Nº 10.406/02 - Novo Código Civil; LEI 9876/98 - Legislação Previdenciária; Diversas outras leis federais, estaduais e municipais.

    8. DIFERENÇAS ENTRE A SOCIEDADE COOPERATIVA E SOCIEDADE COMERCIAL

    9. ASPECTOS ESTATUTÁRIOS -Direitos dos Cooperados- Votar em todas as assembléias gerais realizadas pela cooperativa; Candidatar-se aos cargos eletivos conforme normas estatutárias; Participar de todas as operações e serviços prestados; Solicitar esclarecimentos ao conselho de administração e conselho fiscal quando houver dúvidas; Receber as sobras na proporção das operações realizadas durante o exercício encerrado; Oferecer sugestões de melhoria para o funcionamento da cooperativa; Participar de comitês ou comissões criadas para fins específicos; Solicitar sua demissão do quadro social.

    10. ASPECTOS ESTATUTÁRIOS -Deveres dos Cooperados- Atuar de forma ética e profissional; Operar com a cooperativa; Participar das assembléias, opinar e votar nas decisões; Integralizar as quotas partes de capital em dia; Respeitar as decisões tomadas coletivamente nas assembléias e pelo conselho de administração; Conhecer e cumprir as normas estatutárias e regulamentos; Saldar seus compromissos financeiros; Zelar pelo bom nome e patrimônio da cooperativa.

    11. SOCIEDADES COOPERATIVAS -Processo Decisório- Na sociedade cooperativa, o seu órgão máximo de decisão é a Assembléia Geral onde todos poderão e deverão participar, norteados pelo princípio: “um associado, um voto”. Assembléias Gerais Ordinárias; Assembléias Gerais Extraordinárias.

    12. SOCIEDADES COOPERATIVAS -Administração- A lei 5764/71 prevê a existência do Conselho de Administração, eleito em Assembléia Geral para cumprir um mandato estabelecido no Estatuto Social com prazo máximo de 04 anos e com renovação mínima de 1/3 a cada eleição.

    13. SOCIEDADES COOPERATIVAS -Fiscalização da Gestão- O Estado não pode intervir na condução dos assuntos sociais da cooperativa, exercendo apenas a fiscalização tributária e trabalhista; Porém, em se tratando de uma cooperativa de trabalho de corretores de seguros, considerando que a atividade de corretagem de seguros é regulada e fiscalizada, a cooperativa estará sujeita a fiscalização da Susep – Superintendência de Seguros Privados, de conformidade com a legislação pertinente; Fiscalização Interna – A lei 5764/71 prevê a existência de um conselho fiscal eleito anualmente e composto de 06 membros (03 efetivos e 03 suplentes) e com renovação obrigatória de no mínimo 2/3.

    14. Sociedades Cooperativas -Tributação- PIS..........................................................0,65% COFINS..................................................3,00% IR retido pela seguradora(compensável)1,50% ISSQN.......................................... -Repasse ao Cooperado- Contribuição previdenciária = 11% (teto=R$ 318,37) IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte = Conforme tabela da Receita Federal; Outros descontos previstos em regimento interno.

    15. Sociedades Cooperativas -Constituição de Fundos Legais- Caso os recursos que ficam retidos na cooperativa (taxa de administração) sejam superavitários para custear as despesas operacionais, e depois de apropriados os fundos obrigatórios RATES, ou FATES, (Reserva de Assistência Técnica, Educacional e Social = 5%) e FUNDO DE RESERVA = 10%), a cooperativa terá sobras no respectivo exercício, caso contrário terá perdas. OBS: Os valores acima são valores mínimos obrigatórios.

    16. ETAPAS DO PROCESSO DE ESTUDO DE VIABILIDADE E CONSTITUIÇÃO Reunião das pessoas : mínimo de 20 (vinte) corretores de seguros interessados em constituir a cooperativa; Pontos de Reflexão: A necessidade é sentida por todos os interessados? A cooperativa é a solução mais adequada? Os interessados estão dispostos a ofertar o capital necessário para viabilizar a cooperativa? O volume de negócios é suficiente para trazer benefícios aos associados? Os interessados estão dispostos a operar – integralmente – com a cooperativa? A cooperativa terá condições de contratar pessoal qualificado para administrá-la em todos os setores?

    17. PASSOS SEGUINTES - ATOS CONSTITUTIVOS - Realização de Assembléia Geral; Aprovação do Estatuto Social; Escolha dos Conselhos de Administração, Fiscal e outros Órgãos, conforme o caso; Lavratura da Ata e coleta de assinaturas; Subscrição e integralização do capital Social Inicial.

    18. PASSOS SEGUINTES Registro na Junta Comercial do Estado; Inscrição no CNPJ; Vistoria do Corpo de Bombeiros; Cadastro na Prefeitura Municipal e Obtenção do Alvará de Funcionamento; Registro na Organização das Cooperativas do Brasil (Através das Organizações Estaduais); Registro na SUSEP.

    19. SOCIEDADE COOPERATIVA DE CORRETORES DE SEGUROS -Agradecimento- OBRIGADO! Helder Lara Barbosa helder@todorisco.com.br (31)3222-3910 / 9977-8864

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