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FACISA DIREITO CONSTITUCIONAL II Prof. Ms . Rogério Abreu

FACISA DIREITO CONSTITUCIONAL II Prof. Ms . Rogério Abreu. AULA 06 Direitos sociais. Os direitos sociais. Significação Composição. Direitos sociais em sentido estrito. Moradia Seguridade Social Previdência Social S aúde Assistência Social. Direitos ligados a setores espe cíficos.

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Presentation Transcript

  1. FACISADIREITO CONSTITUCIONAL IIProf. Ms. Rogério Abreu AULA 06 Direitos sociais

  2. Os direitos sociais Significação Composição

  3. Direitos sociais em sentido estrito Moradia Seguridade Social Previdência Social Saúde Assistência Social

  4. Direitos ligados a setores específicos Família Crianças e adolescentes Idosos Portadores de necessidades especiais

  5. Direitos sociais de natureza econômica Direito ao trabalho Direitos dos trabalhadores

  6. Direitos sociais de natureza cultural Cultura Desporto Educação

  7. A justiciabilidade dos direitos sociais Constituição programática v. Constituição dirigente Ativismo judicial Reserva do possível

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