História do planejamento no Brasil

1. História do planejamento no Brasil Um marco iniciador: o Plano de Metas de JK Alguns antecedentes de 1909 a 1947-54 O contexto dos anos 1950 que implicava numa maior intervenção do Estado na economia com o planejamento macro-econômico Os governos militares e o planejamento O planejamento governamental após o final da ditadura militar Um balanço: o que deu certo e porquê em geral o planejamento é um fracasso Os limites do planejamento governamental no Brasil

2. BIBLIOGRAFIA • ALMEIDA, P. R. de. A experiência brasileira em planejamento econômico: uma síntese histórica. In: www.pralmeida.org, capturado em julho de 2008. • CAMPOS, R. e SIMONSEN, M. H. A Nova Economia Brasileira. RJ, José Olympio, 1974, • FISHLOW, Albert. Desenvolvimento no Brasil e na América Latina: uma perspectiva histórica. SP, Paz e Terra, 2004 • IANNI, Octávio. Estado e planejamento econômico no Brasil. RJ, Civilização Brasileira, 1979. • KON, Anita. (Org.). Planejamento no Brasil II. SP, Perspectiva, 1999. • LAFER, B. M. (Org.). Planejamento no Brasil. SP, Perspectiva, 1970. • Ministério do Planejamento. Marcos do planejamento público no Brasil. 1947 a 2003. Brasília, 2005. • Ministério do Planejamento. PPA 2004-2008 e PPA 2008-2011. Brasília, 2004 e 2008. • SACHS, I. e Outros. Brasil: um século de transformações. SP, Companhia das • Letras, 2001. • VELLOSO, J. P. dos R. (Org.). Brasil, 500 anos. RJ, José Olympio, 2000.

3. Alguns antecedentes e precursores do Plano de Metas: • o DNOCS (Depto. Nacional de Obras contra as Secas), criado em 1909 com o nome de Inspetoria (IOCS) até receber sua denominação atual em 1945  construção de açudes no Semi-árido • Sob o Governo Vargas, são criados: em 1932 o Ministério da Educação e Saúde; em 1933 o Instituto Nacional do Café e o do Açúcar e do Álcool; em 1934 o Conselho Nacional de Comércio Exterior; em 1938 o IBGE e o Conselho Nacional do Petróleo. • Sob o Governo Dutra são criadas a Comissão do Vale do São Francisco e a Superintendência do Plano de Valorização econômica da Amazônia; e em 1947 elabora-se o primeiro ensaio de planejamento econômico centralizado no Brasil, o Plano SALTE (Saúde, Alimentação, Transportes e Energia, os setores privilegiados)  recursos externos (40% do total) • Em 1951-2, novamente governo GV  Comissão Mista Brasil-Estados Unidos e a criação do BNDE, para fomentar o desenvolvimento de setores básicos.

4. O significado do Plano de Metas (1956-60) • [A partir do Plano de Metas, do governo JK] “Pouco a pouco, planejamento e desenvolvimento econômico passaram a ser conceitos associados, tanto para governantes, empresários e técnicos, como para boa parte da opinião pública.” (Octávio IANNI) • “O Plano de Metas, pela complexidade de suas formulações – quando comparado com as tentativas anteriores – e pela profundidade do seu impacto, pode ser considerado como a primeira experiência efetivamente posta em prática de planejamento governamental no Brasil.” (Celso LAFER)

5. O governo JK teve quatro realizações fundamentais, todas ligadas a algum tipo de planejamento: - o Plano de Metas, - a criação da SUDENE, - a construção de Brasília - a Operação Pan-Americana (OPA), que visava, junto com a CEPAL e a supervisão da ONU e dos EUA, combater pobreza na América Latina  criação da ALALC e do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), em 1960

6. Por que o planejamento no Brasil foi instituído somente a partir dos anos 1950? 1. Fortalecimento Governo Federal e enfraquecimento dos Estados e (em termos) das oligarquias regionais  desde 1927-8. 2. Crise econômica mundial desde anos 1930 e início planejamento no socialismo (URSS, 1922-1929) e no capitalismo com as idéias de Keynes 3. Industrialização e urbanização do Brasil  em 1960 já mais de 45% da população vivia em cidades, contra 16% em 1920 e 31% em 1940. 4. Mudanças na vida política com pressões dos EUA para combater comunismo (e promover o desenvolvimento), com crise da política oligárquica tradicional, com avanço do populismo e da percentagem de votantes no país: até 1930 menos de 4% da população nacional votava, percentagem que subiu para 13,4% em 1945 e 17,7% em 1960. 5. Advento de uma classe média urbana cada vez mais numerosa, que reclamava planejamento para resolver problemas econômicos e sociais

7. O que foi o Plano de Metas? • - Um plano com 30 metas (mais Brasília, incluída depois como meta no 31) abarcando vários setores: indústria (principalm. automobilística), transportes (especialm.rodovias), educação (3,4% do orçamento = formar técnicos), + energia elétrica, +prod. de petróleo, etc.  resultados de 30 a 125% do previsto • Crescimento econômico anual médio de 7,7% de 1956 a 60 é maior do que antes (1945-60) e depois (1961-67) • O governo JK ficou marcado por dois aparentes sucessos: a expansão da indústria automobilística no Brasil e a construção de Brasília, além de estradas até a nova capital federal (Belém-Brasília, Brasília-SP, Brasília-BH, etc.).

8. O contexto da época ajuda a compreender forte crescimento econômico do período 1956-60 e a ausência de grandes crises políticas (como antes e depois): • a) forte inflação devido emissão moeda para elevar receita governamental; b) empréstimos externos, • c) cooptação de intelectuais (ISEB), militares e (certos) políticos de oposição • d) conjuntura internacional favorável = EUA vendo com bons olhos crescimento poder Estado na AL (garantia dos investimentos), os eurodólares, a expansão das multinacionais...

