UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC - CAMPUS BARÃO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Cuiabá - MT

1. UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC - CAMPUS BARÃO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Cuiabá - MT Setembro / 2006. BIOPIRATARIA

2. BIOPIRATARIA • Abiopiratariaé o contrabando de diversas formas de vida da flora e fauna. Além da extinção de várias espécies que conhecemos e outras que nunca iremos conhecer, a lista de perigo de extinção é bastante longa. O desmatamento, as queimadas e a exploração agressiva do homem, diminui as chances de sobrevivência de muitos bichos, além de exterminar com a flora, o solo e o que esta abaixo dele. De acordo com a listagem do Ibama divulgado em 2003, o número de espécies animais ameaçados de extinção aumentou de 219, em 1989, para 395. Calcula-se que aproximadamente 38 milhões de animais brasileiros sejam levados para fora do país. Além do contrabando de plantas e bichos, o conceito de biopirataria diz respeito à perda de controlo, pelas populações locais, sobre o uso de seus recursos naturais. • Osbiopiratastêm passaporte e se camuflam sob muitos disfarces: inocentes turistas, bem intencionados cientistas com o aval governamental, mas propósitos indeclináveis. Fazendo-se valer da carência social e econômica de nossa gente, mateiros, índios e matutos, gente que conhece coma palma da mão os mistérios e riquezas da natureza, buscam e orientam a exploração e o tráfico de mudas, sementes, insetos, e toda a sorte de interesses em nossa farta biodiversidade.

3. Ousadia e crueldade envolve o tráfico de animais, só 10% dos 38 milhões de animais capturados ilegalmente por ano no Brasil chegam a ser comercializados, os 90% restantes morrem, muitos porque é mais fácil, por exemplo, arrancar penas de uma ave morta. Para fazer um cocar é necessário utilizar cerca de trinta papagaios ou araras, porque cada animal possui apenas três penas grandes e bonitas, no rabo. A maioria, no entanto, acaba morrendo por causa das condições de transporte. Maletas 007 e tubos de PVC são utilizado para transporte. As maletas forradas de gaiolinhas nas quais se transporta beija-flores e outras aves de pequeno porte. Os tubos servem para acondicionar aves maiores. Para fazer com que elas caibam ali, muitas vezes é preciso quebrar-lhes o osso do peito - o que serve também para manter quietas as que chegam vivas ao destino. A dor as paralisa. Outra maneira de acalmar a bicharada é injetar-lhes álcool. É assim que se faz normalmente com macacos, que são transportados de modo mais estranhos, como por exemplo a apreensão de micos que viajavam dentro de garrafas térmicas. Bichos mais frágeis, como répteis, são simplesmente jogados dentro de malas de viajem e despachados como bagagem comum, o que já provocou situações inusitadas. Malas apreendidas no Aeroporto de Guarulhos continham 500 sapos e 200 serpentes. Com o aperto da fiscalização, tornou-se comum o transporte de ovos de aves e de répteis em forros falsos de jaquetas. se o traficante é preso, basta quebrar os ovos para livrar-se do flagrante. Ninguém imagina que a fiscalização disponha de equipamento para fazer exames de DNA que identifiquem a origem da omelete. O COMBATE AO TRÁFICO

4. ATENÇÃO: O PODER DO TRÁFICO • - O trafico de animais silvestres movimenta aproximadamente1,5 bilhões de dólares por ano no Brasil • - Cerca de90% dos 38 milhões de animais capturadosanualmente por trafico morrem antes de chegar ao destino • - A venda dos 10%restantes resultam num lucro astronômico. Uma arara-azul podechegar a valer 60 000 dólaresno mercado internacional, e há espécie de besouro cotadasa 8 000 dólares. • - A internet é um dos meios mais utilizados para a venda ilegal de animais silvestres. Em três meses de rastreamento, a ONG Renctas identificou 5 000 sites dedicados a esse fim. • A pena para os traficantes é de seis meses a um ano de prisão, além de multas de até 5 500 reais por exemplar apreendido. Conheça os países que comercializam ilegalmente a vida selvagem.Quem vende: BrasilPeruArgentinaVenezuelaParaguaiBolívia MadagascarKenyaSenegalCamarõesGuiana ColômbiaÁfrica do SulZaireTanzâniaIndonésiaIndiaVietnãMalásiaChinaRússia Quem compra: EUA (maior consumidor de vida silvestre do mundo) Biopirataria - Surrupiamente/ Nossa flora.

5. O que é a Convenção da Diversidade Biológica? • A Convenção da Diversidade Biológica -CDB, documento assinado pelo governo brasileiro durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento - a ECO 92, no Rio de Janeiro, e ratificado em 1994, estabelece normas e princípios que devem reger o uso e a proteção da diversidade biológica em cada país signatário. Em linhas gerais, a Convenção propõe regras para assegurar a conservação da biodiversidade, o seu uso sustentável e a justa repartição dos benefícios provenientes do uso econômico dos recursos genéticos, respeitada a soberania de cada nação sobre o patrimônio existente em seu território.O Artigo 8(j) da Convenção da Diversidade Biológica obriga os países signatários a "respeitar, preservar e manter o conhecimento, inovações e práticas das comunidades locais e populações indígenas com estilos de vida tradicionais relevantes à conservação e utilização sustentável da diversidade biológica", bem como "encorajar a repartição justa e equitativa dos benefícios oriundos da utilização desse conhecimento, inovações e práticas".

