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Gestão da Pesca. Gestão Econômica de Recursos Naturais e Política Ambiental Prof. Rogério César PRODEMA/UFC. Ementa e Referências. Ementa: Gestão da pesca: alocações eficientes; adequabilidade e soluções de mercado; política pública para a pesca; cotas individuais transferíveis (CIT).
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Gestão da Pesca Gestão Econômica de Recursos Naturais e Política Ambiental Prof. Rogério César PRODEMA/UFC
Ementa e Referências • Ementa: • Gestão da pesca: alocações eficientes; adequabilidade e soluções de mercado; política pública para a pesca; cotas individuais transferíveis (CIT). • Referências: • PERMAN et al. (2003). Cap. 17 - Renewable resources (pp. 555-597). • TIETENBERG, T. (1996). Cap. 12 - Renewable common-property resources: fisheries and other species (pp. 271-298).
Sumário • Alocação Eficiente • A dimensão biológica • Produção sustentável de eficiência estática • Produção sustentável de eficiência dinâmica • Apropriação e Solução de Mercado • Política Pública para a Pesca • Aqüicultura • Elevando o custo real do peixe • Cotas e transferências individuais • A economia da fiscalização • Extinção de outras espécies
Introdução • Mesmo sendo recursos renováveis, as populações de seres vivos – plantas e animais – podem se exaurir quando não administrados efetivamente. • Fatores que podem concorrer para extinção das espécies: tamanho da população, as atividades humanas e episódios ambientais extremos (era glacial). • Recursos interativos: são recursos renováveis cujo tamanho do estoque da população (biológica) é determinado conjuntamente por considerações biológicas e pelas decisões tomadas pela sociedade. • Portanto, as ações humanas determinam o fluxo desses recursos ao longo do tempo, exigindo portanto uma taxa ótima de uso ao longo do tempo e através das gerações.
Recursos Renováveis Interativos Decisões da Sociedade Condições Ambientais Recursos Renováveis Interativos (animais e plantas) Extinção Perpetuação
A Dimensão Biológica • Baseado no modelo biológico proposto por Schaefer (1975): caracteriza a pesca em termos médios onde as influências dos vários fatores aleatórios (temperatura da água por exemplo) se contrabalançam entre si. S1 S2
A Dimensão Biológica • População mínima viável (S1): é o tamanho da população abaixo do qual o crescimento populacional é negativo (mortalidade e emigração excedem nascimentos e imigração), sendo portanto um ponto de equilíbrio instável. • S > S1 crescimento positivo e um aumento do estoque na direção de S2. • S < S1 declínio da população até eventual extinção. • Estoque de equilíbrio natural (S2): é o tamanho da população (estoque) que persistiria na ausência de influências externas, sendo portanto um ponto de equilíbrio estável. • S > S2 aumento da taxa de mortalidade e emigração fazendo com que o estoque volte novamente ao nível S2; • S < S2 o crescimento da população faz com que o estoque aumente até o nível S2. • Equilíbrio estável: é aquele cujos movimentos para distante do nível da população estabelece forças contrárias para restaurá-la.
A Dimensão Biológica S S S S S1 S2 Instável Estável
A Dimensão Biológica • Produção Máxima Sustentável (PMS, S*): É a população onde se obtém o crescimento máximo e representa o nível de maior captura que pode ser sustentada perpetuamente: Crescimento Máximo = Produção Máxima Sustentável • Produção sustentável (S): É o nível de produção onde a captura é igual à taxa de crescimento para qualquer tamanho da população (entre S1 e S2). Por exemplo: • G(S0) é a produção sustentável para o tamanho da população S0; • G(S*) é a produção máxima sustentável.
Produção Sustentável de Eficiência Estática • Eficiência: Está associada à maximização do benefício líquido por se usar o recurso, portanto envolve os benefícios e custos de explorar o recurso. • Produção sustentável de eficiência estática: É o nível de captura que, se mantida perpetuamente, produz o maior benefício líquido anual.
Modelo de Produção Sustentável de Eficiência Estática • Pressupostos do Modelo: • O preço do peixe (P) constante e independente da quantidade vendida; • O custo marginal do esforço de pesca (CMaE) constante; • A quantidade da captura de pescado (Y) por unidade de esforço aplicado é proporcional ao tamanho da população de peixe: quanto menor a população, menor a captura de peixe por unidade do esforço; • Para qualquer nível de produção sustentável, a captura (Y), população (S), nível de esforço (E), e benefício líquido (BL) permanecem constantes ao longo do tempo; • A alocação da produção sustentável de eficiência estática (Y*) maximiza o benefício líquido constante.
Produção Sustentável de Eficiência Estática Benefícios ou Receita
Produção Sustentável de Eficiência Estática • Função de esforço de pesca (E): pode ser medida em número de embarcação, horas de pesca, ou alguma outra medida métrica. • Em é o nível de esforço para a produção máxima sustentável; • Função receita (R): é obtida multiplicando-se o nível de captura (Y) pelo preço de peixe (P), que assume a mesma forma da função de crescimento da população. R = P . Y • Benefício líquido (BL): é obtido pela diferença (distância vertical) entre os benefícios (preços vezes a quantidade capturada) e os custos (o custo marginal constante do esforço vezes as unidades de esforço aplicado); BL = R – C = P.Y – CMaE.E • Ee é o nível eficiente de esforço onde a distância vertical entre os benefícios e custos são maximizados.
