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Incentivos Fiscais

Recife, 28 de setembro de 2011. Incentivos Fiscais. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Finalidade. Estimular os investimentos privados prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional na área de atuação da SUDENE. MODALIDADES :. Redução de 75% do IRPJ √

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  1. Recife, 28 de setembro de 2011. Incentivos Fiscais

  2. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAISFinalidade Estimular os investimentos privados prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional na área de atuação da SUDENE. MODALIDADES: Redução de 75% do IRPJ √ Redução de 12,5% do IRPJ √ Reinvestimento de 30% do IRPJ √ Isenção do AFRMM e do IOF √ Depreciação acelerada incentivada √

  3. BENEFÍCIO Redução de 75% do IRPJ Prazo de Fruição 10 anos PROJETOS Implantação, Diversificação, Modernização e Ampliação Pré-Condições Específicas Implantação, Diversificação e Mod. Total Produção Efetiva > 20% Cap. Instalada Ampliação e Modernização Parcial Produção Efetiva > 20% Cap. Amp./ Mod. Aumento da Capacidade Instalada em 20% para projetos de infraestrutura e de 50% para os demais projetos. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Redução do IRPJ para novos empreendimentos Protocolizados até 31/12/2013 Pré-Condições Gerais Tributação com base no lucro real; Operando na área de atuação da SUDENE; Prioritário para o Desenvolvimento Regional (Decreto 4.213 26/04/2002)

  4. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Redução do IRPJ para novos empreendimentos Formulários necessários para formalização do pleito 1- Requerimento: O requerimento deve ser preferencialmente elaborado conforme o modelo apresentado no Formulário 1A; 2 -Cadastro do Empreendimento: A empresa requerente deve preencher as informações cadastrais constantes dos Formulários 2A, 2B e 2C; 3 - Caracterização do Pleito: Para caracterização do pleito, a empresa requerente deve preencher os Formulários 3A 4 - Relação da Documentação apresentada: A empresa deve preencher o Formulário 4A, com o objetivo de relacionar toda a documentação apresentada quando da formalização do pleito.

  5. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Redução do IRPJ para novos empreendimentos Documentação básica necessária para formalização do pleito disponível no Manual de Elaboração de pleitos (www.sudene.gov.br)

  6. BENEFÍCIO Redução de 75% do IRPJ INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Redução do IRPJ para novos empreendimentos Fluxo de procedimentos SEGUNDO MODELO DISPONÍVEL NO SITE www.sudene.gov.br SUDENE REQUERIMENTO Check-list OK LAUDO CONSTITUTIVO DO DIREITO SUDENE Análise e Vistoria do Empreendimento RECEITA FEDERAL DO BRASIL Devolução

  7. BENEFÍCIO Redução de 12,5% do IRPJ Fruição A partir da data de protocolo do pleito, até 2013. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Redução do IRPJ para empreendimentos existentes Pré-Condições Gerais Tributação com base no lucro real; Operando na área de atuação da SUDENE; Prioritário para o Desenvolvimento Regional (Decreto 4.213 26/04/2002)

  8. BENEFÍCIO Redução de 12,5% do IRPJ INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Redução do IRPJ para empreendimentos existentes Fluxo de procedimentos SEGUNDO MODELO DISPONÍVEL NO SITE www.sudene.gov.br SUDENE REQUERIMENTO Check-list OK LAUDO CONSTITUTIVO DO DIREITO SUDENE Análise e Vistoria do Empreendimento RECEITA FEDERAL DO BRASIL Devolução

  9. BENEFÍCIO Redução do IRPJ INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Redução do IRPJ QUANTITATIVOS PLEITOS APROVADOS 2011

  10. BENEFÍCIO Reinvestimento de 30% do IRPJ até o ano de 2013 PROJETOS Modernização ou complementação de equipamento Opção por Reinvestimento - exemplo Imposto Devido..................R$100.000 Imposto a ser recolhido......R$ 70.000 Opção de Reinvestimento..R$ 30.000 (30%) Complementação Legal......R$ 15.000 (50%) Total do Reinvestimento.....R$ 45.000 INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Reinvestimento do IRPJ Pré-Condições Gerais Tributação com base no lucro real; Operando na área de atuação da SUDENE; Prioritário para o Desenvolvimento Regional (Decreto 4.213 26/04/2002)

  11. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Reinvestimento do IRPJ Formulários necessários para formalização do pleito 1- Requerimento: O requerimento deve ser preferencialmente elaborado conforme o modelo apresentado no Formulário 1C; 2 -Cadastro do Empreendimento: A empresa requerente deve preencher as informações cadastrais constantes dos Formulários 2A, 2B e 2C; 3 - Caracterização do Pleito: Para caracterização do pleito, a empresa requerente deve preencher os Formulários 3C, 3D, 3E, 3F, 3G e 3H; 4 - Relação da Documentação apresentada: A empresa deve preencher o Formulário 4C, com o objetivo de relacionar toda a documentação apresentada quando da formalização do pleito.

  12. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Reinvestimento do IRPJ Documentação básica necessária para formalização do pleito disponível no Manual de Elaboração de pleitos (www.sudene.gov.br)

  13. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Reinvestimento do IRPJ Informações sobre os depósitos efetuados no BNB 1 – Os depósitos devem ser efetuados em conta específica, vinculada ao Benefício de Reinvestimento do IRPJ; 2 – Prazos de depósitos são os mesmos do pagamento do IRPJ (inclusive em parcelas); 3 – Se o imposto (cota única ou parcelas) for recolhido com encargos legais, o valor correspondente ao Reinvestimento será acrescido dos mesmos encargos. 4 – Apenas depois de adicionar-se os 50% de recursos próprios é que a quantia deve ser depositada no BNB; 5 – Os valores depositados serão corrigidos pela Taxa Extra-Mercado do Banco Central do Brasil.

  14. BENEFÍCIO Reinvestimento do IRPJ INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAISReinvestimento do IRPJ Fluxo de procedimentos EMPRESA DEPÓSITO no BNB OPÇÃO na DIPJ SEGUNDO MODELO DISPONÍVEL NO SITE www.sudene.gov.br SUDENE EMPRESA OK Check-list Requerimento e Projeto Técnico SUDENE AUTORIZA LIBERAÇÃO Análise e Aprovação Devolução

  15. BENEFÍCIO Reinvestimento do IRPJ Pareceres Emitidos AL BA CE ES MA MG PB PE PI RN SE TOTAL Reinvestimento 9 6 2 3 1 1 5 2 1 30 INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAISReinvestimento do IRPJ QUANTITATIVOS PLEITOS APROVADOS 2011

  16. BENEFÍCIO Isenção de AFRMM ( Até 31/12/2015 ) PROJETOS Implantação, Diversificação, Modernização e Ampliação INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Isenção do AFRMM Pré-Condições Gerais Empreendimento localizado na Região Nordeste; Prioritário para o Desenvolvimento Regional (Decreto 4.213 26/04/2002)

  17. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Isenção do AFRMM Formulários necessários para formalização do pleito 1- Requerimento: O requerimento deve ser preferencialmente elaborado conforme o modelo apresentado no Formulário 1E; 2 -Cadastro do Empreendimento: A empresa requerente deve preencher as informações cadastrais constantes dos Formulários2A, 2B e 2C; 3 - Caracterização do Pleito: Para caracterização do pleito, a empresa requerente deve preencher os Formulários3L, 3M, 3N e 3O, 4 - Relação da Documentação apresentada: A empresa deve preencher o Formulário 4E, com o objetivo de relacionar toda a documentação apresentada quando da formalização do pleito.

  18. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Isenção do AFRMM Documentação básica necessária para formalização do pleito disponível no Manual de Elaboração de pleitos (www.sudene.gov.br)

  19. BENEFÍCIO Isenção de AFRMM INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAISIsenção do AFRMM Fluxo de procedimentos SEGUNDO MODELO DISPONÍVEL NO SITEwww.sudene.gov.br REQUERIMENTO PORTARIA CONCESSIVA DO DIREITO OK SUDENE SUDENE Check-List Análise do Pleito Devolução

  20. BENEFÍCIO Isenção de AFRMM INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAISIsenção do AFRMM QUANTITATIVOS PLEITOS APROVADOS 2011

  21. BENEFÍCIO Depreciação acelerada incentivada Período de Fruição Igual ao benefício de Redução de 75% do IRPJ INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Depreciação acelerada incentivada Pré-Condições Gerais Beneficiado pela Redução de 75% do IRPJ; Emprendimento localizado nas microrregiões constante da Portaria no 1.211 de 20/12/2006 do Ministério da Integração Nacional.

  22. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Depreciação acelerada incentivada Formulários necessários para formalização do pleito 1- Requerimento: O requerimento deve ser preferencialmente elaborado conforme o modelo apresentado no Formulário 1D; 2 -Cadastro do Empreendimento: A empresa requerente deve preencher as informações cadastrais constantes dos Formulários2A, 2B e 2C; 3 - Caracterização do Pleito: Para caracterização do pleito, a empresa requerente deve preencher os Formulários3I, 3J, 3K. 4 - Relação da Documentação apresentada: A empresa deve preencher o Formulário 4D, com o objetivo de relacionar toda a documentação apresentada quando da formalização do pleito.

  23. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Depreciação acelerada incentivada Documentação básica necessária para formalização do pleito disponível no Manual de Elaboração de pleitos (www.sudene.gov.br)

  24. BENEFÍCIO Depreciação acelerada INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Depreciação acelerada incentivada Fluxo de procedimentos SEGUNDO MODELO DISPONÍVEL NO SITEwww.sudene.gov.br REQUERIMENTO PORTARIA CONCESSIVA DO DIREITO OK SUDENE SUDENE Check-List Análise do Pleito Devolução

  25. www.sudene.gov.br Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste ILENA VILLAS - COORDENADORA DE INCENTIVOS E-mail: incentivos@sudene.gov.br Telefones: (81) 2102-2482/2842/91450391

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