Relatório da Ação Governamental RAG

1. Relatório da Ação Governamental RAG

4. Relatório da Ação Governamental - RAG É a análise das realizações do Governo com os recursos alocados no Orçamento; é a avaliação anual da entrega dos produtos e dos impactos dos programas.

5. PÚBLICO-ALVO • Assembleia Legislativa; • Tribunal de Contas do Estado; • Auditoria Geral do Estado – controle interno para prevenção de erros e ilegalidades; • Gerentes e equipes setoriais – subsídio para o replanejamento e ajuste de estratégias; e • Sociedade.

7. Constituição Estadual Art.66 - O Governador deve prestar contas anualmente à Assembléia Legislativa, sobre o exercício anterior.

8. Lei Complem. 101/2000, art.4º,I,e: Cabe a LDO estabelecer normas de controle de custo e avaliação de resultados dos programas financiados com os recursos dos orçamentos;

9. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Lei nr 9.203, de 25 de agosto de 2009 Art. 29: “..., a avaliação anual dos programas de governo financiados com recursos do orçamento dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, denominado Relatório da Ação Governamental, será entregue pelo chefe do Poder Executivo à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado até 15 de abril do ano subseqüente.”

11. Elaboração do RAG Etapas: • Avaliação das Ações (P/A/OE) • Avaliação dos Programas Sistema: • Módulo RAG no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – FIPLAN

13. Ação Governamental É o conjunto de operações cujos produtos contribuem para o alcance dos objetivos do programa.

14. Avaliação das Ações (P/A/OE)

15. Avaliação das Ações (P/A/OE) Meta Física: quantidade de produto (bem ou serviço) que se deseja obter a cada ano com a implementação da ação

16. Avaliação das Ações (P/A/OE) Região de Planejamento: informar a quantidade de bens ou serviços entregues por região

17. Avaliação das Ações (P/A/OE) Análise da Meta Física: argumentação dos fatores que levaram ao alcance (ou não) da meta proposta pela ação. Analisar a capacidade que se tem de planejar e realizar a meta física proposta para a ação.

18. Avaliação das Ações (P/A/OE) Régua de Parâmetros: Instrumento que demonstra o desempenho da meta física, da capacidade de planejamento e da execução orçamentária da ação governamental.

19. Avaliação das Ações (P/A/OE) Realização Orçamentária e Financeira: avalia a realização do orçamento em relação ao previsto na Lei Orçamentária - LOA e após os créditos e contingenciamentos.

20. Avaliação das Ações (P/A/OE) PPD - Planejamento e Programação da Despesa: índice que mede a capacidade de planejar. Ele permite visualizar de que forma os órgãos estão efetivamente projetando a despesa, ou seja, se estão realizando corretamente o orçamento previsto na LOA.

21. Avaliação das Ações (P/A/OE) COFD - Capacidade Operacional Financeira da Despesa: índice que mede a capacidade do órgão de executar financeiramente o orçamento.

22. Avaliação das Ações (P/A/OE) Avaliação Orçamentária/Financeira: contextualizar, de forma resumida, os principais fatos que ocorreram durante a execução da ação e se esses fatos prejudicaram o seu desempenho.

23. Avaliação das Ações (P/A/OE) Os objetivos específicos são os “resultados esperados” pela execução da ação (projeto/atividade).

24. Avaliação das Ações (P/A/OE) Outros Aspectos Relevantes: indicar os principais gastos na ação que ainda não citados. Recomendações: melhorias ou ajustes para melhor desempenho da ação.

26. Programa Governamental É o instrumento de organização da atuação governamental que articula umconjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou o atendimento de umanecessidade ou demanda da sociedade.

27. Programa Governamental Esta avaliação deverá demonstrar: • as mudanças relativas ao problema que o programa estava destinado a resolver; • o impacto gerado pelo programa na sociedade; • o grau de satisfação do usuário.

28. Avaliação dos Programas Somente após a avaliação das Ações (P/A/OE) é que o Gestor do Programa terá subsídios para realizar a sua avaliação. O órgão deverá fazer análise de todos os programas sob sua responsabilidade, EXCETO, dos programas padronizados

29. Avaliação dos Programas

30. Avaliação dos Programas Indicador: é o instrumento destinado a medir se o objetivo do programa foi alcançado e em que medida.

31. Avaliação dos Programas Análise dos Indicadores: avaliação dos resultados alcançados em 2010 em relação ao que está previsto no PPA 2008/2011, para o exercício de 2010. Deve ser preenchido inclusive se o índice não tiver sido apurado, justificando esse fato.

32. Avaliação dos Programas Para analisar o PPD e o COFD do programa deverão ser seguidas as mesmas instruções dadas para análise do PPD e COFD das Ações.

33. Avaliação dos Programas Avaliação da Execução: verificar se o previsto para o programa está sendo alcançado, considerando os objetivos das ações e a alocação de recursos para que fossem atingidas as metas propostas a seus produtos. Critérios de Avaliação:- Recursos Financeiros - Recursos Humanos - Recursos Materiais - Infra-Estrutura - Cumprimento de Metas Físicas

34. Avaliação dos Programas Resultado do Programa: tem a finalidade de apresentar o desempenho do programa no enfrentamento do problema que lhe deu origem

35. Avaliação dos Programas Restrições e Providências: Identificação de fatores que dificultaram a execução físico-financeira do programa e quais foram as providências tomadas para resolver estes entraves.

36. Avaliação dos Programas Outros aspectos Relevantes: situações e fatos ainda não mencionados que impactaram no resultado do programa

37. Avaliação dos Programas Outros produtos entregues: informar outros produtos entregues e que não foram previstos nas ações, mas que foram relevantes.

38. Avaliação dos Programas Recomendações: melhorias ou ajustes para melhor desempenho do programa.

39. CONCLUINDO ... A importância do RAG no Ciclo de Gestão Os dados produzidos pelo RAG fornecem informações para a tomada de decisão dos governantes e para a melhoria da qualidade na alocação dos recursos públicos. Demonstra ainda, os produtos e serviços disponibilizados aos cidadãos de nosso estado, cumprindo com o dever de dar transparência às ações do Estado.

40. Dicas Importantes: O manual do RAG é um subsídio primordial neste processo; É recomendável que os avaliadores das ações e dos programas façam um rascunho no word das informações a serem inseridas no sistema FIPLAN; As informações devem ser inseridas no Módulo RAG/FIPLAN através do login do responsável pela ação e do gestor do programa avaliado;

42. “Se quem planeja governa melhor, quem avalia aumenta sua governabilidade.”