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Certificação Ambiental Seminário apresentado por alunos do Curso de Ciências do Ambiente da UFCG – 2007 e 2008. CERTIFICAÇÕES AMBIENTAIS - SISTEMA BRASILEIRO DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL. ISO. 2.
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Certificação AmbientalSeminário apresentado por alunos do Curso de Ciências do Ambiente da UFCG – 2007 e 2008
CERTIFICAÇÕES AMBIENTAIS - SISTEMA BRASILEIRO DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL ISO 2
Certificação Ambiental: Comprovação de que determinado órgão empreendedor que se utiliza do meio ambiente para produzir está em conformidade com a Lei do Meio Ambiente n°6938/81, deixando-o na melhor condição possível a fim de obter um desenvolvimento sustentável.
Vantagens da Certificação Ambiental • Melhor imagem junto a clientes e consumidores; • Maior qualidade do produto; • Adotada como estratégia de marketing, como uma oportunidade de mercado para diferenciar-se dos concorrentes; • Contribui para inserção da marca em novos nichos de mercado com alta exigência ambiental;
CERTIFICAÇÃO ISO 14001: MUNDO 1 JAPÃO: 6.648 2 UK: 2.500 3 ALEMANHA: 2.400 4 SUÉCIA: 1.900 5 EUA: 1.480 6 ESPANHA: 1.444 10 TAIWAN: 881 14 CHINA: 749 16 CORÉIA: 676 18 TAILÂNDIA: 400 19 ÍNDIA: 400 20 BRASIL 330 29 ARGENTINA: 145 FONTE: ISO (10TH cycle); ISO WORLD
ISO 14001: BRASIL - CERTIFICADORAS FONTE: INMETRO
ISO 14.000 A ISO (International Organization for Standartization) é um organismo não governamental, cuja sede está na cidade de Genebra na Suíça. No Brasil, a única representante da ISO e um dos seus fundadores é a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). As normas da ISO 14.000 são uma família de normas que buscam estabelecer ferramentas e sistemas para a administração ambiental de uma organização, estabelecendo normas para a implantação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA).
SC.1: SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL NORMAS ISO 14000 SC.3: SELOS AMBIENTAIS WG 1: ESPECIFICAÇÕES................................................(14001) WG 2: DIRETRIZES GERAIS...........................................(14004) WG 1: PRINCÍPIOS, PRÁTICAS E CRITÉRIOS ORIENTATIVOS PARA PROGRAMAS BASEADOS EM CRITÉRIO MÚLTIPLO...............................................................(14024) WG 1: SELO TIPO III..............................................................(14025) WG 2: AUTO DECLARAÇÃO - TERMOS E DEFINIÇÕES...(14021) WG 2: SELOS ECOLÓGICOS - SÍMBOLOS.........................(14022) WG 2: METODOLOGIAS DE ENSAIO E VERIFICAÇÃO ....(14023) WG 3: OBJETIVOS E PRINCÍPIOS......................................(14020) SC.2: AUDITORIAS AMBIENTAIS E INVESTIGAÇÕES AMBIENTAIS RELACIONADAS WG 1: PRINCÍPIOS GERAIS DE AUDITORIA.................(14010) WG 2: PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA..................(14011/1) WG 3: CRITÉRIO DE QUALIFICAÇÃO DE AUD............ (14012) WG 4: AVALIAÇÕES AMBIENTAIS DE SÍTIOS..............(14015) SC.5: ANÁLISE DE CICLO DE VIDA (LCA) SC.4: AVAL. DE DESEMPENHO AMBIENTAL WG 1: PRINCÍPIOS E ESTRUTURA DO LCA....................(14040) WG 2 E 3: ANÁL DE INVENTÁRIO DE CICLO DE VIDA...(14041) WG4: AVAL DE IMPACTOS DO CICLO DE VIDA.............(14042) WG 5: INTERPRETAÇÃO DO LCA....................................(14043) WG 1 E 2: AVAL DESEMPENHO AMBIENTAL........... (14031) SC.6: TERMOS E DEFINIÇÕES WG 1: TERMOS E DEFINIÇÕES...........................................................................................................(14050) WG 1: GUIA PARA A INCLUSÃO DE ASPECTOS AMBIENTAIS EM NORMAS DE PRODUTOS - (GUIA 64)
POR QUE A SÉRIE ISO 14.000 FOI CRIADA ? • Crescentes pressões das comunidades de diferentes países • Preocupação com a proteção ao meio ambiente • Surgiram várias padronizações regionais e nacionais com respeito à Gestão e Rotulagem Ambiental (Globalização): • Inglaterra Norma BS-7750 sobre Gestão Ambiental. • Canadá, a Canadian Standards Association, normalizou um modelo próprio de Gestão Ambiental. • C.E.E. - Comunidade Econômica Européia, formulou normas para rotulagem, gestão e auditoria ambiental. • Países como EUA, Alemanha e Japão criaram programas nacionais de rotulagem ambiental. 12
O ORGANISMO DE NORMALIZAÇÃO (ISO) • ISO significa “Internacional Organization for Standardization” • Organização Internacional de Normalização • Setor privado, com sede em Genebra, Suíça • Fundada em 1947 • Sua atribuição é promover a harmonização e o desenvolvimento de normas para produtos, processos, sistemas de gestão etc. 13
Objetivos da ISO 14.000 Através da ISO cria-se a certificação por meio de rótulos ecológicos, possibilitando identificar aquelas empresas que atendem à legislação ambiental e cumprem os princípios de desenvolvimento sustentável.
