Unidade 1 INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO

1. Unidade 1INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO Nívea Cordeiro 2010

2. Trabalho vem do latim tripalium, que era uma espécie de instrumento de tortura ou uma canga que pesava sobre os animais.

3. A primeira forma de trabalho foi a escravidão. • O escravo era considerado apenas uma coisa, pois era propriedade do dominus não tendo qualquer direito, muito menos trabalhista.

4. Na Grécia, Platão e Aristóteles entendiam que o trabalho tinha sentido pejorativo, pois envolvia a força física. A dignidade do homem consistia em participar dos negócios da cidade por meio da palavra. O trabalho não tinha o significado de realização pessoal.

5. Num segundo momento encontramos a servidão. Era a época do feudalismo, em que os senhores feudais davam proteção militar e política aos servos que tinham de entregar parte da produção rural aos senhores feudais em troca da proteção que recebiam e do uso da terra. Nessa época o trabalho era considerado um castigo. Os nobres não trabalhavam.

6. Num terceiro plano, encontramos as corporações de ofício, em que existiam três personagens: os mestres, os companheiros e os aprendizes. • Os mestres eram proprietários das oficinas. • Os companheiros eram trabalhadores que percebiam salários dos mestres. • Os aprendizes eram os menores (a partir de 12 ou 14 anos) que recebiam dos mestres o ensino metódico do ofício ou profissão, podendo impor aos menores castigos (até corporais). Os pais dos aprendizes pagavam taxas (muitas vezes elevadas) para o mestre ensinar seus filhos.

7. Se o aprendiz superasse as dificuldades dos ensinamentos, passava ao grau de companheiro. O companheiro só passava a mestre se fosse aprovado em exame de obra-mestra (prova que era muito difícil), tendo de pagar uma taxa para realizar este exame. Entretanto, quem contraísse matrimônio com a filha do mestre, desde que fosse companheiro, ou casasse com a viúva do mestre, passava a esta condição. Dos filhos dos mestres não se exigia qualquer exame ou avaliação de obra.

8. As condições de trabalho foram modificando-se no decorrer dos anos; A Revolução Industrial acabou transformando o trabalho em emprego, quando os trabalhadores, de maneira geral, passaram a trabalhar por salários; A jornada de trabalho era muito longa, chegando até a 18 horas no verão, mas na maioria das vezes terminava com o pôr-do-sol (??????) por questão de qualidade de trabalho e não por proteção aos aprendizes e companheiros. Para Giglio (2007), com a Revolução Industrial (1782), a partir do momento em que passaram a ser utilizadas máquinas na produção, começaram a surgir novas condições de trabalho; O tear foi um elemento causador de desemprego na época; Houve aumento da mão-de-obra disponível, causando, em conseqüência, a diminuição dos salários pagos aos trabalhadores

9. Substituía-se o trabalho adulto pelo trabalho das mulheres e dos menores, que trabalhavam mais horas, percebendo salários inferiores; • A partir desse momento, os operários passaram a reunir-se para reivindicar novas condições de trabalho e melhores salários, surgindo conflitos trabalhistas, principalmente os coletivos; • Os obreiros paralisavam a produção, ocasionando a greve, que era um mecanismo de luta e autodefesa, visto que não existiam normas que resolvessem esses conflitos; • Só se retomava o trabalho quando uma das partes cedesse em suas reivindicações.

10. O Estado não se imiscuía para resolver os conflitos surgidos entre empregados e empregadores.Mais tarde, o Estado verificou que era necessário intervir para solucionar os conflitos trabalhistas, pois com a paralisação do trabalho arrecadava menos impostos, além de prejudicar a ordem interna.

11. A história do Direito do Trabalho identifica-se com a história da subordinação, do trabalho subordinado. Verifica-se que a preocupação maior é com a proteção do hipossuficiente e com o emprego típico.

