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PROCESSO ADMINISTRATIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO. Breve Histórico. Texto. Ciclo de Aulas Internas - 2010. Europa Continental: origens. Estado pós-revolucionário Mito liberal-garantístico Processo: privilégios da Administração Evolução: pós-guerra e UE. Breve Histórico. Texto. Ciclo de Aulas Internas - 2010.

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Presentation Transcript

  1. PROCESSO ADMINISTRATIVO

  2. Breve Histórico Texto Ciclo de Aulas Internas - 2010 Europa Continental: origens • Estado pós-revolucionário • Mito liberal-garantístico • Processo: privilégios da Administração • Evolução: pós-guerra e UE

  3. Breve Histórico Texto Ciclo de Aulas Internas - 2010 Estados Unidos: liberalismo e devido processo • Liberalismo como modelo • FDR e o New Deal • Reação: “APA”, de 1946 • Due process revolution : Goldberg vs. Kelly

  4. Breve Histórico Texto Ciclo de Aulas Internas - 2010 Brasil: ostracismo • Colonialismo e Império • Modelo Republicano: EUA • Instabilidade: suspensões da Democracia • Pouca importância até 1988

  5. Ascensão do Proc. Administrativo Texto Texto Ascensão do Proc. Administrativo Ciclo de Aulas Internas - 2010 Ciclo de Aulas Internas - 2010 Transformações no Estado • Abandono do modelo liberal: Estado de Polícia • Estado de bem-estar Social • Relações jurídicas e serviços: “do ato ao processo”

  6. Ascensão do Proc. Administrativo Texto Ciclo de Aulas Internas - 2010 Direito pós-moderno • Desestruturação e flexibilização • Multiplicação das fontes: incoerência e incerteza • Inflação de princípios • “Soft law”, direito pós-moderno: processo e legitimação

  7. Ascensão do Proc. Administrativo Texto Texto Texto Ciclo de Aulas Internas - 2010 Ciclo de Aulas Internas - 2010 Ciclo de Aulas Internas - 2010 Especificidades do Brasil • Constituição de 1988 • Horizontalização e cidadania • Desestatização e regulação: agências reguladoras • Edição da Lei nº 9.784/99

  8. Ascensão do Proc. Administrativo Texto Texto Texto Texto Ciclo de Aulas Internas - 2010 Ciclo de Aulas Internas - 2010 Ciclo de Aulas Internas - 2010 Ciclo de Aulas Internas - 2010 A Lei nº 9.784/99 • Aplicação subsidiária • Modelo para Estados • Avanços p/ o particular • Tratamento insuficiente: publicidade, imparcialidade e contraditório paritário

  9. Obstáculos Históricos Texto Texto Texto Texto Ciclo de Aulas Internas - 2010 Ciclo de Aulas Internas - 2010 Ciclo de Aulas Internas - 2010 Ciclo de Aulas Internas - 2010 Cultura de autoritarismo • Processo e cultura • Burocratização excessiva • Modelos de autoridade • Patrimonialismo

  10. Obstáculos Jurídicos Texto Texto Texto Texto Ciclo de Aulas Internas - 2010 Ciclo de Aulas Internas - 2010 Ciclo de Aulas Internas - 2010 Ciclo de Aulas Internas - 2010 Nova Constituição, velhos hábitos • Manutenção de normas autoritárias • Jurisprudência “historicista” • Manutenção do STF

  11. Crises atuais Texto Texto Texto Texto Ciclo de Aulas Internas - 2010 Ciclo de Aulas Internas - 2010 Ciclo de Aulas Internas - 2010 Ciclo de Aulas Internas - 2010 Os impasses e a jurisprudência • Aplicabilidade da 9784/99: (STF - MS 23.550) • Direito ao processo: fato e direito (STF – MS 24.268) • Decisões “one shot” e verdade (STF – RE 172.157) • Cautelares e poderes implícitos (STF – MS 24.510)

  12. Crises atuais Texto Texto Texto Texto Ciclo de Aulas Internas - 2010 Ciclo de Aulas Internas - 2010 Ciclo de Aulas Internas - 2010 Ciclo de Aulas Internas - 2010 Os impasses e a jurisprudência • Defesa técnica: STJ vs. STF (STF – RE 434.059) • Ônus da prova: presunções (STJ – Resp 529.176) • Direito à imparcialidade (MS – 11.364)

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