PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI)

1. PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI) Elisângela M. Thomazini Telma Durão

2. Programa de Erradicação do trabalho Infantil (PETI) • O PETI é um programa do governo federal desenvolvido em parceria com o município, onde articula um conjunto de ações visando à retirada de crianças e adolescentes de 06 a 15 anos e 11 meses das práticas de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

3. Programa de Erradicação do trabalho Infantil (PETI) Objetivos: • Retirar crianças e adolescentes do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante; • Possibilitar o acesso, a permanência e o bom desempenho de crianças e adolescentes na escola; • Fomentar e incentivar a ampliação do universo de conhecimentos da criança e do adolescente, por meio de atividades culturais, esportivas, artísticas e de lazer no período complementar ao da escola, ou seja, os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. • Proporcionar apoio e orientação às famílias por meio da oferta de ações socioeducativas; • Promover e implementar programas e projetos de geração de trabalho e renda para as famílias.

4. A metodologia de trabalho do PETI em Sorocaba • Os casos são encaminhados ao CREAS após abordagem de rua efetuada pela Equipe da Ronda e também através do Conselho Tutelar e SECID/CRAS; • A assistente social do CREAS realiza visita domiciliar inicial para conhecer a realidade familiar; • Após conhecimento da realidade/ demandas da família, os casos são encaminhados ao CRAS da região para acompanhamento. Quando as famílias não residem nas regiões de abrangências do CRAS, são acompanhadas pela Equipe do CREAS. ( Reuniões quinzenais);

5. A metodologia de trabalho do PETI em Sorocaba • Inserção das crianças e adolescentes retirados do trabalho infantil em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, ou em outros serviços da rede de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente (educação integral, ONG, etc); • Inserção/ reinserção da criança e do adolescente na escola, de forma a garantir sua permanência e sucesso; • Encaminhamento prioritário das crianças de até 6 anos para freqüência a creches e ou pré escola em período integral;

6. A metodologia de trabalho com as famílias consiste em: • Ações individuais (semanal), coletivas (quinzenal), visitas domiciliares (semanal) com intuito de favorecer o fortalecimento dos laços familiares, oportunizando a criação de espaços de socialização e construção de identidades, permitindo ao grupo familiar se perceber como ente participativo e sujeito de direito aos bens e serviços produzidos pelo programa; • Estabelecimento de parcerias com agentes públicos e privados, principalmente no que diz respeito à oferta de programas e projetos de trabalho e renda como também nas ações destinada as crianças e adolescentes; • Repasse mensal de Gêneros Alimentícios (cesta básica) as famílias devido situação de vulnerabilidades social;

7. A metodologia de trabalho com as famílias consiste em: • Cadastramento no Cad Único, para ter acesso à transferência de renda do Programa Bolsa Família; • Encaminhamentos a serviços especializados de apoio às famílias, como desemprego, uso de substâncias psicoativas (drogas), situação de violência, assim como serviços da defensoria pública, Conselho Tutelar, Educação, psicoterapêuticos, entre outros. Obs.: O trabalho realizado pela equipe com as famílias contribui para a superação da situação de risco, tornando-as “peças” fundamentais para seu próprio desenvolvimento social.

8. Dados Estatísticos do PETI • 1.1 Sexo • 1.2 Faixa Etária 

9. Dados Estatísticos do PETI 1.3 Bairro de Procedência das Crianças e Adolescentes

10. Dados Estatísticos do PETI 1.4 Tipo de Trabalho Realizado pelas Crianças e Adolescentes

11. Dados Estatísticos do PETI

12. Dados Estatísticos do PETI 1.5 Dados Gerais

13. Contato com Equipe da Ronda Celular: 97896830 – das 8:00 as 20:00. Fixo: 32124498 – 8:00 as 17:00.