1 / 8

Direitos Reais

Direitos Reais. Propriedade. Direito de PROPRIEDADE. Poder de gozar de modo exclusivo e pleno do direito de usar, fruir e dispor de coisa certa e determinada. Poderes indeterminados. Elasticidade. Direito perpétuo. Garantias jurídicas. Características:. Modos de Aquisição.

malana
Download Presentation

Direitos Reais

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. Direitos Reais Propriedade

  2. Direito de PROPRIEDADE • Poder de gozar de modo exclusivo e pleno do direito de usar, fruir e dispor de coisa certa e determinada. • Poderes indeterminados • Elasticidade • Direito perpétuo • Garantias jurídicas ACB - Ana Cristina Borges

  3. Características: • Modos de Aquisição • Aquisição Derivada : contrato, sucessão e usucapião • Aquisição Originária : Ocupação e Acessão • Direitos específicos ligados à propriedade • Direito de demarcação, tapagem, construção, plantação ACB - Ana Cristina Borges

  4. Formas de Propriedade • COMPROPRIEDADE - Art.1403 C.C. Quando duas ou mais pessoas são simultaneamente proprietárias da mesma coisa, sendo titulares de um feixe de direitos : a quota ideal. • PROPRIEDADE HORIZONTAL Art.1414ºé o direito exclusivo que incide sobre várias fracções de um edifício, enquanto unidades independentes entre si, completadas com uma parte comum. ACB - Ana Cristina Borges

  5. USUFRUTO • Art. 1439º Direito de gozar temporária e plenamente de coisa alheia sem alterar a sua forma ou substância. • Modos de constituição: Contrato, testamento usucapião(posse titulada) • Tipos de usufruto: Sucessivo e simultâneo, usufruto de consumíveis e deterioráveis, usufruto de direitos . ACB - Ana Cristina Borges

  6. USO E HABITAÇÃO • Faculdade do titular se servir da coisa e frui-la na medidas das suas necessidades pessoais e da família. • Âmbito do direito limitado ao titular e agregado familiar • O direito é intransmissível • Não pode ser adquirido por usucapião ACB - Ana Cristina Borges

  7. DIREITO DE SUPERFÍCIE • Art. 1524 º C.C. Faculdade de construir, manter obra ou fazer plantação em terreno alheio com carácter permanente ou temporário. • Forma de desmembramento da propriedade • O proprietário do solo e o superficiário gozam de direito de preferência na alienação. • Pode abranger apenas uma parte do solo. ACB - Ana Cristina Borges

  8. SERVIDÃO PREDIAL • Direito ao gozo de certas utilidades de um prédio( Serviente) em beneficio de outro prédio ( Dominante). • Acessoriedade e perpetuidade • Indivisibilidade e inseparabilidade • Tipos; legais e convencionais, continuas e descontinuas, Aparentes e não aparentes. ACB - Ana Cristina Borges

More Related