SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL

1. SECRETARIA-GERAL DAPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL Participação Social no Governo Federal Conferências Nacionais Conselhos Nacionais

2. SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL A Participação Social no Governo Federal Gerson Almeida Secretário Nacional de Articulação Social

3. 1. VISÕES DE DEMOCRACIA 2. DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO 3. RESPOSTAS EM CURSO 4. RECONFIGURAÇÃO DO ESTADO 5. CONFERÊNCIAS NACIONAIS SUMÁRIO 3

4. 1. VISÕES DE DEMOCRACIA Esquematicamente, é possível separar as diferentes concepções de democracia em dois grandes campos: 1. O campo restritivo: compreende a democracia como a presença de procedimentos eleitorais praticados regularmente. Democracia como forma de constituir governos. 2. O campo abrangente: compreende a democracia como processo político e também social. Participação dos cidadãos como parâmetro para definir a prática democrática. Para o primeiro, a cidadania é praticada por meio do exercício do voto; para o segundo, através da participação efetiva na gestão pública. 4

5. 1.1. VISÕES DE DEMOCRACIA O abrangente não prescinde do compromisso com os procedimentos, mas compreende a democracia como algo que não pode ser contido neles. Neste caso, a esfera política e a esfera social precisam construir espaços de interação entre si. É nesta interação entre o Estado e a sociedade civil, que se estabelece o que alguns autores chamam de esfera pública. Espaço no qual é produzida a opinião pública. 5

6. 2. DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO O compromisso com a cidadania implica em assegurar espaços de participação em todo o ciclo de produção das políticas públicas: concepção, controle, avaliação e revisão. Para isso, é preciso reconfigurar as formas de produção das políticas públicas e construir espaços institucionais permanentes, que se constituam em órgãos de Estado. 6

7. 2.1. DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO O Governo do presidente Lula está situado no campo abrangente de visão da democracia; A diretriz central é ampliar as formas de interação com a sociedade civil organizada; Essa interação com os diferentes setores do movimentos sociais implica na ampliação dos correspondentes institucionais. 7

8. 2.2. DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO O sentido geral é o de fazer com que o Estado seja mais poroso às agendas produzidas na esfera pública e crie formas de incorporar novos sujeitos sociais na produção das políticas públicas. As formas que estão sendo desenvolvidas para isso, são basicamente as seguintes: 8

9. 3. RESPOSTAS EM CURSO Ampliação das Formas de Participação: Conselhos – reformulação e criação; Conferências Nacionais, Estaduais e Municipais; Mesas de Negociação; Mesas de Diálogo; Ouvidorias; Consultas e Audiências Públicas; Fóruns de Debate; Fórum Governamental de Participação Social; Acompanhamento e monitoramento do ciclo orçamentário; 9

10. 4. RECONFIGURAÇÃO DO ESTADO Criação de Ministérios, Secretarias Especiais e Nacionais para a produção de políticas de Estado para os segmentos tradicionalmente excluídos: Ministério das Cidades; Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Pesca e Aquicultura; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria Nacional da Juventude/SG/PR; Secretaria Nacional de Economia Solidária/MTE. Concursos Públicos 10

11. 4.1. RECONFIGURAÇÃO DO ESTADO 6 Conselhos Nacionais foram Reformulados no Governo Lula até 2006 (visando adaptação às políticas e às novas exigências legais até 2006) Conselho Nacional dos Direitos do Idoso Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM Conselho Nacional de Recursos Hídricos Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD Conselho Assessor Nacional da Embrapa Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE. 11

12. 4.2. RECONFIGURAÇÃO DO ESTADO 18 Conselhos Criados no Governo Lula Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção - 2003 Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – 2003 Conselho Nacional de Economia Solidária - 2003 Conselho Nacional do Turismo – 2003 Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – 2003 Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – 2003 Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca – 2003 Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – 2003 Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – 2003 Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propaganda Intelectual – 2003 Conselho Nacional das Cidades - 2004 Conselho Nacional de Juventude – 2005 Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – 2006 Conselho de Acompanhamento do FUNDEB – 2007 Conselho Deliberativo do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia – 2007 Conselho Deliberativo do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – 2007 Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina – 2003 Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - 2004 12

13. 5. CONFERÊNCIAS NACIONAIS 13

14. 5.1 CONFERÊNCIAS NACIONAIS 2008 14

15. 5.2 CONFERÊNCIAS NACIONAIS 2009/2010 15

16. 5.2 CONFERÊNCIAS NACIONAIS 2009/2010 16

17. 5.2 CONFERÊNCIAS NACIONAIS 2009/2010 16

18. CONSELHOS NACIONAIS - GOVERNO FEDERAL FORMAS DE REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS CONSELHOS NACIONAIS ESCOLHA DE REPRESENTANTES POR MEIO DE ASSEMBLÉIA DE ENTIDADES 16

19. ESCOLHA DE REPRESENTANTES DEFINIDOS EM DOCUMENTOS OFICIAIS

21. Informações disponíveis no site: www.planalto.gov.br/secgeral Solicitações: conselhosnacionais@planalto.gov.br 17