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PROGRAMA JUSTIÇA AO JOVEM

PROGRAMA JUSTIÇA AO JOVEM. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E SOCIOEDUCATIVO Coordenação: REINALDO CINTRA TORRES DE CARVALHO DANIEL ISSLER Juízes Auxiliares da Presidência. OBJETIVO DO PROGRAMA.

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PROGRAMA JUSTIÇA AO JOVEM

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  1. PROGRAMA JUSTIÇA AO JOVEM CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E SOCIOEDUCATIVO Coordenação: REINALDO CINTRA TORRES DE CARVALHO DANIEL ISSLER Juízes Auxiliares da Presidência

  2. OBJETIVO DO PROGRAMA • O Programa Justiça ao Jovem está efetuando o levantamento de todas as unidades de internação de adolescentes do país, efetivando visitas a todas elas e às Varas da Infância e da Juventude responsáveis pelo acompanhamento das medidas, realizando a radiografia do sistema existente.

  3. METODOLOGIA • As unidades de internação e judiciária são visitadas por equipes compostas de, pelo menos, 01 juiz, 02 técnicos (Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, etc.) e 02 servidores de cartório. • Nenhuma equipe, ou componente, visita unidade em seu estado de origem, garantindo a isenção das informações colhidas. • As unidades de internação são vistoriadas sob o ponto de vista arquitetônico, pedagógico, estrutura de pessoal e serviços colocados à disposição dos adolescentes.

  4. METODOLOGIA • As informações prestadas pela equipe técnica e direção da unidade são checadas com as entrevistas realizadas com 10% da população internada. • Nas VIJs são verificados todos os processos relativos aos adolescentes internados, buscando elementos sobre a forma de processamento e critérios para decisões (datas que interessam à análise da medida, documentos que instruem a execução, etc.)

  5. METODOLOGIA • Foi elaborado instrumental para orientar as entrevistas com o pessoal técnico e direção das unidades, com os adolescentes internados e verificação dos processos. Esse material está sendo analisado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, para publicação final sobre o programa, visando subsidiar políticas públicas e legislação específica sobre o tema.

  6. DADOS ELEMENTARES SOBRE AS VISITAS • Período das visitas: de 19 a 25 de setembro de 2010. • Número de unidades: 03 (Centro de Atendimento Socioeducativo – CASE Salvador; Centro Industrial de Aratu – CASE SAI, Salvador; e Comunidade Socioeducativa Juiz Mello Matos, Feira de Santana). • Cidades visitadas: 02 (Salvador e Feira de Santana).

  7. Comunidade Socioeducativa Juiz Mello Matos • Capacidade: 56 • Nº de Internos: 66 • Provisória: 29 • Definitiva: 37 • Déficit de vagas: 10

  8. CASE Salvador • Capacidade: 120 (110 masc. e 20 fem.). • Nº de internos: 237. • Provisória: 133. • Definitiva: 104. • Déficit de vagas: 117

  9. CASE CIA Salvador • Capacidade: 60. • Nº de internos: 74. • Definitiva: 72. • Internação Sanção: 02 • Déficit de vagas: 14

  10. Número de Vagas X População • Total de vagas do sistema: 236. • Total de internos no sistema: 377. • Déficit de vagas no sistema: 141.

  11. Observações - Executivo • Gestor interessado na melhoria do sistema – Falta vontade política do Executivo. • Equipes das unidades motivadas, mas sem as melhores condições de trabalho. • Unidades antigas, com arquitetura em desobediência à lei e ao SINASE. • Quase impossibilidade de adaptação aos termos da lei e do SINASE.

  12. Observações - Executivo • Urgência na elaboração e implementação de programa pedagógico estadual. • Necessidade de regionalização do atendimento – Unidades concentradas na região noroeste do estado. • Necessidade de criação de sistema de incentivo para que as famílias visitem seus filhos nas unidades.

  13. Observações - Executivo • Enfase no investimento em educação, tanto na regular como na profissionalizante. • Continuidade da capacitação de todos os trabalhadores das unidades.

  14. Observações - Judiciário • Proibição de permanência de adolescentes em unidade prisional além do prazo legal (05 dias). • Necessidade de consideração do “Tempo de Delegacia” para todos os fins e efeitos (tempo de provisória, para reavaliação da medida, etc.). • Necessidade de regramento específico para o processamento da execução da medida. • Necessidade de investimento em pessoal e equipamento para as VIJ. • Necessidade de cumprimento da Resolução nº 77/2009 do CNJ. • Capacitação de juízes e servidores

  15. OBRIGADO • DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E SOCIOEDUCATIVO – DMF • Tel. (61) 2326-4798 • E-mail: dmf@cnj.jus.br • reinaldo.carvalho@cnj.jus.br

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