GESTÃO ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM ALAGOAS / 2011

1. GESTÃO ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM ALAGOAS / 2011

2. Instrumentos de Gestão • Pacto de Aprimoramento da Gestão - PAG; • Política Estadual de Assistência Social – PEAS; • Plano Estadual de Capacitação e Educação Continuada – PECEC.

3. Pacto de Aprimoramento da Gestão – PAG • Instrumento fundamental de gestão que expressa a adesão dos Estados e do DF ao SUAS; • Agenda de compromissos firmados com o MDS para o aprofundamento das responsabilidades da esfera estadual e do DF na implementação do SUAS; • Mecanismo de fortalecimento da ação cooperada entre os 3 entes federados;

4. Histórico do Pacto 2007 • Assinatura do Pacto pelos 26 Estados, DF e MDS tendo vigência inicial de 2 anos, devendo ser revisto a cada biênio; 2008 /2009 • Fomento do MDS à definição: -de Diretrizes e Ações Prioritárias para 2009/2010; -do Incentivo à Gestão Estadual – IGE; -da construção de indicadores e de metodologia para monitoramento e avaliação dos PAGs;

5. Histórico do Pacto 2008 /2009 (continuação) • Início de um amplo processo de avaliação do PAG pelo FONSEAS, com a participação de Secretários , Secretários Adjuntos e representantes dos Estados; documento orientador do FONSEAS aos Estados, acerca do Pacto; • Aprovação pelo CNAS da Prorrogação do Pacto;

6. Histórico do Pacto 2010 • Realização pelo FONSEAS de encontros regionais para avaliar e propor redefinições de conteúdos do PAG; • Elaboração e apresentação ao MDS e à CIT do documento do FONSEAS com a proposta de uma nova versão e sistemática para o Pacto; • Pactuação na CIT das prioridades nacionais para o quadriênio de 2011/2014. (Res. Nº 17, de 18/12/2010)

7. Vigência de 04 anos; • Avaliação nacional bianual das ações previstas e balanço dos resultados; • Avaliação anual do cumprimento das prioridades do Pacto no âmbito das instâncias de pactuação e controle social dos Estados e do Distrito Federal.

8. Prioridades Nacionais 2011-2014 PRIORIDADE I – Adequação organizacional e programática dos órgãos estaduais e do Distrito Federal, órgãos gestores da assistência social, para adequação ao SUAS; PRIORIDADE II – Organização do território estadual e do Distrito Federal em regiões/microrregiões de assistência social, com identificação para orientar a implantação dos serviços de caráter regional nos municípios-sede ou pólo e municípios de abrangência;

9. Prioridades Nacionais 2011-2014 PRIORIDADE III – Prestação de apoio técnico aos municípios na estruturação e implantação de seus Sistemas Municipais de Assistência Social, na gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família; PRIORIDADE IV – Coordenação, gerenciamento, execução e cofinanciamento de programas de capacitação para gestores, trabalhadores e conselheiros;

10. Prioridades Nacionais 2011-2014 PRIORIDADE V – Implantação e implementação do Sistema Estadual de Informação, Monitoramento e Avaliação; PRIORIDADE VI – Municipalização da execução direta dos serviços de Proteção Social Básica, contendo metas, responsáveis e prazos;

11. Prioridades Nacionais 2011-2014 PRIORIDADE VII – Cofinanciamento da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial; PRIORIDADE VIII – Apoio ao exercício da participação e do controle social. Obs.: Em Alagoas deverá ser incorporada uma prioridade estadual: Interface entre a Assistência Social e a Segurança Alimentar e Nutricional.

12. Matriz orientadora para elaboração do Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e Distrito Federal - DF • Unificação do planejamento das prioridades nacionais revisadas no âmbito do Fórum Nacional de Assistência Social – FONSEAS e pactuadas na Comissão Intergetores Tripartite – CIT, conforme a Resolução n.17 de 18 de novembro de 2010.