O QUE A NORMA ISO 14001 REQUER? • COMPROMISSO À MELHORIA CONTÍNUA • COMPROMISSO À PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO • COMPROMISSO AO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO E OUTROS REQUISITOS • NÃO EXIGE A ADOÇÃO DA MELHOR TECNOLOGIA DISPONÍVEL
Benefícios da ISO • Existe um comprometimento da administração para atender às disposições de sua política, objetivos e metas; • É dada maior ênfase à prevenção do que às ações corretivas; • Podem ser oferecidas evidências de atuação cuidadosa e de atendimento aos requisitos legais; • A concepção de sistemas incorpora o processo de melhoria contínua.
REFERÊNCIAS BUREAU VERITAS EMPRESAS CERTIFICADAS ISO 14001 FARMACÊUTICA • BRISTOL - MYERS SQÜIB FLORESTAL • BAHIA SUL CELULOSE • DURATEX • RIOCELL • CENIBRA • PAPELES BIO-BIO (CHILE) • SANTA FÉ (CHILE) MINERAÇÃO E METALURGIA • CVRD (CARAJÁS - PA) • CVRD (SUTEC) • CBMM (ARAXÁ - MG)
REFERÊNCIAS BUREAU VERITAS EMPRESAS CERTIFICADAS ISO 14001 QUÍMICA E PETROQUÍMICA • OPP • COPESUL • PETROQUÍMICA CUYO (ARGENTINA) • HENKEL SIDERURGIA • USIMINAS • BELGO-MINEIRA PNEUS • FIRESTONE • PIRELLI TRATAMENTO DE EFLUENTES • CETREL VIDROS • CEBRACE • BLINDEX
REFERÊNCIAS BUREAU VERITAS EMPRESAS CERTIFICADAS ISO 14001 AUTOMOBILÍSTICO • SCANIA LATIN AMERICA • FIAT AUTOMÓVEIS ELETRO-ELETRÔNICA • NEC DO BRASIL • ABB (CRAVINHOS-SP) • ABB (GUARULHOS-SP) • ABB (CAHOEIRINHA-RS) BEBIDAS • SPAL (COCA-COLA) • BRAHMA (MG) PETRÓLEO • PETROBRAS E&P - AM • PETROBRAS E&P - RN/CE • PETROBRAS SEGEN-CONOR • PETROBRAS FRONAPE • IPIRANGA MÁQUINAS • XEROX
Gestão Ambiental: Consiste em conjunto de medidas e procedimentos definidos e adequadamente aplicados que visam a reduzir e controlar os impactos introduzidos por empreendimento sobre o meio ambiente.
ISO 14.000-Gestão Ambiental A série ISO 14.000 pode ser resumida, para gestão ambiental, em seis grupos de normas divididos em dois grandes blocos,um direcionado para o produto, outro para a organização. • Avaliação da Organização: Sistema de Gestão Ambiental;Auditoria Ambiental;Avaliação do Desempenho Ambiental. • Avaliação do produto : Rotulagem Ambiental; Análise do ciclo de vida; Aspectos Ambientais de Normas de Produtos.
Sistema de Gestão Ambiental O Sistema da Gestão Ambiental é o conjunto de responsabilidades organizacionais, procedimentos, processos e meios que adotam para a implantação da uma política ambiental em determinada empresa ou unidade produtiva. Um SGA é a sistematização da gestão ambiental por uma organização determinada. É o método empregado para levar uma organização a atingir e manter-se em funcionamento de acordo com as normas,estabelecidas, bem como para alcançar os objetivos definidos pela em sua política ambiental
Vantagens da Gestão Ambiental • Melhora no desempenho ambiental; • Redução do consumo de recursos energéticos; • Redução nos custos em geral; • Otimização do processo produtivo; • Melhora as relações indústria/governo; • Entre outras;
Implantação do Sistema de gestão Ambiental A família de normas ambientais tem como eixo central a norma ISO 14.001, que estabelece os requisitos necessários para a implantação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA). E tem como objetivo conduzir a organização dentro de um SGA certificável, estruturando e integrando à atividade geral de gestão, especificando os requisitos que deve apresentar e que sejam aplicáveis a qualquer tipo e tamanho de organização.
