O que é a iniciativa ?

2. O que é a iniciativa ? • Trata-se de esforço conjunto de diversos órgãos do governo, com a participação da academia e da sociedade civil, para discutir as relações entre o Direito e o Desenvolvimento no Brasil com o objetivo de tornar tais relações mais positivas para o país. • A ABDI coordena a Iniciativa em parceria com a SECEX/MDIC. :

3. Breve Histórico • A Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) lançada em maio de 2008 tem como um de seus componentes sistêmicos a promoção de um ambiente mais favorável aos negócios no Brasil. • A ABDI como uma das instituições responsáveis pela promoção da PDP vem trabalhando desde o final de 2007 com esse tema, no âmbito do projeto “Ambiente Jurídico, Investimento e Inovação”. :

4. Breve Histórico • O projeto iniciou identificando alguns temas prioritários para sua atuação, tendo como horizonte principal a necessidade de atingir as macro metas da PDP. • Também houve a preocupação de mudar a percepção internacional sobre o nosso ambiente jurídico, diante da constatação de que a imagem do ambiente de negócios brasileiro no exterior não reflete os avanços ocorridos desde a democratização. :

5. Breve Histórico • Em abril de 2008, foi lançada em parceria com a CAMEX a “Estratégia Nacional de Simplificação do Comércio Exterior”, um processo que está terminando o seu segundo ano de trabalho com resultados concretos no atendimento ao empresário exportador/importador. • Em julho de 2009, com o apoio da ABDI, começaram os trabalhos do comitê gestor que está coordenando o esforço nacional de desburocratização do processo de abertura e fechamento de empresas. :

6. Direito e Desenvolvimento • A multiplicidade de demandas apresentadas pelo setor produtivo nas diversas agendas de ação da PDP referentes ao marco regulatório, deixaram clara a necessidade de trabalhar em conjunto com diversos órgãos com alguns objetivos principais: 1) Ter um diagnóstico claro de como o marco jurídico afeta o desenvolvimento econômico, 2) A partir disso, atuar em parceria com a sociedade para tornar essas relações mais positivas para o país. :

7. Direito e Desenvolvimento • Desde agosto de 2009, foram realizadas uma série de reuniões de trabalho com a participação de diversos setores do governo, da iniciativa privada e da academia. Em outubro do ano passado, houve o lançamento da iniciativa com um seminário em Brasília. • A partir desses debates, foi construída uma proposta de trabalho para o ano de 2010. :

8. Ações da Iniciativa D & D • Os trabalhos do grupo estão divididos em dois eixos principais: 1) fomento à pesquisa e produção de dados, 2) ações específicas, mais ligadas a políticas públicas. • Os debates e informações produzidas por um dos eixos servirá de subsídio para o trabalho do outro. Permitindo uma reflexão constante e qualificada sobre o tema do Direito e Desenvolvimento. :

9. Fomento à Pesquisa • Parceria com a CAPES, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Ministério da Justiça, resultará em edital de pesquisa a ser lançado no segundo semestre de 2010. O edital selecionará grupos de pesquisa multidisciplinares, formados por consórcios entre programas de diferentes instituições para produção de pesquisa nos próximos 4 anos. :

10. Fomento à Pesquisa • Foi firmado termo de cooperação entre a ABDI e a Universidade de Wisconsin, nos EUA, para permitir a troca de experiências e dados de pesquisa entre redes internacionais de estudiosos ligados ao Centro de Estudos Internacionais da UW e os especialistas brasileiros. • A UW possui um dos principais centros de referência no tema do direito e desenvolvimento no mundo, com especial atenção para os chamados países do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China). :

11. Fomento à Pesquisa • No âmbito da cooperação com a UW, será realizada conferência internacional sobre o tema, em São Paulo, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, em novembro de 2010. • A cooperação técnica da iniciativa com o IPEA, a UW e a GV permitirá apoiar tecnicamente o desenvolvimento dos trabalhos de pesquisa selecionados no edital CAPES. :

12. Fomento à Pesquisa • Resultados esperados: • ampliar e fortalecer a rede de pesquisadores brasileiros debruçados sobre as relações entre o Direito e o Desenvolvimento no país; • aumentar o intercâmbio entre os pesquisadores nacionais e os estrangeiros, sobretudo aqueles especializados em países com o mesmo nível de desenvolvimento do Brasil, com vistas a produzir indicadores mais precisos sobre o ambiente jurídico nesses países; • Subsidiar com informações confiáveis as políticas públicas que visam o aperfeiçoamento do marco jurídico brasileiro. :

13. Ações Específicas • Foram definidos três temas prioritários para os trabalhos do grupo em 2010: • Desafios para a Internacionalização das Empresas Brasileiras; • Gestão do Processo de Estímulo às Parcerias Público Privadas e à Inovação; • Direito e Gestão Pública :

14. Ações Específicas • Tema 1: Desafios para a Internacionalização das Empresas Brasileiras • O objetivo principal é o de aproximar as regras de Direito Internacional Privado brasileiras dos padrões internacionais a fim de reduzir os custos de transação, aumentando a competitividade das empresas nacionais, • A SECEX coordena o trabalho em parceria com a CAMEX • Aprimeira convenção trabalhada no âmbito da Iniciativa, a Convenção de Viena sobre compra e venda internacional de bens (1980), foi aprovada pelo Conselho de Ministros da CAMEX e enviada ao MRE para encaminhamento ao Congresso Nacional. :

15. Ações Específicas • Tema 2: Gestão do Processo de Estímulo às Parcerias Público Privadas e à Inovação; • O objetivo principal é apoiar o trabalho da Comissão Técnica Interministerial que coordena o trabalho de aprimoramento do marco regulatório da Inovação; • Nesse caso, será dada prioridade para o apoio ao processo de aprovação das leis estaduais de inovação, bem como da regulamentação das Empresas de Propósito Específico previstas na Lei da Inovação. :

16. Ações Específicas • Tema 3: Direito e Gestão Pública • Nesse eixo, a iniciativa irá apoiar o trabalho do Ministério do Planejamento de discussão nacional do anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Pública; • A principal contribuição será promover reuniões de debate do texto proposto com a iniciativa privada e com setores do governo ligados ao processo de internacionalização das empresas brasileiras, produzindo um relatório com recomendações que serão enviadas ao Congresso, pelo Ministério do Planejamento, no final de 2010 junto com o projeto de lei. :

17. Ações Específicas • Resultados Esperados: • Aumentar a coordenação entre os diversos órgãos que tratam das relações entre Direito e Desenvolvimento; • Desenhar políticas públicas de aprimoramento do marco jurídico baseadas em informações confiáveis; • Propor indicadores mais precisos de mensuração e comparação entre ambientes jurídicos de diferentes países; • Melhorar a percepção internacional sobre o ambiente jurídico brasileiro . :

18. Contatos • Maiores informações podem ser obtidas com Marina Oliveira (ABDI) – marina.oliveira@abdi.com.br ou Carolina Munhoz (SECEX/MDIC) – carolina.munhoz@mdic.gov.br :