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PLANO DE ENFRENTAMENTO AOS DESASTRES AMBIENTAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NA ÁREA DA SAÚDE Dezembro de 2009. O RS sofreu nos últimos meses 13 eventos ambientais adversos marcantes, registrados pela Defesa civil, resultando em: 207 municípios em situação de emergência;

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Presentation Transcript

  1. PLANO DE ENFRENTAMENTO AOS DESASTRES AMBIENTAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NA ÁREA DA SAÚDEDezembro de 2009

  2. O RS sofreu nos últimos meses 13 eventos ambientais adversos marcantes, registrados pela Defesa civil, resultando em: 207 municípios em situação de emergência; 27.660 desalojados; 5.549 desabrigados; 08 óbitos.

  3. CRITÉRIOS PARA REPASSE AOS MUNICÍPIOS E AOS HOSPITAIS Municípios: Decreto de Situação de Emergência ou de Calamidade Pública, de acordo com a lista atualizada obtida junto à Defesa Civil Estadual; Número de estabelecimentos de saúde do SUS, cadastrados no CNES, localizados nos municípios atingidos, resultando na classificação em quatro categorias: de 1 a 5 EAS de 6 a 9 EAS de 10 a 20 EAS a partir de 21 EAS

  4. CRITÉRIOS PARA REPASSE AOS MUNICÍPIOS E AOS HOSPITAIS Hospitais: Estar sediado em município com Decreto de Situação de Emergência ou de Calamidade Pública, de acordo com a lista atualizada obtida junto à Defesa Civil Estadual; O recurso financeiro será repassado de acordo com a seguinte classificação: Hospitais de Porte Local Hospitais de Porte Microrregional Hospitais de Porte Regional Hospitais de Porte Macrorregional

  5. PROPOSTA DE DISTRIBUIÇÃO R$ 10.950.000,00 para reforço no custeio da atenção ambulatorial e hospitalar; R$ 11.050.000,00 para Hospitais; R$ 28.000.000,00 para municípios visando aplicação em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde – EAS.

  6. RECURSOS PARA ESTABELECIMENTOS EM SAÚDE

  7. RECURSOS PARA HOSPITAIS

  8. ORIENTAÇÕES GERAIS PARA SOLICITAÇÃO, PELOS MUNICÍPIOS, DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENFRENTAMENTOS DE EVENTOS ADVERSOS NO RS 1. Os recursos financeiros serão transferidos fundo a fundo (do Fundo Estadual de Saúde - FES para os Fundos Municipais de Saúde - FMS). 2. Os recursos destinados à recuperação da rede hospitalar serão transferidos pelo gestor municipal de saúde às instituições hospitalares, mediante apresentação de Plano Operativo, conforme modelo da SES. 3. Os recursos destinados a cobertura do aumento de custeio da atenção ambulatorial e hospitalar serão transferidos através do repasse do Teto Média e Alta Complexidade dos municípios em gestão plena e aditados aos contratos dos hospitais sob gestão estadual.

  9. ORIENTAÇÕES GERAIS PARA SOLICITAÇÃO, PELOS MUNICÍPIOS, DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENFRENTAMENTOS DE EVENTOS ADVERSOS NO RS 4. Para solicitação de recursos financeiros os municípios deverão apresentar: - formalização do pleito através de ofício; - Plano(s) Operativo(s), identificando as ações a serem desenvolvidas, um para recuperação da rede ambulatorial e outro para recuperação da rede hospitalar. 5. A prestação de contas deverá ser realizada através dos Relatórios de Gestão Municipais de Saúde – RGMS, correspondentes ao período do recebimento dos recursos financeiros e do gasto efetivo. 6. Os recursos financeiros não utilizados pelos municípios/instituições hospitalares, deverão ser devolvidos de acordo com a legislação vigente.

  10. MODELO DE OFÍCIO PREFEITURAS MUNICIPAIS Senhor Secretário, Nosso município enfrenta situação de emergência/calamidade pública, formalizada através do Decreto Municipal nº......../2009 (em anexo), em decorrência dos recentes eventos climáticos que adquiriram proporções catastróficas. Para fazer face à necessidade de reestruturar estabelecimentos de saúde, recuperando seu pleno funcionamento, estamos encaminhando Plano(s) Operativo(s), visando à inclusão do município de .............(nome do município)...........no “Plano de Enfrentamento aos Desastres Ambientais no Estado do Rio Grande do Sul na área da Saúde”. Dessa forma, solicitamos a viabilização de recebimento de recursos financeiros para atendimento das ações contidas e justificadas no(s) Plano(s) Operativo(s) em anexo. Após o recebimento pelo Fundo Municipal de Saúde dos valores repassados pelo Fundo Estadual de Saúde, o município compromete-se a transferir aqueles destinados à reestruturação de unidade(s) hospitalar(es) sediada(s), com a maior brevidade possível, às respectivas instituições. Por outro lado, reiteramos o compromisso de utilização dos recursos em questão de acordo com a legislação vigente. Contando com o apoio da Secretaria Estadual de Saúde, agradecemos. Atenciosamente, --------------------------------------------------- Prefeito Municipal de ...............

  11. ______________________________ ASSINATURA DO RESPONSÁVEL MUNICIPAL

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