De um modo bastante simplificado, o SGA deve cumprir requisitos quanto a: • Política ambiental • Planejamento • Implementação e operação • Verificação e ação corretiva • Revisão pela gerência
a) Seja apropriada a natureza, escala e impactos ambientais da suas atividades, produtos ou serviços; b)Inclua o comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção da poluição; c)Inclua o comprometimento com o atendimento à legislação e às normas ambientais aplicáveis e aos demais requisitos subscritos pela organização; d)Forneça a estrutura para o estabelecimento e a revisão dos objetivos e das metas ambientais; e)Seja documentada, implantada, mantida e comunicada a todos os empregados; f)Esteja disponível para o público.
a)Estabelecer e manter procedimento(s) para identificar os aspectos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços que tenham impactos significativos no meio ambiente; b)Identificar e ter acesso à legislação e a outros requisitos, aplicáveis aos aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços; c)Estabelecer e manter objetivos e metas ambientais documentados; d)Manter programa de gestão ambiental para atingir os objetivos;
a)As funções,responsabilidades e autoridades devem ser definidas para facilitar a gestão. b)Treinamento, conscientização e competência para todo o pessoal envolvido. c)Comunicação:com relação aos seus aspectos ambientais e sistema de Gestão Ambiental,a organização deve estabelecer e manter procedimentos para a comunicação interna entre vários níveis e funções da organização; d)Controle operacional:identificação daquelas operações e atividades associadas aos aspectos ambientais significativos identificados com sua política,objetivos e metas. e)Preparação e atendimento a emergências:através de procedimento para identificar e atender a acidentes e situações de emergência.
a)Monitoramento e medição: manter procedimentos documentados para monitorar e medir suas operações e atividades de significação ambiental. b)Não-conformidade e ações corretivas e preventivas para mitigar quaisquer impactos imprevistos; c)Registros de treinamentos e resultados de auditorias e análises críticas; d)Auditorias periódicas do Sistema de Gestão Ambiental.
Quanto à revisão pela gerência, a alta administração da organização, em intervalos por ela determinados, deve analisar criticamente o sistema de gestão ambiental, para assegurar sua conveniência, adequação e eficácia contínuas. A análise crítica deve abordar a eventual necessidade de alterações na política, objetivos e outros elementos do sistema de gestão ambiental, da mudança das circunstâncias e do comprometimento com a melhoria contínua.
Auditoria Ambiental Conceito: De acordo com a NBR ISO 14010(ABNT), auditoria ambiental é o processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar,de forma objetiva,evidências de auditoria para determinar se as atividades,eventos,sistema de gestão e condições ambientais especificados ou as informações relacionadas a estes estão em conformidade com os critérios de auditoria,e para comunicar os resultados deste processo ao cliente.
POR QUE AUDITAR ? É NECESSÁRIO AUDITAR / AVALIAR ? MELHORAR A IMAGEM PÚBLICA AUMENTAR A CONSCIENTIZAÇÃO E O ENTENDIMENTO DO RISCO REDUZIR CUSTOS ATRAVÉS DE UMA OPERAÇÃO EFICIENTE E SEGURA REDUZIR A EXPOSIÇÃO DOS EMPREGADOS E DA COMUNIDADE AOS IMPACTOS AMBIENTAIS MELHORAR A CONDIÇÃO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO REDUZIR A OCORRÊNCIA DE PENALIZAÇÕES 35
Objetivos da Auditoria Ambiental • Avaliação de impacto ambiental após implantação de um empreendimento; • Verificação do cumprimento da legislação aplicável existente; • Determinação das causas de um acidente; • Analisar riscos de provável acidente e conseqüentemente,os riscos jurídicos,econômicos e financeiros; • Entre outras.
Normas de Auditoria Ambiental da ABNT • NBR ISO 14010-Diretrizes gerais • NBR ISO 14011-Procedimentos para auditoria • NBR ISO 14012-Critérios de qualificação
Avaliação de Desempenho Ambiental Uma Avaliação de Desempenho Ambiental (ADA) é um processo de gestão interna à empresa, constituindo-se em ferramenta destinada em prover a gestão da empresa com informações reais e mensuráveis em relação a uma base e/ou critérios estabelecidos, que mostrarão se, ao longo do tempo, o desempenho ambiental da empresa está indo ao encontro desses parâmetros.