13. Fluxo de elaboração do pacto no âmbito dos Estados e do DF ---------------------- - Até agosto de 2011

14. Plano Estadual de Assistência Social – 2011/2015 • Reafirma o compromisso do Estado com a qualificação do SUAS; • Constitui uma ferramenta fundamental para o planejamento e gestão; • Pauta-se no Plano Decenal e no Pacto de Aprimoramento da Gestão – PAG; • Baseia-se nas diretrizes e princípios estabelecidos nos marcos legais da Política de Assistência Social.

15. Plano Estadual de Assistência Social – 2011/2015 • Trabalho assessorado pela equipe de consultores e técnicos do MDS e coordenado e sistematizado pela equipe SEADES. • Procedimentos Metodológicos - PEAS/AL - Construção democrática e participativa com a contribuição de: • Gestores, técnicos, trabalhadores do SUAS e conselheiros estaduais e municipais da Assistência Social e conselheiros de direito, COEGEMAS, NUTAS; • Universidade, entidades parceiras, instâncias deliberativas, comissões e órgãos de pactuação e articulação da Política de Assistência Social e outras políticas, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual, Secretarias e outros.

16. Plano Estadual de Assistência Social – 2011/2015 • Elaboração do diagnóstico socioassistencial: • Eixos temáticos: • Contexto socioeconômico Estadual; • Gestão e Planejamento; • Proteção Social Básica; • Proteção Social Especial; • Gestão do Trabalho; • Regulação; • Financiamento; • Informação, Monitoramento e Avaliação; • Controle Social. • Interface da Assistência Social com a Segurança Alimentar e Nutricional

17. Plano Estadual de Assistência Social – 2011/2015 • Elaboração de Diagnóstico com base nos 102 Planos Municipais de Assistência Social e fontes oficiais de dados socioeconômicos, entre outros; • Validação do diagnóstico socioassistencial; • Definição do Plano de Metas e validação das diretrizes, objetivos e metas; • Apreciação e aprovação do PEAS pelo Conselho Estadual de Assistência Social; • Conclusão e publicação do Plano Estadual de Assistência Social; • Elaboração da Programação Anual 2011.

18. Plano Estadual de Capacitação e Educação Continuada – PECEC – 2011/2015 • É uma ferramenta fundamental de gestão para a valorização e qualificação dos trabalhadores, gestores e conselheiros da área, tendo em vista o aprimoramento da prestação de benefícios e serviços socioassistenciais à população.

19. Plano Estadual de Capacitação e Educação Continuada – PECEC - 2011/2015 • Construído com a participação e o envolvimento do conjunto de atores governamentais e não-governamentais que integram a Política de Assistência Social no âmbito do estado e municípios; • Parte da análise da realidade dos recursos humanos na área da Assistência Social no Estado e do levantamento das demandas, necessidades e especificidades de cada região; • Aponta as possibilidades de avanços, diretrizes, linhas programáticas, metas e estratégias de execução para os próximos 04 (quatro) anos.

20. Plano Estadual de Capacitação e Educação Continuada – PECEC - 2011/2015 RETROSPECTIVA Aprovado pelo CEAS (Resolução nº006 de 20/04/2011)

21. Plano Estadual de Capacitação e Educação Continuada – PECEC - 2011/2015 • Estrutura operacional e pedagógica adequada à demanda diagnosticada e qualificada em função de categorias funcionais e de acordo com os diferentes níveis de escolaridade; • A proposta de formação continuada será executada através de capacitações, cursos de atualização, cursos de especialização e mestrado.

22. Plano Estadual de Capacitação e Educação Continuada – PECEC - 2011/2015 • A elaboração do PECEC/AL foi orientada pelo que estabelece a NOB-RH, considerando as especificidades da realidade local; • O PECEC é passível de ajustes a partir da Política Nacional de Capacitação atualmente em processo de construção pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS.