Secretaria Estadual de Saúde Secretaria Executiva de Coordenação Geral

1. Secretaria Estadual de Saúde SecretariaExecutiva de CoordenaçãoGeral DiretoriaGeral de Planejamento Gerência de Gestão Municipal Coordenação de Gestão Municipal POLÍTICA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PATICIPATIVA (Portaria MS nº 3.027, de 26 de novembro de 2007) Pernambuco 2011

2. OBJETIVO Orientar as ações de governo na promoção, na qualificação e no aperfeiçoamento da gestão estratégica e democrática das políticas públicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para o fortalecimento da Participação Popular e do Controle Social, a qualificação da gestão, das ações e dos serviços em prol da melhoria das condições de vida e saúde da população.

3. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES Reafirmação dos pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito à saúde; Afirmação do protagonismo da população na luta por saúde, a partir da ampliação de espaços públicos de debates e construção de saberes; Valorização dos mecanismos de participação popular e de controle social, especialmente os Conselhos e as Conferências de Saúde; Promoção da inclusão social de populações específicas, visando a equidade; Ampliação dos espaços de ausculta da sociedade em relação ao SUS.

4. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES Integração e interação de suas ações (auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação da gestão) com o controle social, entendidas como medidas para o aprimoramento da gestão do SUS nas três esferas de governo. Gestão Participativa Monitoramento e Avaliação da gestão do SUS ParticipaSUS Ouvidoria Auditoria

5. PAPEL DA SES • Coordenar estratégias e ações para implantação/implementação da ParticipaSUS no Estado com foco no fortalecimento dos componentes da política; • Apoiar e acompanhar as Secretarias Municipais de Saúde no desenvolvimento dos componentes e fortalecimento da política local; • Acompanhar a execução dos recursos repassados nas portarias pelos componentes no estado e nos municípios; • Capilarizar a política para o Estado a partir da sua divulgação junto aos municípios;

6. CONTEXTO DE IMPLANTAÇÃO • Lançamento da Portaria 3.060/2007 – início da discussão da política no Estado • Os Planos de Trabalho das Portarias 3.060/2007 e 2.588/2008 passaram pela aprovação do CES; • Pactuação também na Comissão Intergestores Bipartite (CIB); • No Termo de Compromisso de Gestão, assinado em 2008, o Estado assume a responsabilidade de implantar e implementar ações referentes aos componentes da ParticipaSUS; • Estes componentes compõem o núcleo de articulação que foi criado em 2009 para discutir estratégias de implantar e implementar a ParticipaSUS.

7. ORGANIZAÇÃO DA PARTICIPASUS NA SES/PE GESTÃO PARTICIPATIVA E CONTROLE SOCIAL CES e GGM/DGP MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO DO SUS GGM/DGP e GAGM/DGMAG/SERS OUVIDORIA Superintendência de Ouvidoria do SUS INTERLOCUÇÃO DA PARTICIPASUS Coordenação de Gestão Municipal GGM/DGP AUDITORIA Gerência de Auditoria - SERS POPULAÇÕES VULNERÁVEIS Convergir e Populações Remotas – SEAS Educação Popular Diretoria Geral de Educação em Saúde

8. PLANO ESTADUAL DA SAÚDE (PES) LINHAS DE AÇÃO

9. PROCESSO DE ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS COMPONENTES • Elaboração de Plano de Trabalho da portaria 3.060/2007 aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde em Maio de 2008; • Criação do núcleo de articulação em 2009 com o objetivo de propor estratégias para implantação/implementação da política no Estado; • Elaboração de Plano de Trabalho da portaria 2.588/2008 com a participação de representantes de todos os componentes, aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde em Dezembro de 2009; • Fomento de fortalecimento de ações e integração dos componentes através de reuniões sistemáticas com os gestores de cada componente; • Discussão sobre execução dos recursos, realização de ações e estratégias de capilarização da política nos municípios.

