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Consórcio PCJ - Cobrança Estadual

CONSÓRCIO PCJ PROGRAMA DE GESTÃO DE BACIAS. COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGOSTO - 2006. Consórcio PCJ - Cobrança Estadual. COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Localização das Bacias PCJ.

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  1. CONSÓRCIO PCJ PROGRAMA DE GESTÃO DE BACIAS COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGOSTO - 2006 Consórcio PCJ - Cobrança Estadual

  2. COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO Localização das Bacias PCJ

  3. COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO MARCO LEGAL a) Constituição Federal – 1988 Art. 26 - Incluem-se entre os bens dos Estados: I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União; b) Constituição Estadual – 1989 Art. 205 - O Estado instituirá, por lei, sistema integrado de gerenciamento dos recursos hídricos, congregando órgãos estaduais e municipais e a sociedade civil, e assegurará meios financeiros e institucionais para: I - a utilização racional das águas superficiais e subterrâneas e sua prioridade para abastecimento às populações; VI - a gestão descentralizada, participativa e integrada em relação aos demais recursos naturais e às peculiaridades da respectiva bacia hidrográfica; Cobrança Estadual – Marco Legal

  4. COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO c) Lei Estadual nº 7.663 – 1991 Artigo 14 – A utilização dos recursos hídricos será cobrada na forma estabelecida nesta Lei e em seu regulamento, obedecidos os seguintes critérios: I – cobrança pelo uso ou derivação, considerará a classe de uso preponderante em que for enquadrado o corpo de água onde se localiza o uso ou derivação, a disponibilidade hídrica local, o grau de regularização assegurado por obras hidráulicas, a vazão captada e seu regime de variação, o consumo efetivo e a finalidade a que se destina; e II – cobrança pela diluição, transporte e assimilação de efluentes de sistemas de esgotos e de outros líquidos, de qualquer natureza, considerará a classe de uso em que for enquadrado o corpo d’água receptor, o grau de regularização assegurado por obras hidráulicas, a carga lançada e seu regime de variação, ponderando - se, dentre outros, os parâmetros orgânicos físico - químicos dos efluentes e a natureza da atividade responsável pelos mesmos. Cobrança Estadual – Marco Legal

  5. COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO d) Lei Estadual nº 12.183 – 2005 Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo, os procedimentos para fixação dos seus limites, condicionantes e valores e dá outras providências. e) Decreto nº 50.667 – 2006 Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.183 de 29 de dezembro de 2005, que trata da cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. Cobrança Estadual – Marco Legal

  6. COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO Valores Totais da Cobrança: Valor = ΣPUFCAP . VCAP + ΣPUFCONS . VCONS+ ΣPUFPARÂMETRO(x) . QPARÂMETRO(X) Onde: ΣPUFCAP = PUBCAP . (X1 . X2 . X3 . X4 . ... X13) VCAP = Volume total (m³) captado, derivado ou extraído ΣPUFCONS = PUBCONS . (X1 . X2 . X3 . X4 . ... X13) VCONS = Volume total (m³) consumido, decorrente de captação, derivação ou extração ΣPUFPARÂMETRO(x) = PUBPARÂMETRO(X) . (Y1 . Y2 . Y3 . Y4 . ... X9) QPARÂMETRO(X) = Valor médio da carga do parâmetro (x) em Kg presente no efluente final Cobrança Estadual – Base de Cálculo

  7. COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO Minuta - Ponderadores Captação, Derivação e Extração

  8. COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO Minuta - Ponderadores Consumo

  9. COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO Minuta - Ponderadores Carga Lançada

  10. COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1) CAPTAÇÃO, DERIVAÇÃO E EXTRAÇÃO: Valor Captação = ΣPUFCAP . VCAP Onde: ΣPUFCAP = PUBCAP . (X1 . X2 . X3 . X5 . X7 . X13) VCAP = KOUT . VCAPOUT + KMED . VCAPMED Sendo: KOUT = peso atribuído ao volume de captação outorgado, no período (20%) KMED = peso atribuído ao volume de captação medido, no período (80%) VCAPOUT = volume de água captado (m³) – Outorgado ou em Ato Declaratório VCAPMED = volume de água captado (m³) – Medido KOUT + KMED = 1 Obs.: Quando não existir medição de volume captado: KOUT = 1 e KMED = 0 Captação, Derivação e Extração

