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Seminário Nacional O Controle Social e a Consolidação do Estado Democrático de Direito

Seminário Nacional O Controle Social e a Consolidação do Estado Democrático de Direito. Potencialização das Representações do Conjunto CFESS/CRESS nos Conselhos de Políticas e Direitos Brasília 24 de setembro de 2008. Representações do CFESS. Conselhos Nacionais de Políticas e Direitos

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Presentation Transcript

  1. Seminário NacionalO Controle Social e a Consolidação do Estado Democrático de Direito Potencialização das Representações do Conjunto CFESS/CRESS nos Conselhos de Políticas e Direitos Brasília 24 de setembro de 2008

  2. Representações do CFESS • ConselhosNacionais de Políticas e Direitos • Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) – titular • 1. 1 Comissão de Políticas Públicas • 1. 2 Comissão de Mobilização • 2. Conselho Nacional da Pessoa Idosa (CNDI) – titular • 2. 1 Comissão de Políticas Públicas • 3. Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) – suplente • 4. Conselho Nacional de Saúde (CNS) – titular • 4.1. Mesa Diretora 4.2.Comissões Intersetorial da Saúde: 4.2.1. Recursos Humanos - CIRH 4.2.2. Orçamento e Finanças - COFIN 4.2.3. Saúde da Mulher - CISMU 4.2.4. Saúde do Trabalhador - CIST 4.2.5. Saúde Mental - CISM 4.2.6. Saúde da População Negra - CISPN 4.2.7. Políticas de DST/AIDS - CAPDA

  3. Articulações Nacionais Fóruns • Fórum Brasil de Orçamento - FBO • Fórum Nacional de Assistência Social - FNAS • Fórum de Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde - FENTAS • Fórum Nacional da Reforma Urbana – FNRU • Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde – FCFAS • Fórum Permanente Mercosul do Trabalho em Saúde Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde Conselho Nacional das Profissões Regulamentadas

  4. Participação dos CRESS em Conselhos CRESS queResponderam: 25 CRESS e 2 seccionais Os CRESS e Seccionaistêmrepresentaçãoem15 Conselhos Total: 314 Conselhos ConselhosEstaduais: 64 ConselhosMunicipais: 244 ConselhosRegionais de Saúde: 06 Os CRESS e Seccionaistêmrepresentaçãoem 32 Fóruns,GTs, Comissões e Comitês Total de Fóruns, Comissões, GTs, Comitês: 55

  5. Representação nos Conselhos por CRESS

  6. Representação nos Conselhos por CRESS (*) Computado conjuntamente com os 06 Conselhos Regionais de Saúde

  7. Representação nos Conselhos por CRESS

  8. Representação nos Conselhos por CRESS

  9. Quantitativo de Representação nos Conselhos por Região * Com a inclusão de 06 Conselhos Regionais de Saúde (RS)

  10. Representação dos CRESS por Conselhos Região Norte

  11. Representação dos CRESS por Conselhos Região Sudeste

  12. Representação dos CRESS por Conselhos Região Centro Oeste

  13. Representação dos CRESS por Conselhos Região Nordeste

  14. Representação dos CRESS por Conselhos Região SUL * Com a inclusão de 06 Conselhos Regionais de Saúde (RS)

  15. Representação dos CRESS por conselhosBrasil * Com a inclusão de 06 Conselhos Regionais de Saúde (RS)

  16. Fóruns, comitês, GT que tem a representação dos CRESS • Fóruns • De Saúde • Dos Conselhos de Saúde • De Assistência Social • De Saúde Mental • De Mulheres • Do Idoso • Dos Direitos da Criança e do Adolescente • Estadual da Reforma Urbana • Estadual emProl da Educação Inclusiva • Proteção à Criança e fiscalização do Trabalho do Adolescente

