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SITUAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

SITUAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 1. Marcos Legais / Conquistas da Sociedade. Constituição Federal de 1988 Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) Regulamentação do financiamento Fundef Fundeb Piso salarial do magistério.

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SITUAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

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Presentation Transcript

  1. SITUAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

  2. 1. Marcos Legais / Conquistas da Sociedade • Constituição Federal de 1988 • Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) • Regulamentação do financiamento Fundef Fundeb • Piso salarial do magistério Concepção de educação básica como direito de todos / educação direito público subjetivo

  3. 2. Decorrência mais visível • Ampliação das matrículas no ensino fundamental na faixa etária de 07 a 14 anos

  4. 3. Desafios mais urgentes • Ampliação da educação infantil desde a creche • Ampliação e identidade para o ensino médio • Controle social e democratização da gestão • Implementação das políticas relativas às diretrizes curriculares (incluindo tempos e espaços escolares) • Implementação de políticas efetivas de valorização profissional • Tratamento estratégico à questão UNIVERSALIZAÇÃO / SELETIVIDADE / QUALIDADE

  5. 4. Perspectivas / novos horizontes • Aprovação do Plano Nacional de Educação e seus correlatos nos Estados e Municípios.

  6. Teresa Leitão Deputada Estadual Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco contato@teresaleitao.com.br comissao_educacao@alepe.pe.gov.br www.teresaleitao.com.br (81) 3183.2407

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