10. CAPTAÇÃO DE RECURSOS

11. DESEMPENHO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA Execução em Pernambuco: 53%

12. PRINCIPAIS AÇÕES REALIZADAS

13. GESTÃO PARTICIPATIVA – CONTROLE SOCIAL • Concluído Curso de Capacitação dos conselheiros estaduais e de unidades de saúde – 180 horas com certificação em nível de aperfeiçoamento; • Realização da XI e XII Plenária de Conselheiros (2009 e 2010); • Realização da Caravana em Defesa do SUS (2009); • Realização de Seminário sobre o Programa de Inclusão Digital (PID) com os Conselhos Municipais de Saúde (2010); • Realização de Curso de Informática Básica para 40 municípios do Estado (2010).

14. GESTÃO PARTICIPATIVA – POPULAÇÕES VULNERÁVEIS • Realizado Seminário Integrado de Políticas para Comunidades Quilombolas - PQB, em Garanhuns/PE em Outubro/09.

15. OUVIDORIA • Descentralização da Ouvidoria no Estado - Implantação em 09 GERES e Implementação em 02 GERES - (2009/2010); • Realizadas ações de comunicação para divulgação do serviço de ouvidoria para usuários do SUS (2009/2010); • Realizado curso sobre o sistema OuvidorSUS (2009); • I Seminário de Integração de Ouvidoria do SUS (2009); • Curso de aperfeiçoamento (português, informática) para as ouvidorias da REDE de Saúde do Estado. • Produção das Cartilhas da Ouvidoria Estadual da Saúde (2011) – ainda será lançada

16. AUDITORIA • Em processo de licitação o Curso de Especialização (380 horas) em Auditoria – em torno de 25 vagas (Estado e municípios).

17. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO DO SUS • Realizado Treinamento sobre o SARGSUS para 184 municípios e o Distrito de Fernando de Noronha, totalizando 100% de municípios contemplados, ao longo dos meses de setembro a novembro/2010 e municípios faltosos em Abril/2011; • Realizado monitoramento da aprovação dos PMS 2010-2013, RAG 2008 e 2009 e de Adesão ao Pacto pela Saúde (Pacto de Gestão); • Realização de três oficinas macrorregionais para capacitação de técnicos municipais no processo de adesão ao Pacto pela Saúde.

18. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: INDICADORES DE RESULTADOS

19. Estado: 56,2% aprovados

20. Estado: 80,5% aprovados

21. Estado: 71% aprovados

23. Estado: 92% de cadastro

24. Estado: 50,5% municípios aderidos

25. ADESÃO DOS MUNICÍPIOS 29 municípios do Estado aderiram à ParticipaSUS

26. CRITÉRIOS DE REPASSE DO RECURSO • INSERçÃO DE AçÕES NO PMS • APRESENTAçÃO DE RESULTADOS ALCANçADOS NO RAG • TER ADESÃO OU CRONOGRAMA DE ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE

27. CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS

28. ASPECTOS FACILITADORES • Adesão ao Pacto pela Saúde – previsão de recurso para o eixo Gestão do SUS; • Disponibilização de recursos para implantação e implementação da política; • Descentralização de recursos para municípios; • Articulação entre os componentes da política; • A existência de apoiadores da SGEP para os Estados; • Maior autonomia dos gestores na distribuição de recursos entre os componentes a partir da portaria 2344/09.

29. ASPECTOS DIFICULTADORES • Pouca autonomia dos Estados na distribuição de recursos entre os componentes (até a portaria 2588/08); • Dificuldade do setor público em executar recursos transferidos pelo governo federal; • Os componentes ficam em áreas diferentes o que dificulta o processo de integração; • Pouca integração entre os departamentos da SGEP gerando demandas desordenadas aos Estados;

30. LIÇÕES APRENDIDAS E PROPOSTAS • Fortalecer a integração entre os componentes nos níveis federal, estadual e municipal; • Garantir o envolvimento dos municípios na definição e discussão da política nos Estados - não apenas intervir, mas saber a importância da sua implantação e implementação; • Garantir a capilarização da política para todos os municípios do Estado para alcançar uma maior sustentabilidade.

31. CONTATOS Interlocutora: Ana Paula de Melo Coordenação de Gestão Municipal cgmsespe@gmail.com Telefones: (81) 3184 0070/0071/0076 OBRIGADA!!!!!