Produção Sustentável de Eficiência Estática • A produção máxima sustentável (PMS) não é um nível de alocação eficiente. • A produção máxima sustentável seria eficiente somente se o custo marginal do esforço de pesca fosse zero. • O nível de eficiência estática conduz a uma população de peixe maior do que o nível de estoque que produz a produção máxima sustentável. • Efeito de uma mudança tecnológica, reduzindo o custo marginal de pesca (CMaE), sobre a produção sustentável de eficiência estática: • Curva de custo total gira para direita implicando em: ↑E => ↓ S => ↑Y => ↑ BL
Produção Sustentável de Eficiência Estática CMaE’ R(E’) C’ BL0 BL’ Benefícios ou Receita C(E’) E’
Produção Sustentável de Eficiência Dinâmica • Produção sustentável de eficiência dinâmica: É o nível de captura que, se mantida perpetuamente, produz o maior valor presente do benefício líquido que é calculado descontando os benefícios e custos futuros. • A produção sustentável de eficiência estática, onde a taxa de desconto é igual a zero, é um caso especial da produção sustentável de eficiência dinâmica. • O efeito de uma taxa de desconto positiva (r > 0) para a gestão da pesca: • Quanto maior a taxa de desconto, maior o custo de oportunidade para o dono do recurso em manter intocável qualquer estoque. • Maior nível eficiente de esforço do que aquele aplicado para a produção sustentável de eficiência estática (E’ > Ee); • Diminuição no nível da população de equilíbrio (↓ S).
Produção Sustentável de Eficiência Dinâmica • Casos Especiais: • Taxa de desconto infinita: • Nível de eficiência dinâmica do esforço igual a Ec: BLc = 0 (zero); • CMU = 0; • CME = DAP = P (constante). • Probabilidade de S > S* (nível referente a PMS): • Depende do valor da taxa de desconto (r); • Quanto menor o CMaE e quanto maior r => maior a probabilidade de E0 > EM (PMS)
Produção Sustentável de Eficiência Dinâmica BLC = RC – CC = 0 Benefícios ou Receita
Apropriação e Solução de Mercado • Direito de propriedade privada: • Assume-se que um único proprietário gerencia o setor pesqueiro em regime competitivo; • Aplica-se um nível de esforço Ee, onde a RMae = CMae; • O Lucro é calculado por: Le = R(Ee) – C(Ee)
Apropriação e Solução de Mercado • Regime de Livre Acesso: • Externalidades originadas a partir do regime de livre acesso: • Externalidade contemporânea: recai sobre as gerações presentes causada pela sobre-exploração dos recursos pesqueiros, resultando em uma taxa de retorno consideravelmente baixa pelo esforço aplicado; • Externalidade intergeracional: recai sobre as gerações futuras devido a sobre-exploração exercida no presente, resultando na redução dos estoques, que por sua vez reduz os lucros futuros da pesca. • Nível de eficiência dinâmica do esforçoque fazBL = 0 (R = C) (equivalente à produção sustentável de eficiência dinâmica para uma taxa de desconto infinita).
Dinâmica da Externalidade Contemporânea (3) Com E > Ee, o lucro diminui para o setor pesqueiro como um todo; embora alguns pescadores individuais obtenham lucro (2) Entrada de novos pescadores no setor motivados pela remuneração de escassez (4) O pescador individual tem um incentivo para aplicar mais esforço até o nível de Ec, onde BMe = CMe, fazendo L = 0 (zero) Benefícios ou Receita (1) Ee: cada barco recebe um lucro igual a sua parcela de remuneração de escassez (5) Ec: eleva os custos e reduz a produtividade da pesca
Apropriação e Solução de Mercado • Tragédia dos Comuns: • A tragédia dos comuns se estabelece pois a busca pela apropriação da remuneração de escassez, provoca a perda de lucratividade do setor que recai sobre os outros pescadores; • A tragédia dos comuns
Gestão da Pesca: • Aqüicultura • Elevação do custo da pesca • Taxa aplicada sobre o esforço de pesca • Cotas de transferências individuais
Aqüicultura • Aqüicultura, que é comumente chamada cultivo de organismos aqüáticos, ou maricultura, é a criação de peixe, moluscos, e algumas plantas aquáticas, sob condições controladas ou semi-controladas, para obtenção de lucro e/ou consumo humano. • O desenvolvimento da aqüicultura visa reduzir a pressão sobre os recursos pesqueiros; • Visa permitir que os recursos pesqueiros sejam mantidos em regime de exploração privada, ao invés de regime de direito de propriedade comum; • Incentiva o proprietário a investir nos recursos e empregar medidas que aumentem a produtividade da pesca.