  17. Fóruns • de Direitos Humanos . de Defesa dos Direitos da pessoa com deficiência • Permanente de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas - PREVIDA • Segurança Alimentar • Fórum Estadual ErradicaçãoTrabalhoEscravo Comitês, Comissões, Associações e GT • Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica • Comissão Municipal de Saúde Mental • Comissão Interinstitucional de Enfrentamento à ViolênciaeExploração sexual Infanto-Juvenil

  18. Comitês, Comissões, Associações e GT • Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil • Comissão Estadual DST/HIV/AIDS • Comissão Estadual Judiciária de Adoção • Comissão de Saúde da Mulher • Comitê Popular de Combate e Erradicação do TrabalhoEscravo • Comitê de Defesa dos Direitos Humanos • Comitê Estadual de Prev. de óbito materno fetal e infantil • Comitê de Mortalidade materna e neonatal • Comitê do Enfrentamento da Exploração Sexual • Comitê das Políticas Prisionais e Segurança Pública • Conselho Curador – órgão deliberativo (univ.) • Câmara Técnica DST/AIDS e Cidadania • GT da reforma psiquiátrica • GT Repres. EmResid. Mult. Emsaúde

  19. INSTRUMENTO PARA SÍNTESE DE REPRESENTAÇÕES DO CFESS EM FÓRUNS, COMISSÕES E CONSELHOS DE POLÍTICAS E DE DIREITOS DATA: _____ / _____/ _______ LOCAL: ______________________________________________ NOME DO REPRESENTANTE DO CFESS: _____________________________________________ REUNIÃO DO(A): _________________________________________________________________ REPRESENTAÇÃO TITULAR ( ) SUPLENTE ( ) ANEXAR A ESSE INSTRUMENTO A PAUTA DA REUNIÃO  2) SÍNTESE DOS PRINCIPAIS PONTOS DISCUTIDOS ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 3) PRINCIPAIS POLÊMICAS E DIVERGÊNCIAS ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 4) POSICIONAMENTO DO CFESS FRENTE ÀS POLÊMICAS E DIVERGÊNCIAS ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 5) PONTOS PARA DISCUSSÃO, ENCAMINHAMENTO E/OU DELIBERAÇÃO NO PLENO. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

  20. Principais dificuldades apontadas pelos CRESS 1- Relativas às condições dos CRESS • Falta de disponibilidade dos conselheiros/ conciliar agendas/não liberação do trabalho • Dificuldades na cobertura das despesas • Dificuldades para acompanhar as representações,principalmente do interior do Estado • Baixo retorno das representações das discussões ocorridas nos conselhos • Dificuldades de articulação com entidades e sujeitos que defendam os mesmos princípios do conjunto • Falta de capacitação das representações

  21. 2- Dificuldades próprias dos Conselhos 2.1- de natureza política . Ausência de política de capacitação . Baixa participação governamental . Ausência de usuários . Falta de autonomia do Conselho . Visão presidencialista governamental dominante . Fragilidade do segmento da sociedade civil . Atuação no varejo das políticas, ênfase na aprovação de convênios em detrimento da direção social das política . Desrespeito ao caráter deliberativo do conselho . Dificuldade de articulação política com os movimentos sociais

  22. Falta de informação • Desconhecimento do orçamento público • Dificuldade de defesa da política pública enquanto direito • Divergência do que seja controle público 3-Dificuldades relacionadas à infra estrutura e organização dos conselhos Precariedade de recursos para funcionamento regular Falta de recursos humanos Falta de cobertura das despesas Falta de instrumentos legais: regimento interno, lei específica,etc

  23. Desafios • Intensificar mecanismos de acompanhamento das representações pelos CRESS. Socializar exemplos • Potencializar a comunicação entre representação/CRESS; CRESS/categoria,CRESS/CFESS • Intensificar articulação com os movimentos sociais na defesa da universalização das políticas e do controle do fundo público • Posicionamento crítico da representação, o que envolve construção coletiva, capacitação política e técnica. • Privilegiar outros espaços de atuação de controle social

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