6. O que significa TRIPS? TRIPS significa Tratado Sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionado ao Comércio Internacional. Este acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) de 1995 permite praticamente a globalização de patentes. O TRIPS garante a empresas o direito deproteger suas patentes em todos os países membros do OMC - atualmente 142. O que é patrimônio genético? Patrimônio genético é toda informação de origem genética, contida em amostras do todo ou de parte de espécime vegetal, fúngico, microbiano ou animal, na forma de moléculas e substâncias provenientes do metabolismo destes seres vivos e de extratos obtidos destes organismos vivos ou mortos, encontrados em condições in situ, inclusive domesticados, ou mantidos em coleções ex situ, desde que coletados em condições in situ - no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva. Condição in situ é a condição de uma determinada espécie em seu habitat natural; Condição ex situ é manutenção de amostra de componente do patrimônio genético fora de seu habitat natural, em coleções vivas ou mortas.

7. BIOPIRATARIA NA AMAZÔNIA • A Biopirataria não é apenas o contrabando de diversas formas de vida da flora e fauna mas principalmente, a apropriação e monopolização dos conhecimentos das populações tradicionais no que se refere ao uso dos recursos naturais. Ainda existe o fato de que estas populações estão perdendo o controle sobre esses recursos. No entanto, esta situação não é nova na Amzônia. • Este conhecimento portanto, é coletivo, e não simplesmente uma mercadoria que se pode comercializar como qualquer objeto no mercado.Porém, nos últimos anos, através do avanço da biotecnologia, da facilidade de se registrar marcas e patentes em âmbito internacional, bem como dos acordos internacionais sobre propriedade intelectual, tais como TRIPs, as possibilidades de tal exploração se multiplicaram. • No entanto, existem também esforços para reverter este quadro: • Em 1992, durante a ECO-92 no Rio de Janeiro, foi assinado aCovensão da biodiversidade que visa, entre outros, a regulamentação do acesso aos recursos biológicos e a repartição dos benefícios oriundos da comercialização desses recursos para as comunidades. • Em 1995, a Senadora Marina Silva (a partir de 2003, Ministra de Meio Ambiente do Brasil) apresentou umprojeto de lei para criar mecanismos legais para por em pratica as providências da Convenção da Diversidade Biológica. • Em Dezembro 2001, Pajés de diferentes comunidades indígenas do Brasil formularam a carta de São Luis do Maranhão, um importante documento para OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual da ONU), questionando frontalmente toda forma de patenteamento que derive de acessos a conhecimentos tradicionais. • Em maio de 2002, dez anos após a Eco 92 houve em Rio Branco - Acre, o workshop "Cultivando Diversidade". 0 evento foi realizado pela ONG internacional GRAIN (Ação Internacional pelos Recursos Genéticos) em parceria com o GTA-Acre. Participaram deste evento mais de 100 representantes de agricultores, pescadores, povos indígenas, extrativistas, artesãos e ONGs de 32 países da Ásia, África e América Latina, os quais formularam o "compromisso", alertando sobre a ameaça da biopirataria e requerendo, entre outros, que patenteamento de seres vivos e qualquer forma de propriedade intelectual sobre a biodiversidade e o conhecimento tradicional sejam banidos. • Entretanto, estes esforços parecem tímidos quando comparados à ganância dos especuladores e das empresas multinacionais que vêm cada vez mais se apossando, de maneira indescente, das riquezas da Amazônia

8. Biopirataria na Amazônia - Fatos Históricos Quinina Outro exemplo é o quinina, um remédio contra malária. Os povos indígenas usavam a planta para tratamento de febre. Derivado da árvore de cinchona (Cinchona officinalis), ela foi usada na década 20 nos Estados Unidos para o tratamento de malária. O produto ficou conhecido como "casca de febre dos Índios" (Indian fever bark) e foi usado na Europa desde o inicio do século 16. (Um século mais tarde seu nome foi mudado para "casca de febre de Jesuíta…"). A demanda pela cinchona desencadeou um processo de exploração que quase a fez extinta. Contrabandeando a planta da América do Sul para Java, em 1865, o inglês Charles Ledger, na verdade, contribuiu com sua preservação. E apenas sessenta anos mais tarde, mais de 95% da quinina do mundo vinha de Java… Curare O conflito é inevitável quando se trata do patenteamento de plantas medicinais: o curare, por exemplo, uma mistura tóxica de várias plantas, usada tradicionalmente por algumas etnias indígenas da Amazônia, para envenenar as pontas de suas flechas cuja fórmula foi mantida em segredo pelos índios durante séculos..Alexander von Humboldt foi o primeiro Europeu, em 1800, a testemunhar e descrever como os ingredientes eram preparados.Mas o curare começaria a ser utilizado como um anestésico apenas em 1943, quatro anos depois que seu ingrediente ativo, o d-tubocurarine foi isolado. • Pau Brasil • A historia da biopirataria na Amazônia começou logo depois da "descoberta" pelos portugueses em 1500, quando os mesmos roubaram dos povos indígenas da região o segredo de como extrair um pigmento vermelho do Pau Brasil. Hoje, a flora e a fauna do Brasil continuam desaparecendo e a madeira que deu ao Brasil seu nome, está sendo preservada apenas em alguns jardins botânicos. • Seringa • Provavelmente o caso mais infame é o do inglês Henry Wickham, que levou em 1876 sementes da árvore da seringueira - uns dizem que as sementes foram escondidas entre folhas de bananeira - rumo a uma nova plantação de Hevea brasiliensis nas colônias Britânicas na Malásia. Após algumas décadas a Malásia tornou-se o principal exportador de látex, arruinando a economia da Amazônia que era baseada principalmente na exploração da borracha. Nesse episódio histórico, Wickham foi armado cavaleiro pelo rei da Inglaterra, George V, porém, considerado maldito pelos seringueiros brasileiros que o chamaram "o Executor da Amazônia".