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Ciclo de Planejamento. PPA. ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE GOVERNO.
E N D
ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE GOVERNO • O acompanhamento das ações é realizado durante o exercício por meio do Sistema de Acompanhamento Governamental - SAG e no final do exercício por meio do Relatório de Atividades que integra a Prestação de Contas Anual do Governador.
Fundamentação Legal • O Acompanhamento das Ações de Governo está fundamentado: - Lei Orgânica do DF, Art. 153 - Lei de Diretrizes Orçamentárias: - 2008 – Lei 4.008, de 30/08/2007 – Art. 63 - 2009 – Lei 4.179, de 17/07/2008 – Art. 70 - Decreto nº. 16.098/94, Art. 19 - Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do DF - Art. 138 da Resolução 38/90 do Tribunal de Contas do DF, alterado pela Emenda Regimental nº 24, de 08/07/2008 - Decreto nº 18.075/97 - Implantação do SAG no DF
Sistema de Acompanhamento Governamental - SAG • Criado por meio do Decreto nº. 18.075, de 07/03/97. • Tem por finalidade automatizar as rotinas e procedimentos do processo de acompanhamento físico – financeiro do orçamento do Distrito Federal.
Sistema de Acompanhamento Governamental - SAG • O que será acompanhado? • O acompanhamento será realizado sobre as etapas decorrentes dos desdobramentos dos projetos, atividades e operações especiais dos programas de trabalho das unidades orçamentárias aprovados na lei orçamentária anual. (Art. 1º, Parágrafo único)
Sistema de Acompanhamento Governamental - SAG • Quem integra o Sistema? • Integram o sistema os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Distrito Federal. (Art. 2º) • Qual o caráter das informações cadastradas no SAG? • As informações cadastradas no SAG terão caráter oficial, podendo ser utilizadas para divulgação e para atendimento a determinações legais. (Art. 11)
Objetivos do SAG (art. 3º) • I – coletar, consolidar, organizar, manter e disponibilizar informações relativas ao acompanhamento governamental de forma a subsidiar a avaliação dos planos, programas, orçamentos e ações de governo; • II – auxiliar as unidades orçamentárias na identificação dos principais pontos de estrangulamento na execução da programação, proporcionando aos níveis gerenciais orientação e apoio na busca de ações corretivas;
Objetivos do SAG (art. 3º) • III – contribuir para a transparência da aplicação dos recursos públicos; • IV – subsidiar a elaboração dos relatórios de desempenho físico – financeiro em cumprimento ao inciso III do art. 153 da Lei Orgânica do Distrito Federal; • V – permitir o conhecimento do conjunto das ações de governo em seus aspectos quantitativos, qualitativos, espacial e temporal.
Competência das UOs (art. 5º) • I – cadastrar no SAG as etapas a serem realizadas ao amparo de seus respectivos programas de trabalho constantes da lei orçamentária anual; • II – proceder à atualização das informações relativas à implementação das etapas, conforme periodicidade definida pela SEPLAG; • III – zelar pela coerência, fidedignidade e tempestividade das informações registradas no SAG;
Competência das UOs (art. 5º) • IV – registrar no SAG, até o décimo dia do bimestre subseqüente, as informações atualizadas relativas às etapas programadas verificada até o bimestre anterior, a fim de subsidiar a elaboração do relatório de que trata o inciso III do artigo 153 da Lei Orgânica do Distrito Federal; • V – promover ajustes na programação das etapas registradas no SAG, quando ocorrerem alterações orçamentárias que resultem em redução ou incremento na execução de seus respectivos programas de trabalho; • VI – promover análises das informações registrados no SAG, visando proporcionar, no âmbito da unidade, informações gerenciais de apoio à tomada de decisão.
Organiza a ação governamental com vistas ao enfrentamento de um problema e à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores. Expressa os propósitos do programa em uma palavra ou frase-síntese, de fácil compreensão pela sociedade. Expressa o resultado que se quer alcançar, ou seja, a transformação ou mudança da realidade concreta a qual o programa se propôs modificar. Segmentos da sociedade aos quais o programa se destina e que se beneficiam direta e legitimamente com sua execução. Elemento capaz de medir o efeito das ações sobre o problema, permitindo assim, mensurar os resultados alcançados com a execução do programa.
Resultam em um produto(bem ou serviço) ofertado à sociedade ou que contribuem para atender aos objetivos de um programa. Como elemento estruturador dos programas, as ações também são elementos de integração entre PPA, LDO e LOA. Operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de Governo. Operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de Governo São despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de Governo Especificam a localização geográfica em que a ação será desenvolvida. É a programação do que se pretende executar durante o exercício, cuja realização física deve refletir a meta proposta para a ação.
Cadastramento das Etapas no Sistema • Após o encerramento do exercício anterior e publicação da LOA, o SAG é disponibilizado às Unidades Orçamentárias, para que os Agentes de Planejamento, procedam ao cadastramento das etapas que serão realizadas durante o exercício referentes à execução física das ações orçamentárias constantes na LOA.
Critérios para cadastramento das Etapas no Sistema • Os Agentes de Planejamento, juntamente com os responsáveis pela execução dos Programas, os dirigentes da unidade e o ordenador de despesas deverão definir o que será executado ao longo do exercício. • Ou seja, definir quais etapas serão necessárias para a implementação de cada ação do programa, de forma que ao final seja possível: - alcançar os objetivos do programa e - cumprir a meta prevista no PPA, LDO e LOA.
Etapas no SAG • Etapa Prevista - É um detalhamento da execução da ação. - Refere-se à programação da execução física das ações orçamentárias constantes na LOA do exercício. - É o que se pretende realizar à conta de um determinado subtítulo, com o fim de alcançar os objetivos previstos no PPA. - Deve estar de acordo com a meta prevista. - Um subtítulo poderá ter uma ou mais etapas previstas para execução.
Etapas no SAG • Etapa Realizada - É a informação da realização física ocorrida no bimestre. - Sempre que possível deverá ser quantificada. - Deve também estar de acordo com a meta prevista.
Calendário para cadastramento e atualização das Etapas no SAG • O período para cadastramento e atualização das etapas segue calendário definido pela SEPLAG, no início do exercício. • O calendário é elaborado de forma a atender a legislação vigente que prevê a publicação de relatório resumido da execução orçamentária até o trigésimo dia após o encerramento de cada bimestre.