9. Planejamento após o governo JK: • Criação do Ministério do Planejamento, em 1961,sob o governo de Jango, mas com pouca eficácia devido à crise política dos governos JQ e JG com enfraquecimento dos investimentos estrangeiros, diminuição dos empréstimos, etc. • Houve o abortado e polêmico Plano Trienal de 1962-65, elaborado por Celso Furtado no governo JG • O planejamento mais eficaz só vai ocorreu a partir de 1972, durante o regime militar. De 1964 a 72 existe uma forte disputa entre os militares (a “linha-dura” versus os castellistas ou mais liberais). O governo Castello Branco (1964-67) fez O Plano de Ação Econômica do Governo(PAEG) visando mais combater a inflação; também criou o IPEA e a SUDAM, fez o Estatuto da Terra, visando a reforma agrária (que ficou só no papel). Também se elaborou o Plano Decenal, na passagem do governo CB para Costa e Silva, mas que não foi aplicado.

10. Os PND’s (Planos Nacionais de Desenvolvimento) • 1972: I PND (1972-4), governo Médici = grandes projetos integração nacional (Transamazônica, Três Marias, Rio-Niterói...) e expansão das fronteiras agrícolas • 1975: II PND (1974-9), governo Geisel = continua anterior + Proálcool + Itaipu + fortalecimento da Petrobrás... • Período 1968 a 79 foi o do “milagre brasileiro” (economia cresceu a taxas de 9 até 14% ao ano), que visava transformar o Brasil num “país desenvolvido” e foi favorecido pelos petrodólares, pelo aumento investimentos estrangeiros, pelo clima de confiança devido à (relativa) estabilidade política, etc.

11. A crise dos anos 1980 e a precariedade do planejamento Contexto: crise da dívida, diminuição investimentos estrangeiros, inflação novamente em alta, carência de tecnologia, sistema educacional precário (mão-de-obra pouco qualificada para a nova revolução industrial), péssima distribuição social da renda... Planos mais monetários, visando combater a inflação: Seis no total (média de duração de 18 meses cada), que diminuíam a inflação no começo, mas ela voltava com força total depois de alguns meses, pelo menos até 1993 = Plano Cruzado (1985), Plano Cruzado II (1987), Plano Bresser (1987), Plano Collor (1990) e Plano Real (dezembro de 1993). A nova Constituição (1988) impõe a obrigatoriedade dos PPA (Planos Pluri-anuais)

12. Planos nos governos Itamar e FHC • PPA (Plano Pluri-Anual) 1991-96 = ficou só no papel (apenas burocracia para atender à Constituição de 88) • PPA 1996-1999, já no governo FHC  eixos nacionais de integração (novas tecnologias, transportes, energia e telecomunicações) • PPA 2000-2003 = Lei de Responsabilidade Fiscal, controle das despesas públicas... Contexto internacional desfavorável: crise econômica que afetou crescimento do Brasil: Crise do México (1994), Crise da Rússia (1997), Crise financeira da Ásia (1998)... Secretaria de Assuntos Estratégicos (que depois mudou de nome no governo Lula) criou em 1998 o Plano Brasil 2020, visando combater pobreza, promover novas tecnologias, melhorar ensino...  ficou no papel

13. Planos no governo Lula • PPA 2004-2007: junção de vários projetos de todos os ministérios (Educação, Relações Exteriores, Cidades, Saúde, Minas e Energia, Comunicações, Integração Nacional...) com inúmeras obras (ou intenções) esperadas  destaque para investimentos sociais (“Fome zero”, que depois se resumiu ao “bolsa família”), relações exteriores (ampliação do Mercosul) e continuação política de combate à inflação e atração investimentos estrangeiros. • PPA 2008-2011: continuação do anterior = com os PAC’s (planos de aceleração do crescimento, conjunto de obras) + petróleo + bioenergia + novos parceiros comerciais + melhorias na educação e saúde (> inclusão) + crescimento do PIB com inflação sob controle.

14. As mudanças no conceito de planejamento para o desenvolvimento • Após a Segunda Guerra Mundial diminui a pura ênfase no econômico (aumento do PIB) e passa a incorporar a dimensão humana e social (por ex., conceito de IDH, surgido no final dos anos 1980) • A partir dos anos 1970, devido ao crescimento da consciência ambiental, passa a incorporar a dimensão ecológica e conservacionista  sustentabilidade ecológica, social, econômica, demográfica, cultural...

15. Um balanço do planejamento governamental no Brasil: • O que deu certo? Quando e por quê? (e para quem)? • Foi o planejamento que promoveu fases de crescimento da economia? • NÃO APENAS. Há os elementos internos (planejamento, outras condições favoráveis: infra-estrutura, empreendedorismo, incentivos...) : veja-se o caso dos EUA (segunda metade séc.XIX) ou a China atual; • e também os elementos externos (o cenário internacional), que no Brasil sempre foram decisivos. • Há ainda a questão da fortuna (Maquiavel) ou o acaso. • Quais são os obstáculos para o planejamento dar certo?  ver o próximo slide

16. Quais os limites para o planejamento governamental no Brasil? • Falta de continuidade • Frágil sistema político-partidário, predomínio de interesses eleitorais pessoais ou de grupelhos • Corrupção generalizada • Sistema judiciário obsoleto • Falta de coordenação com setor privado (burocracia, excesso impostos, extorsão...) • Predomínio valores patrimonialistas e interesses regionais ou locais fortes • Baixa escolaridade média da população e precária cultura política