1 - Introdução ao Estudo do Direito do Trabalho

1. 1 - Introdução ao Estudo do Direito do Trabalho • Histórico • Conceito • Divisão • Aplicabilidade

2. HISTÓRICO: interpretação • Etimologia : tortura ? • “ A escravidão de uns é necessária para que outros sejam virtuosos” • O ócio e o belo em Roma • O Cristianismo • A Idade Média • A sociedade Capitalista

3. HISTÓRICO: evolução divisão rudimentar Neoliberalismo escravidão Revolução Industrial servidão Corporações de ofício

4. HISTÓRICO: o Estado O emprego da máquina A questão social: C x T Livre concorrência, redução de custos, Movimentos grevistas, revoluções, instabilidade e prejuízos Ação do Estado

5. CONCEITO : pressupostos • Dinamismo • Fatores sociais • “A harmonia necessária mas ainda não encontrada entre capital e trabalho, exige uma renovação do conceito de trabalho e trabalhador”

6. CONCEITO : doutrina “Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam as relações jurídicas oriundas da prestação de serviço subordinado a outros aspectos deste último, como conseqüência da situação econômica-social das pessoas que o exercem”

7. CONCEITO : doutrina “Direito do Trabalho é o complexo de princípios e normas, que tem por objeto reger as relações de trabalho subordinado” “ É o conjunto de normas que regula as relações de trabalho subordinado, quando essas entram como fator de produção”

8. CONCEITO : perguntas • O que é subordinação? • O funcionário público está sujeito ao D.T. ? • A empregada doméstica: qual sua situação?

9. DIVISÃO :generalidades Legislação Social Direito Operário D.T.P. Direito Social

10. DIVISÃO :generalidades • Direito individual do trabalho • Direito coletivo do trabalho • Direito judiciário do trabalho • Direito previdenciário

11. OBJETIVO: generalidades DIFERENÇAS POLÍTICAS DIFERENÇAS SOCIAIS “Propiciar melhores condições de vida ao trabalhador, reconhecendo a dignidade de sua condição” MAX & EDIS 1999 Perguntas: E o salário mínimo? E o Direito Econômico? E a Ordem Econômica e Social? E a C.F.?

12. FONTES: generalidades Primárias As Leis normas legais ou diretas normas contratuais Secundárias Os usos e costumes ou indiretas Direito comparado e comum A jurisprudência, a doutrina A analogia e os princípios gerais de direito ( art. 4 º da L.I.C.C.)

13. TST FONTES: generalidades Enunciados ( antigas súmulas) São recomendações do TST, diferentes daquelas oriundas do STF, traduzindo a sua jurisprudência uniforme. Sua obediência não é obrigatória mas constitui importante subsídio para a solução de controvérsias. Enunciado 203: A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.

14. APLICAÇÃO: generalidades Basicamente às relações de trabalho subordinado Aplicação no tempo: • Princípio da Irretroatividade: “a lei não pode volver ao passado para regular situações ocorridas antes da sua entrada em vigor” - MAX e EDIS Ex:Férias e o inciso XVII, art. 7 da C.F. • Aplicabilidade imediata: Ex: Dec. Lei 1.535 - 1.5.1977 Exclui apenas contratos findos em 30.4.77

15. APLICAÇÃO: generalidades Basicamente às relações de trabalho subordinado Aplicação no espaço: • Princípio da Territorialidade: A lei se aplica apenas no país que a promulga sendo admissível as convenções internacionais.

16. IRRENUNCIABILIDADE: generalidades • Em geral as regras do DT são imperativas e obrigatórias. • O nascimento do DT se dá para frear os mandos do liberalismo econômico. • Art. 468 da CLT. • E a autonomia da vontade (das partes)?

17. FRAUDE: generalidades • Art. 9 da CLT. • Independe prova da participação do empregado? • Ex: Dispensa imotivada ou provocada de gestante; Resilição contratual e posterior reenquadramento a fim de evitar adicionais devidos : E 20 TST

18. PRESCRIÇÃO: generalidades C.F. 1988 TRABALHADOR URBANO • 05 ANOS - contrato em vigor • 02 ANOS - cessação do vínculo de trabalho TRABALHADOR RURAL • 02 ANOS - cessação do vínculo de trabalho EMPREGADOR RURAL • A cada cinco anos deverá apresentar prova de lisura