12. Unidade 2FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

13. As fontes do Direito do Trabalho quanto à sua classificação, podem ter origem estatal (chamadas de heterônomas) ou não estatal (chamadas autônomas): • Heterônomas - são as impostas por agente externo. Ex.: constituição, leis, decretos, sentenças normativas, regulamento de empresa (quando unilateral). • Autônomas – são as elaboradas pelos próprios interessados. Ex.: costume, convenção e acordo coletivo, contrato de trabalho. Vejamos cada uma delas:

14. Fontes do Direito do Trabalho • Constituição Federal • Leis • Atos do Poder Executivo • Sentença Normativa • Convenções Coletivas – Dissídios Coletivos – Acordos Coletivos • Regulamentos de Empresa • Disposições Contratuais • Usos e Costumes • Normas Internacionais

15. Constituição Federal Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; • A primeira Constituição a tratar de normas de Direito do Trabalho foi a de 1934. • É de competência da União legislar sobre Direito do Trabalho (art. 22 da CF), o que impede os estados-membros e os municípios de os fazer.

16. A CF/88, em seus arts. 6º ao 11 detalha os Direitos Sociais estando aí incluso os direitos dos trabalhadores urbanos, rurais e alguns direitos dos empregados domésticos (Parágrafo Único do art. 7º) e nos ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias) o art. 10 que trata da multa fundiária do FGTS (40%), das estabilidades, da licença paternidade.

17. CAPÍTULO IIDOS DIREITOS SOCIAIS Art. 6o  São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:         I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;         II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;         III - fundo de garantia do tempo de serviço;         IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

18.         V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;   VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;         VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;     VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;         IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;         X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;         XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

19.        XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;    XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;    XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;         XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;    XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

20.      XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;     XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;         XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;         XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;         XXIV - aposentadoria;         XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré- escolas;         XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;         XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

21.         XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;         a) e b) (Revogadas pela Emenda Constitucional nº. 28, de 25/05/2000)         XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;         XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;         XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;         XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;       

22.          XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integração à previdência social.

23. IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei; XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; XXIV - aposentadoria;

24. Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:         I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindica to, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;         II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;         III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

25.           IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;         V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;         VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;         VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;         VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

26.         Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.         Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.         § 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.         § 2º - Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.         Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.         Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

27. ADCT (ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS) Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição:         I - fica limitada a proteção nele referida ao aumento, para quatro vezes, da porcentagem prevista no art. 6º, "caput" e § 1º, da Lei nº. 5.107, de 13 de setembro de 1966;         II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:         a) do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato;         b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.         § 1º - Até que a lei venha a disciplinar o disposto no art. 7º, XIX, da Constituição, o prazo da licença-paternidade a que se refere o inciso é de cinco dias.

28. ADCT (ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS) Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:         I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

29. Próxima aula…. • Leis • Atos do Poder Executivo • Sentença Normativa • Convenções Coletivas – Dissídios Coletivos – Acordos Coletivos • Regulamentos de Empresa • Disposições Contratuais • Usos e Costumes • Normas Internacionais • Não esqueçam de trazer uma Convenção Coletiva

30. Para encerrar….

31. Estratégia para a Vida... Um senhor vivia sozinho em sua casa...Ele queria virar a terra de seu jardim para plantar flores, mas era umtrabalho muito pesado. Seu único filho, que o ajudava nesta tarefa, estava na prisão. O homem então escreveu a seguinte carta ao filho:

32. 'Querido Filho, Estou triste com sua ausência e não vou poder plantar meu jardim este ano. Detesto não poder fazê-lo porque sua mãe sempre adorava flores e esta é a época do plantio. Mas eu estou velho demais para cavar a terra. Se você estivesse aqui, eu não teria esse problema, mas sei que você não pode me ajudar, pois estás na prisão.Com amor, Seu pai.'

33. Pouco depois o pai recebeu o seguinte telegrama: 'PELO AMOR DE DEUS, pai, não escave o jardim! Foi lá que eu escondi os corpos'

34. Como as correspondências eram monitoradas na prisão... Às quatro da manhã do dia seguinte, uma dúzia de Agentes do FBI e Policiais apareceram e cavaram o jardim inteiro, sem encontrar nenhum corpo. Confuso, o velho escreveu uma carta para o filho contando o que acontecera. Esta foi a resposta:

35. 'Pode plantar seu jardim agora, pai. Isso é o máximo que eu posso fazer nomomento.'

36. Estratégia é tudo!!! Nada como uma boa estratégia para conseguir coisas que parecem impossíveis. Assim, é importante repensar sobre as pequenas coisas que muitas vezes nós mesmos colocamos como obstáculos em nossas vidas.

37. Ter problemas na vida é inevitável, ser derrotado por eles é opcional. UMA BOA SEMANA PARA VOCÊS!