Áreas de avaliação/Indicadores • Sistemas de gestão: implantação de políticas e de programas,conformidades,desempenho financeiro,relações com a comunidade. • Sistema operacional: quantidade de materiais utilizados no processo; quantidade de energia utilizada nos processos; serviços de suporte às operações da empresa; infra-estrutura e equipamentos utilizados pela empresa; fornecedores e clientes; produtos; serviços executados pela empresa; resíduos da produção; emissões. • Meio ambiente: ar; água; solo; fauna; flora; seres humanos; comunidade; estética; etc.
AS DUAS GRANDES MENTIRAS DA AUDITORIA Bom dia, vim para ajudar ! Seja bem -vindo ! AUDITADO AUDITOR 40
Rotulagem Ambiental O que é: A rotulagem ambiental da série ISO 14.000 é a certificação de produtos adequados ao uso, que apresentam menor impacto no meio ambiente em relação a produtos comparáveis disponíveis no mercado. Objetivo: Promover a melhoria da Qualidade Ambiental de produtos e processos mediante a mobilização das forças de mercado pela conscientização de consumidores e produtores .
Pontos básicos a ressaltar sobre rotulagem: • difere da Certificação convencional de produtos que adotam • Normas (requisitos mínimos de qualidade ) • família de produtos comparáveis • é efetuada em relação a critérios bem definidos • difere das Etiquetas de Advertência (Ex.. cigarros) ou Etiquetas Informativas • (Ex.. Simbologia de Reciclável) • é um mecanismo de informação ao consumidor • é um instrumento de Marketing para as Empresas
Rótulos Ambientais • Primeiras Iniciativas: • Alemanha (1977) - Blue Angel. Certificou mais de 3000 produtos • Canadá (1988) - EnvironmentalChoice. Certificou detergentes, fraldas, material de construção, embalagens comerciais... • Japão (1989) - Eco-Mark. Certificou detergente, tintas, baterias, pesticidas, artigos eletrônicos, óleos lubrificantes... • Características: • abordagem inicial "Simples". • grande número de Famílias de Produtos. • dirigidos para produtos de consumo.
A Agência Americana de Proteção Ambiental ( USEPA ) • Identifica a rotulagem ambiental dos produtos, dividida em categorias baseadas em três atributos-chaves: • Todos os programas de rotulagem que são independentes dos fabricantes e vendedores podem ser considerados como da terceira parte; • A participação pode ser voluntária ou obrigatória; • Os programas de rotulagem podem ser positivos, negativos ou neutros.
Tipos de programas de rotulagem ambiental pela USEPA • Selos de aprovação – identifica os produtos que são menos prejudiciais ao meio ambiente • Certificado simples atributo – indica que uma terceira parte independente validou um aspecto particular do produto, permitindo que seja usado como único aspecto com apelo ambiental • Relatório – fornece ao consumidor informações do produto e da empresa • Divulgação de informação - apresenta fatos sobre um produto que não seria divulgado pela empresa • Avisos de perigo - são uma exigência legal, contendo avisos obrigatórios, relacionado com o efeito do produto.
ROTULAGEM AMBIENTAL NO BRASIL (Selo Verde) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS FÓRUM NACIONAL DE NORMALIZAÇÃO ORGANISMO DE CERTIFICAÇÃO
O que é a ABNT • ENTIDADE PRIVADA, SEM FINS LUCRATIVOS • FUNDADA EM 1940 • RECONHECIDA PELO GOVERNO COMO FÓRUM NACIONAL DE NORMALIZAÇÃO (órgão responsável pela normalização técnica voluntária no Brasil) • ORGANISMO DE CERTIFICAÇÃO CREDENCIADO
Princípios do Rótulo ABNT- Qualidade Ambiental • Natureza voluntária • Consideração da legislação • Seletividade • Critérios ambientais do produto • - Consideração do ciclo de vida • - Revisão periódica dos critérios • Característica funcional do produto • Consulta aberta e ampla • Avaliação da conformidade • Transparência • Aspectos comerciais internacionais • Acessibilidade • Objetividade, imparcialidade e base científica • Não existência de conflitos de interesses • Custos • Confidencialidade • Reconhecimento mútuo
ABNT representa o Brasil na INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION - ISO INTERNATIONAL ELECTROTECHNICAL COMMISSION - IEC COMISSÃO PANAMERICANA DE NORMAS TÉCNICAS - COPANT ASSOCIAÇÃO MERCOSUL DE NORMALIZAÇÃO - AMN