Elevação do Custo da Pesca • Mecanismos para elevação dos custos: • Proibição de tecnologias de pesca de elevado desempenho; • Estabelecimento de períodos de defeso; • Proibição da pesca em determinadas áreas. • Conseqüências da elevação dos custos: • A curva de custos totais (CT) gire para a esquerda até interceptar a curva de benefício total no nível de esforço Ee. • Causas de ineficiência dessas políticas: • Excessiva elevação dos custos para alcançar a produção desejável de peixe; • Eficiência implica não apenas que a captura seja feita no nível eficiente, mas também deve ser extraída a um custo menor possível.
Taxação sobre o Esforço de Pesca • Instrumento fiscal que procura oferecer incentivos para redução de custos enquanto se assegura que a produção alcance o nível eficiente; • Precisa-se conceituar dois tipos de custos: • Custos diretos ou reais: custos que envolvem a utilização do recurso; • Custos de transferência: consiste na transferência de recursos financeiros de uma parte da sociedade para outra (por exemplo, do setor privado para o governo), e que representam custos para aqueles que pagam. Para a sociedade como um todo, esses custos são retido como parte dos benefícios líquidos da sociedade.
Cotas de Transferências Individuais (CTI): • Instrumento econômico que procura restringir o nível de produção (capturas) e manter a remuneração dos pescadores; • Política que determina uma cota propriamente estabelecida para a quantidade de peixe que podem ser capturados durante certo período de tempo; • Características de um sistema de cotas eficientes: • Estabelecimento de cotas que asseguram ao pescador o direito de capturar uma certa quantidade de uma certa espécie de peixe; • Produção total de peixe autorizado pelas cotas iguala ao nível de captura eficiente para o setor pesqueiro; e • Permissão para efetuar transferências de cotas entre os pescadores.
Cotas de Transferências Individuais (CTI): • Questões relacionadas a eficiência das CTIs: • Porque definir cotas para direito de posse de barco de pesca ao invés da quantidade capturada não é um sistema eficiente? • Quais as vantagens oferecidas por um sistema de transferências de costas? • Qual é o efeito do sistema de costas transferíveis na distribuição da remuneração?
Leituras Recomendadas • OECD – The use of individual quotas in fisheries management (www.oecd.org) • GRAFTON, R.Q. et al. A guide to the economic evaluation of individual transferable quota fisheries. Institute of the Environment, University of Ottawa, 2000. • PARZIVAL, C. et al. Socioeconomics of individual transferable quotas and community-based fishery management, Agricultural and Resource Economics Review, Oct, 2002. • GRAFTON, R.Q. Individual transferable quotas: theory and practice. Review in Fish Biology and Fisheries, july, 1995. • ROSE, R. Efficiency of individual transferable quotas in fisheries management. ABARE, Setember, 2002. • FOOD&WATERWATCH. Individual Fishing Quotas – A failure in fisheries management. Fact Sheet.
Problema: Modelo de Gordon & Schaefer • Preencha a tabela, considerando que a função de crescimento G(P) é dada por: G(P) = a.P.[1 - (P / K)] Sabendo que: G(P): Função de crescimento; P: Estoque ou população de peixe; A: Taxa de crescimento intrínseca; K: Capacidade de suporte ambiental; F: Esforço de pesca; C: Custo por unidade de esforço; Y: Produção ou captura de peixe. Os valores para essas variáveis são: a = 0,07 K = 25 milhões de toneladas p = R$ 10 por ton de peixe c = R$ 100.000 por barco F = (Y/P) em milhares de barcos necessários para capturar H.
Problema: Modelo de Gordon & Schaefer • Plote as seguintes figurar: • P e G(P) em milhões de tons (esta é a primeira das duas colunas). • Receita total e custo total vs. Barcos totais. • Receita Marginal, Receita Média, e Custo Marginal vs. Barcos totais. • Mostre os seguintes pontos nos gráficos: Equilíbrio de Lucro Máximo, PMS, Equilíbrio de Livre Acesso. • Para cada um dos itens em (C), quais os valores? Número de barcos; nível de estoque, pesca anual, e lucro; • Quais políticas você introduziria para eliminar o problema de livre acesso se ele existisse na pesca?
Problema: Modelo de Gordon & Schaefer • Suponha que a pesca está ao nível de produção máxima sustentável (PMS). A agência reguladora é inicialmente capaz de limitar o número de barcos no setor pesqueiro para 20. Qual será o novo nível de equilíbrio do estoque, crescimento anual e captura? Faça uma representação gráfica para esta nova situação. • Suponha que há uma pressão política intensa sobre o governo para aumentar o número de barcos que podem operar no setor pesqueiro. O gestor concorda em permitir quatro novos barcos entrarem no mercado. Descreva em palavras o que acontecerá com a captura total, crescimento anual, e o estoque quando estes quatro novos barcos entrarem no setor pesqueiro. • Agora suponha que um novo gestor, que é forte o suficiente para evitar a pressão política, é apontado para gerenciar este setor pesqueiro. Este gestor decide que ao invés de regular o número de barcos de pesca, prefere regular o nível de captura total. Será esta a melhor forma de regular a pesca? Descreva as diferenças econômicas entre regular barcos e regular captura. Qual destes será melhor em ajudar o gestor em aumentar o estoque acima do nível de estoque para o PMS? Porque?