Sistema de Custos do Governo Federal

1. Sistema de Custos do Governo Federal OS CUSTOS COMO INSTRUMENTO DE DECISÃO NA GESTÃO PÚBLICA Subsecretaria de Contabilidade Pública STN/MF

2. Lei 4.320/64 , art. 99 Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeiro comum. Decreto-Lei nº 200/1967 Art. 79. A contabilidade deverá apurar os custos dos serviços de forma a evidenciar os resultados da gestão.” LRF, artigo 50 § 3º A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Lei 10.180/2001 Art. 15. O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar: V - os custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal; Legislação: Exigência de apuração de custos

3. Mudanças na Estrutura Organizacional do Tesouro Nacional Decreto nº 7386/2010 Art. 2º  O Ministério da Fazenda tem a seguinte Estrutura Organizacional: (...) II - órgãos específicos singulares: (...) c) Secretaria do Tesouro Nacional: 1. Subsecretaria de Contabilidade Pública; Art. 21.  À Subsecretaria de Contabilidade Pública compete: (...) VII - manter sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. 

4. Normatização do Sistema de Informação de Custos Portaria nº 157/2011 Dispõe sobre a criação do Sistema de Custos do Governo Federal. Art. 1º - Fica criado o Sistema de Custos no âmbito do Governo Federal. Art. 2º - O Sistema de Custos do Governo Federal visa a evidenciar os custos dos programas e das unidades da administração pública federal. Art. 3º - Integram o Sistema de Custos do Governo Federal: I - a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, como órgão central; e II - os órgãos setoriais.

5. Estratégia de Desenvolvimento GRADUALISMO • Sistema de custos para o setor público – Complexidade • Abrangência – Administração Direta e Indireta • Órgãos e Entidades atuando em diversas áreas – Educação, Defesa, Saúde ... • Dimensão Cultural – inexistência de uma cultura de custos no âmbito da Administração Pública Federal

6. Conceitos da Contabilidade de Custos Gastos “Sacrifício financeiro com que a entidade arca para a obtenção de um produto ou serviço qualquer, sacrifício esse representado por entrega ou promessa de entrega de ativos” Investimentos “Gasto ativado em função de sua vida útil ou de benefícios atribuíveis a futuros períodos” Custo “Gasto relativo a bem ou serviço utilizado na produção de outros bens ou serviços” Despesa “Bem ou serviço consumido direta ou indiretamente para obtenção de receitas” Desembolso “Pagamento resultante da aquisição do bem ou serviço” Fonte: Martins, Eliseu – Contabilidade de custos – 9.ed – Atlas, 2003 6

7. Modelo Conceitual • Sistema de Acumulação Custos do Setor Público (acumular os valores de custos) • Por Processo: Serviços típicos do setor público, como ensino, assistência médica, etc. Os custos desses serviços devem ser acumulados durante determinado período. - Ordem de Serviço: O setor público também cria capacidade para prestar serviço quando constrói uma escola, um hospital, uma ponte, um conjunto habitacional, uma estrada. Caracteriza-se como encomenda específica, com data inicial e final de execução.

8. Modelo Conceitual Sistema de Custeio Público (valoração) - Histórico: É elemento fundamental na integração entre o sistema de custos e os sistemas de orçamento e contabilidade pública. - Orçado: Originário da composição de itens que estimados nos dão o valor do preço dos serviços.

9. Modelo Conceitual Método de Custeio do Setor Público (alocação) - Custeio Direto: Alocação de todos os custos fixos e variáveis, diretamente a todos os objetos de custos.

10. Modelo Conceitual • Objetos de Custos do Setor Público (custo do quê?) • Programas • Ação (Projeto/Atividade) • Produtos/Serviços • - Institucional (órgão, departamento)

11. Custo Gasto Despesa Custo Investimento Contabilidade aplicada ao Setor Público x Contabilidade de Custos Relacionamento: Gasto, investimento, custo e despesa Fonte: Machado, Nelson – Sistema de informação de custo – ENAP, 2005

