Gestão Integrada e Participativa em Comitês de Bacia Hidrográfica Encontro de Mobilização para

1. Gestão Integrada e Participativa em Comitês de Bacia Hidrográfica Encontro de Mobilização para a Instalação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá CBHRP Foto Emílio Pedroso 15 de dezembro de 2009 Brasília - DF

2. “Uma coisa é pôr idéias arranjadas, outra é lidar com país de pessoas, de carne e sangue, de mil e tantas misérias”Guimarães Rosa

3. Gestão Integrada de Recursos Hídricos - GIRH • “Um processo que promove o desenvolvimento e gerenciamento coordenado da água, solo e outros recursos correlatos, no sentido de maximizar de forma eqüitativa, o resultante bem-estar econômico e social sem comprometer a sustentabilidade dos ecossistemas.”( GWP, 2000 )

4. Gestão Integrada de Recursos Hídricos -GIRH “Entendidacomotodososusos, todososusuários, todas as medidas de conservaçãoetodososatorese setoresindiretamenteafetadosoubeneficiados, buscandometas e objetivoscomuns, observandoosprincípios de eqüidade social, eficiênciaeconômica e sustentabilidadeambiental, para resolver problemas e antecipar-se a umacrise de escassezdaágua”(ELISA COLOM DE MORÁN).

5. Mas afinal, integrar o quê? Objetivosquesãointerligados, taiscomo: eficiênciaeconômica, renda regional, redistribuição de renda, qualidadeambiental e bem-estar social; • Suprimento e demanda de água; • Água superficial e subterrânea; • Quantidade e Qualidade de água; • Água, Solo e Vegetação;

6. Mas afinal, integrar o quê? (cont.) - Diferentes finalidades de uso da água: ambiental, doméstico, industrial, agrícola, transporte, lazer, geração de energia, aquicultura, mineração, pesca, turismo…; Rios, aquiferos, estuários e águas costeiras; Água, ambiente, ecossistemas, seres; Aspectos urbanos e rurais;

7. Mas afinal, integrar o quê? (cont.) O arcabouço legal, regulatóriorelacionado com as águas,nãosó do setoráguadiretamente, mas, indiretamente de outrossetoresquepossuemimplicações com as águas; Os interesses de usuários de cabeceira dos cursos de água (montante) com os de trechosinferiores (jusante); As instituiçõespúblicas e privadasrelacionadas com a água de âmbitointernacional, nacional, regional, municipal e nível local.

8. Enfim, Gestão Integrada significa que todos os diferentes usos dos recursos hídricos devem ser considerados em conjunto. • As alocações de água e as decisões de gestão devem considerar os efeitos que cada uso acarreta nos demais. • Deve ter a habilidade de levar em conta os apectos sociais e econômicos sob a perspectiva da sustentabilidade ambiental. • Deve ainda incorporar/integrar uma multiplicidade de atores com interesses diversos nos processos participativos de tomada de decisão

9. Plano Nacional de Recursos Hídricos • Objetivos estratégicos: • A melhoria das disponibilidadeshídricas, superficiais e subterrâneas, emqualidade e quantidade; • A redução dos conflitosreais e potenciais de usodaágua, bemcomo dos eventoshidrológicoscríticos; • A percepçãodaconservaçãodaáguacomovalorsocioambientalrelevante

10. Turismoe Lazer Pesca Geração de Energia Elétrica Indústria VAZÃO AMBIENTAL Piscicultura Irrigação Comunidades Rurais, Tradicionais e Povos Indígenas Agricultura e Pecuária Navegação Urbano Questões a considerar:Água na bacia - pauta de negociações

11. A participaçãoÉ o principal mecanismo de controle social nagestão das águas. Os conselhos de recursoshídricos e oscomitês de baciahidrográficaconstituem um espaço de explicitação e resolução de conflitos, poissãoosfóruns de diálogoporexcelência. A criação de novosdireitos e o confronto com o instituídosãomarcasdademocracia. Nesteprocessodialógico, o papel do Estado consisteempromover e assegurar a coexistência dos segmentossociais e a defesa das regras de um jogotransparente, democrático e participativo.