  11. COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO 2) CONSUMO: Valor Consumo = ΣPUFCONS . VCONS Onde: ΣPUFCONS = PUBCONS . (X1 . X2 . X3 . X5 . X7 . X13) VCONS = FC . VCAP Sendo: FC = ((VCAPT – VLANÇT) / VCAPT) FC = Fator de Consumo aplicado sobre o volume captado, derivado ou extraído VCAP = volume de água (m³) captado, derivado ou extraído VCAPT = volume de água (m³) captado, derivado ou extraído total VLANÇT = volume de água (m³) lançado total Consumo

  12. COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO 3) CARGA LANÇADA: Valor Carga Lançada = ΣPUFPARÂMETRO(x) . QPARÂMETRO(X) Onde: ΣPUFPARÂMETRO(x) = PUBPARÂMETRO(X). (Y1 . Y3 .Y4) QPARÂMETRO(X) = Concentração média do parâmetro (x) vezes o volume de efluentes líquidos lançado (VLANÇ), no período, em corpos d’água Carga Lançada

  13. COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO Valores Totais da Cobrança PCJ: Valor = ΣPUFCAP . VCAP+ ΣPUFCONS . VCONS+ ΣPUFPARÂMETRO(x) . QPARÂMETRO(X) Onde: ΣPUFCAP = PUBCAP . (X1 . X2 . X3 . X5 . X7 . X13) VCAP = Volume total (m³) captado, derivado ou extraído ΣPUFCONS = PUBCONS . (X1 . X2 . X3 . X5 . X7 . X13) VCONS = Volume total (m³) consumido, decorrente de captação, derivação ou extração ΣPUFPARÂMETRO(x) = PUBPARÂMETRO(X) . (Y1 . Y3 . Y4) QPARÂMETRO(X) = Valor médio da carga do parâmetro (x) em Kg presente no efluente final Cálculos

  14. COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO Valores da Cobrança PCJ: 1) PUB Captação, Derivação e Extração = R$ 0,01/m³ 2) PUB Consumo = R$ 0,02/m³ 3) PUB Carga Lançada = R$ 0,10/Kg DBO 4) PUB Transposição = R$ 0,015/m³ Valores

  15. COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO a) Estimativa de Arrecadação da Cobrança PCJ: - Captação, Derivação e Extração = ..................... R$ 5.750.000,00 - Consumo = ........................................................... R$ 2.200,000,00 - Carga Lançada = .................................................. R$ 8.000.000,00 - Transposição = ..................................................... R$ 3.700.000,00 TOTAL = R$ 19.650.000,00 b) Progressividade: - 2007 = 60% = ...................................................... R$ 11.800.000,00 - 2008 = 75% = ...................................................... R$ 14.700.000,00 - 2009 = 100% = ...................................................... R$ 19.650.000,00 Arrecadação e Progressividade

  16. COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO Estimativa da Arrecadação por Uso: Estimativa por Uso

  17. COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO Simulação Usuário “ABC”: Considerando: - Tipo de Captação .............................. Superficial - Classe do corpo d’água .................... 4 - Captação Outorgada ........................ 20,0 m³/h - Captação Medida ............................. 18,5 m³/h - Consumo ........................................... 1,5 m³/h - Volume Lançado .............................. 17,0 m³/h - Concentração do Lançamento ........ 50,0 mgDBO/l Simulação