12. Conceitos - Ajustes Contábeis Aspectos Teóricos da Modelagem – Despesas Orçamentárias de Custeio com os seguintes ajustes (Tese Nelson Machado) • Os gastos com obras de conservação e adaptação de bens imóveis (investimento) • Os gastos com pessoal aplicados em investimento. • Liquidação “forçada” – Contrapartida do RP não Processado (Art. 35 da Lei 4.320/1964): • Existe despesa que na prática está processada, mas por falta de documento hábil não se processou a liquidação. Ex. Contas de água, luz de dezembro; • O fornecimento do material em trânsito não é custo. • Compra de materiais: • Consumo Imediato são gastos que se transformam em custos; • Almoxarifado – Ativo permanente (não financeiro). Custo na requisição do material. • Despesas de exercícios anteriores. • Custos Indiretos: custo em que inexiste uma fácil e simples associação ao objeto de custo, necessita de um critério de rateio para ser apropriado a ele. Solução: foco nos Custos DIRETOS Fonte: Machado, Nelson – Sistema de informação de custo – ENAP, 2005

13. Contabilidade aplicada ao Setor Público x Contabilidade de Custos Despesa orçamentária “Despesa executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais, pertencendo ao exercício financeiro da emissão do respectivo empenho.” Fonte: Manual de Despesa Nacional - 1ª edição - Volume II Estágios da despesa orçamentária • Empenho:É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. (art. 58 da Lei nº 4.320/1964) • Liquidação: Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar: i) A origem e o objeto do que se deve pagar; ii) A importância exata a pagar; e iii) A quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação. (art. 63 da Lei nº 4.320/1964) Ponto de partida para a construção do sistema de informação de custo • Pagamento: Consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

14. Conceitos - Ajustes Contábeis A variável financeira Contabilidade Patrimonial Despesa Orçamentária Executada Custos (Ideal)

15. Conceitos - Ajustes Contábeis A variável financeira Contabilidade Orçamentária Despesa Orçamentária Executada Ajustes Contábeis

16. Conceitos - Ajustes Contábeis A variável financeira Contabilidade Orçamentária Despesa Orçamentária Executada (Despesa Liquidada + Inscrição em RP não-proc.) (–) Despesa Executada por inscrição em RP não-processados Despesa Orçamentária Ajustada (+) Restos a Pagar Liquidados no Exercício (–) Despesas de Exercícios Anteriores (–) Formação de Estoques (–) Concessão de Adiantamentos (–) Investimentos / Inversões Financeiras / Amortização da Dívida Contabilidade Patrimonial Custos (Ideal)

17. Conceitos - Ajustes Contábeis A variável financeira Contabilidade Orçamentária Despesa Orçamentária Executada (Despesa Liquidada + Inscrição em RP não-proc.) (–) Despesa Executada por inscrição em RP não-processados (+) Restos a Pagar Liquidados no Exercício Ajustes Orçamentários (–) Despesas de Exercícios Anteriores (–) Formação de Estoques (–) Concessão de Adiantamentos (–) Investimentos / Inversões Financeiras / Amortização da Dívida Despesa após ajustes orçamentários (+) Consumo de Estoques Ajustes Patrimoniais (+) Despesa Incorrida de Adiantamentos (+) Depreciação / Exaustão / Amortização Despesa após ajustes patrimoniais Contabilidade Patrimonial Custos (Ideal)

18. Siasg Sidor Siape Spiu Sigplan Variável financeira Custo = Variável física Sistema de informação de custo Variável física “Agentes de acumulação” Variável física e financeira Sistema de Informações de Custos Integração com sistemas de informações Agente de acumulação: item que guarda informações acerca de um bem ou serviço como por exemplo: Lote de produto, Centro de resultado ou Área de responsabilidade.

19. Siasg Sidor Siape Spiu Sigplan Sistema de informação de custo Sistema de Informações de Custos Ajustes de Escopo “Casamento” de Métricas Filtro de Escopo Ex: Corrente, OFSS,...

20. Variável financeira Custo = Variável física Sistema de Informação de Custos: um Datawarehouse Variável Física Variável Financeira

21. Sistematização do Centro de Custos • Documento Liquidação Despesa no Sistema de Contabilidade • Tela Específica de Custos • Não é contabilizado, apenas gravado no documento. • Para o SIC é levada a informação do documento: empenho, C.Custo, unidade, valores. • No sistema de contabilidade deve ter uma tabela de apoio dos centros de custos e das unidades administrativas, segregadas por órgão.