12. Históricodistanciamento entre Estado-Sociedade “Historicamente, a tutela do Estado cerceou a autonomiadasociedade. A rigidezdainstitucionalidadeestatal, presa à herançacorporativa, seufracopotencial de incorporaçãopolítica, a impermeabilidade do Estado àsdemandassociaisemexpansão, seubaixograu de responsabilidadepúblicaacentuaram o divórcio Estado-sociedade” (ELI DINIZ). Mitos e Verdades: “A sociedadenãoestápreparadaparaparticipar, comoprotagonista, das políticaspúblicas. Essemitoestáembasadonasuperstição do saber, emque a burocracia e/ou o políticodetêm o saber e a delegaçãopara a decisão” (JOSÉ ANTÔNIO MORONI). “A democraciasustenta-se sobre a hipótese de quetodospodemdecidir a respeito de tudo. A tecnocracia, pelocontrário, pretendequesejamconvocadosparadecidirapenasaquelespoucosquedetêmconhecimentosespecíficos” (NORBERTO BOBBIO)‏.

13. Do Papel do Estado Contemporâneo: “Promover e assegurar a coexistência dos grupos sociais, estimulando uma conciliação que inclua, mas também ultrapasse o conflito, no sentido da comprensão do outro, buscando uma unidade na diversidade, um ordenamento a partir da complexidade social” (PAUL RICOEUR)‏. Representação nos colegiados deliberativos: “A partir do momento em que os conselheiros reconhecem que estão influenciando nas decisões, parece haver uma motivação a mais para que continuem participando do processo deliberativo”(LEONARDO AVRITZER).

14. TIPOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL Compatilhamento de Deliberações Capacidade dos atores sociais constituirem-se em parte do processo de decisão(os atores sociais conhecem, melhor que ninguém, seus interesses ou valores e, por isso, deven fazer parte dos foros de deliberação); Negociação entre interesses divergentes Os atores sociais podem mediar melhor suas divergências quando estão inseridos em arranjos participativos (interesses, ainda que divergentes, podem encontrar pontos comum ao longo de un processo de negociação e debate); Controle democrático Aumenta a transparência das instituições (a presença de atores sociais e a publicização de informações aumenta a capacidade da sociedade civil de controlar e fiscalizar as políticas sociais do Estado). Adaptado de LEONARDO AVRITZER.

15. MODELOS DE GESTÃO BUROCRÁTICO ECONÔMICO-FINANCEIRO-GERENCIAL SISTÊMICO DE INTEGRAÇÃO PARTICIPATIVA • Comando-controle • Ação pontual e reativa • Legalismo • Planejamento centralizado • Mercado Gestor • Regulação-privatização • Intervencionismo: • Não-integrador/gerador de desigualdades • Estado Mediador • Participação e Controle social • Governança democrática • Planejamento estratégico por bacia hidrográfica • Ampla representatividade • Negociação Pacto Social A gestão de recursos hídricos, fundada nos princípios da descentralização e participação social, aponta para um novo modelo capaz de superar as deficiências dos modelos tradicionais de gestão, o Burocrático e o Econômico-Financero-Gerencial, cujas características encontram-se resumidamente demonstradas no quadro seguinte.

16. Constituição Federal 1988 (Carta Magna do Brasil)‏ • Define a águacomobempúblico de domíniodaUnião (e dos estados)‏ • Cria a política e institui o sistemanacional de gerenciamento de recursoshídricos • Processo de redemocratização do país e de ascenção dos movimentossociais Lei de Águas do Brasil: Lei Federal n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997 “Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)”

17. O ConselhoNacional de RecursosHídricos • Órgãomáximo do SINGREH: regulamenta e define a PolíticaNacional de RecursosHídricos. É umparlamento das águaspresididopeloministro do MMA e tem a SRHU comoSecretaria-Executiva (suportetécnico, financeiro e administrativo); • Compostopor um plenário de 57 membros, representantes de Governo, SetoresUsuários e Sociedade Civil Organizada. Possui 10 CâmarasTécnicastematicasconsultivas; • Temasdesenvolvidos: mecanismos/Cobrança, artic. procedimentos de Outorga e Licenciamento, gest.integrada de águassuperficiais e subterrâneas, vazãoecológica, representatividade, reúso, integração de sistemas de informação etc.