  18. COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO a) Valor Captação = ΣPUFCAP . VCAP Onde: ΣPUFCAP = PUBCAP . (X1 . X2 . X3 . X5 . X7 . X13) VCAP = KOUT . VCAPOUT + KMED . VCAPMED ΣPUFCAP = PUBCAP . (X1 . X2 . X3 . X5 . X7 . X13) ΣPUFCAP = 0,01 x (1,0 x 0,7 x 1,0 x 1,0 x 1,0 x 1,0) ΣPUFCAP = R$ 0,007 / m³ VCAP = KOUT . VCAPOUT + KMED . VCAPMED VCAP = (0,20 x 175.200) + (0,80 x 162.060) VCAP = 164.688 m³ / ano Valor Captação = ΣPUFCAP . VCAP Valor Captação = 0,007 x 164.688 Valor Captação = R$ 1.152,81 / ano Simulação

  19. COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO b) Valor Consumo = ΣPUFCONS . VCONS Onde: ΣPUFCONS = PUBCONS . (X1 . X2 . X3 . X5 . X7 . X13) VCONS = FC . VCAP ΣPUFCONS = PUBCONS . (X1 . X2 . X3 . X5 . X7 . X13) ΣPUFCONS= 0,02 x (1,0 x 1,0 x 1,0 x 1,0 x 1,0 x 1,0) ΣPUFCONS = R$ 0,02 / m³ VCONS = FC . VCAP VCONS = ((VCAPT – VLANÇT) / VCAPT) . VCAP VCONS = ((164.688 – 148.920) / 164.688) x 164.688 VCONS = 0,095 x 164.688 VCONS = 15.768 m³ / ano Valor Consumo =ΣPUFCONS . VCONS Valor Consumo = 0,02 x 15.768 = R$ 315,36 / ano Simulação

  20. COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO c) Valor Carga Lançada = ΣPUFPARÂMETRO(x) . QPARÂMETRO(X) Onde: ΣPUFPARÂMETRO(x) = PUBPARÂMETRO(X). (Y1 . Y3 .Y4) QPARÂMETRO(X) = Concentração média do parâmetro (x) vezes o volume de efluentes líquidos lançado (VLANÇ), no período, em corpos d’água ΣPUFPARÂMETRO(x) = PUBPARÂMETRO(X). (Y1 . Y3 .Y4) ΣPUFPARÂMETRO(x) = 0,10 x (1,0 x 1,0 x 1,0) ΣPUFPARÂMETRO(x) = R$ 0,10 / m³ QPARÂMETRO(X) = (Concentração x VLANÇ) QPARÂMETRO(X) = (0,05 x 17) x 24 x 365 QPARÂMETRO(X) = 7.446 KgDBO / ano Valor Carga Lançada =ΣPUFPARÂMETRO(x) . QPARÂMETRO(X) Valor Carga Lançada = 0,10 x 7.446 Valor Carga Lançada = R$ 744,60 / ano Simulação

  21. COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO VALOR TOTAL DA COBRANÇA: Valor = Captação + Consumo + Carga Lançada Valor = (ΣPUFCAP.VCAP) + (ΣPUFCONS.VCONS) + (ΣPUFPARÂMETRO(x) . QPARÂMETRO(X)) Onde: Valor Captação = R$ 1.152,81 / ano Valor Consumo = R$ 315,36 / ano Valor Carga Lançada = R$ 744,60 / ano Valor = ΣPUFCAP . VCAP + ΣPUFCONS . VCONS + ΣPUFPARÂMETRO(x) . QPARÂMETRO(X) Valor Total da Cobrança = 1.152,81 + 315,36 + 744,60 Valor Total da Cobrança = R$ 2.212,77 / ano Progressividade: - 2007 = 60% = R$ 1.327,66 / ano = R$ 110,64 / mês - 2008 = 75% = R$ 1.659,57 / ano = R$ 138,29 / mês - 2009 = 100% = R$ 2.212,77 / ano = R$ 184,39 / mês Simulação

  22. COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DODOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSÓRCIO PCJ Site: www.agua.org.br E-mail: agua@agua.org.br Fone: (19) 3406-4043 Consórcio PCJ

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