22. Etapas do SIC – Ministério da Fazenda • 1. Estudos preliminares dos Sistemas Estruturantes e dos Ajustes Contábeis, parceria STN, MPOG, Serpro e Secretaria-Executiva/MF [2009]; • 2. Desenvolvimento de Versão Inicial do Sistema [novembro/2009]; • 3. Homologação da Versão Inicial [26/2/2010]; • 4. Treinamento de Multiplicadores da STN [abril/2010]; • Treinamento de Multiplicadores do MPOG: SPI, SOF, SEGES, SLTI [maio/2010]; • 6. Criação de Comitês Setoriais de Validação dos Dados: 31 órgãos [julho/2010]; • Formação de unidade organizacional específica para tratar de custos: Núcleo de Informação de Custos na Coordenação-Geral de Contabilidade da União (CCONT/STN) [agosto/2010]; • 8. 261servidores já capacitados para validar os dados [março/2011].

23. Etapas do SIC – Ministério da Fazenda • 9. Reuniões Técnicas com servidores dos diversos Órgãos da Administração Direta Federal para confecção de relatórios customizados [outubro a dezembro/2010]; • Contratação de um Consultor de Custos para identificar potenciais usos das informações de custos geradas pelo Sistema de Informação de Custos do Governo Federal. [outubro a dezembro/2010]; • Criação da Subsecretaria de Contabilidade Pública e da Coordenação de suporte à Informação de Custos, com uma Gerência de Informação de Custos na Secretaria do Tesouro Nacional (dez/10 a Jan/2011); • Criação do Sistema de Custos do Governo Federal pela Portaria 157, de 09 de Março de 2011

24. SIC – Estrutura de Análise e Validação das Informações Poderes e Órgãos

25. Desafios DESAFIO DO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO Apesar do programa de apoio administrativo colaborar para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos ou de gestão de políticas públicas e demais programas, suas despesas, até o momento, não são associadas a esses programas. Em decorrência, não é possível se ter conhecimento de quanto de recurso foi consumido para se atingir os resultados dos programas finalísticos ou de gestão. ORÇAMENTO: INSUMO PARA CUSTOS CUSTOS: INSUMO PARA O ORÇAMENTO

26. Desafios DESAFIO REGIME CONTÁBIL – REGIME DE COMPETÊNCIA Os custos na Administração Pública são representados tanto por fatos resultantes como independentes da execução orçamentária. NECESSIDADE DE AJUSTES EM ROTINAS CONTÁBEIS DESAFIO DA ALOCAÇÃO Esse problema decorre da existência dos denominados custos comuns, ou seja, custos que guardam uma relação com mais de um objeto de custo. Em algumas situações específicas, como é o caso dos denominados custos conjuntos, não existe um critério de alocação que possa ser considerado plenamente defensável. O SISTEMA DEVE SER VERSÁTIL E PERMITIR O USO DE DIVERSOS CRITÉRIOS DE ALOCAÇÃO

27. Usos potenciais da informação de custos – programas • Quanto aos programas governamentais, a informação de custos pode ser utilizada: • Como INDICADOR para a ELABORAÇÃO de programas (independente da metodologia a ser adotada) • Como INDICADOR de eficiência na realização de atividades e projetos governamentais, sob os aspectos FÍSICO e FINANCEIRO • Pode influir a gestão, o monitoramento e a avaliação, por se apresentar em sistema gerencial de acesso facilitado aos gestores e seus supervisores hierárquicos; • Nesse sentido, a execução financeira deve ser vista como meio para o atingimento dos objetivos de governo. Os incentivos à economia (gastar menos) devem estar alinhados a incentivos para resultados (fazer mais). • O USO da informação de custos depende de MUDANÇA CULTURAL E APROFUNDAMENTO DE MODELO DE GESTÃO VOLTADO PARA RESULTADOS.

28. “O que pode proporcionar a plena alegria ao ser humano é ter um encontro pessoal e diário com Deus” OBRIGADO!!! Gilvan da Silva Dantas Subsecretário de Contabilidade Pública Secretaria do Tesouro Nacional Ministério da Fazenda Telefone: 061-3412-3500 E-mail Secad.df.stn@fazenda.gov.br