18. Setores Decreto N°2.612 de 12/06/1998 Decreto N° 4.613 de 11/03/2003 Moção N° 36 de 03/03/2006 Governo Federal 15 29 29 Conselhos Estaduais de RH 5 10 14 Usuários de RH 6 12 16 Organizações Civis 3 6 10 TOTAL 29 57 69 Composição do CNRH: • Governo Federal = 51% • Cons. Estaduais = 17% CNRH • Usuários = 21% • Organiz. civis = 11%

19. Composição dos CBHs (de rios de domínio da União)‏ Representantes de: • União • Estados e DF <40% • Municípios  Comitê de Bacia • Entidades civis >20% • Usuários =40%

21. Participaçãonos CBHs: desafios e perspectivas… • grandesassimetrias de recursos, conhecimento e poderque se reproduzemnoscolegiados; • gruposquecolocamsuaidentidadecorporativaacimadadiscussãosobre as políticaspúblicas; • internalizaçãoparaoscolegiados de disputasquenãonecessariamentetêm a ver com a políticapública; • representantes de governopoucorepresentativos, com poucainformação e investidos de poucopoderdecisório; “A abundância atual da informação: necessidade de estruturação, seleção e síntese. A governança deve contribuir para que o mundo torne-se inteligível para todos, em particular com relação ao conhecimento que a comunidade tem de si mesma, a compreensão do funcionamento dos sistemas públicos (que, parecem ser, freqüentemente, opacos, complicados, portanto, suspeitos), e a compreensão do mundo exterior” (PIERRE CALAME).

22. …desafios e perspectivas: • Ampliaçãodarepresentação e qualificaçãodarepresentatividade; • Atração de novosprotagonistas, assegurandosuaparticipação (diversidade social e pluralidadeetno-cultural brasileiras); • Formaspermanentes de comunicar/divulgar o que se passanosespaçoscolegiados; • Criaralternativascomofórunsautônomos, observatórios, e-groups, redeseletrônicas, teleconferências etc; • Ampliar a capacidade de mobilização e a prestação de contas; ‏

23. Algunsdesafios e perspectivas: • Fortaleceroscanais de comunicabilidade (foruns, colegiados); • Produzirnovospadrões de relação entre Estado-Sociedade; • Desmistificaroscustosdaparticipação X custosdanão-participação; • Promover o diálogo entre diferentessaberes; (técnico-científico, político, bio-regional, tradicional) • Comprometimentocoletivo com as atribuições do CBH; • Os fundamentoslegais e instrumentos de planejamento e gestãocomobalizadores das ações; • As políticaspúblicasacima das motivaçõesparticularistas e corporativas; • Combinaçãoética no exercíciodarepresentação: convicção + responsabilidadepública + cuidadosocioambiental e intergeracional; ‏

25. Referênciasbibliograficas: • AVRITZER, Leonardo. Governo Lula e o desafiodaparticipação. RevistaTeoria & Debate n. 54 (2003). FundaçãoPerseuAbramo. • __________________. O espaçopúblicohabermasiano e a generalizaçãodaidéia do outro. ProjetoDemocraciaParticipativa, 2005. • BRAVA, SilvioCaccia. A construçãodemocrática e o futuro. Ed. Le Monde BR, fev/08. • BOBBIO, Norberto. O FuturodaDemocracia. Ed. Paz e Terra. 2000. • ________________. Org. Dicionário de Política. UnB, 1995. • CALAME, Pierre. Org. Repensar a gestão de nossassociedades: 10 princípiospara a governança, do local ao global. SP. InstitutoPólis, 2003 (Cadernos de Proposiçõespara o Século XXI, 7). • CERQUEIRA, Jaqueline. Esferapública: liberdade de expressão?MídiaIndependente. • COSTA, Márcio M. Democracia, representação e crise. www.espacoacademico.com.br. • DINIZ, Eli. Umaperspectivaanalíticapara a reforma do Estado. RevistaLua Nova, n. 45, 1998. • MORÁN, Elisa Colom de, in Gobernabilidad del Agua, 2006. UICN • MORONI, José Antônio, in: Participamos, e daí?. ObservatóriodaCidadania. • SANTOS, Boaventura de Sousa e AVRITZER, Leonardo. In: Para ampliar o cânonedemocrático, 2005. • SANTOS, Maria Helena de Castro. Governabilidade, Governança e Democracia: Criação de CapacidadeGovernativa e RelaçõesExecutivo-Legislativo no BrasilPós-Constituinte. ScieloBrasil, RJ, 1997. • TEIXEIRA, Ana Cláudia. Atéondevai a participaçãocidadã?. Ed. Le Monde BR, fev/08. • http://www.mma.gov.br/ • http://www.sema.rs.gov.br/

26. MuitoObrigada! LARA REGITZ MONTENEGRO Gerência de ApoioaoSistema Departamento de RecursosHídricos (SRHU/MMA)‏ lara.montenegro@mma.gov.br