Capacitação dos responsáveis técnicos dos municípios para elaboração e gestão do PPA MUNICIPAL 2010-2013 SEPLAN-MT M

1. PPA MUNCIPAL 2010-2013 Capacitação dos responsáveis técnicos dos municípios para elaboração e gestão do PPA MUNICIPAL 2010-2013SEPLAN-MTMarço-Abril-2009

2. Conteúdo da apresentação Continuação... 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.

3. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. Base legal. • Portaria 42 de abril de 1999 ( Aplicável a partir de 2002). • Decreto 2829 de 29 de outubro de 1998. • Art. 1o Para elaboração e execução do Plano Plurianual 2000-2003 e dos Orçamentos da União, a partir do exercício financeiro do ano de 2000, toda ação finalística do Governo Federal deverá ser estruturada em Programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano.

4. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. Base legal. • Decreto. • Art. 3o A classificação funcional-programática deverá ser aperfeiçoada de modo a estimular a adoção, em todas as esferas de governo, do uso do gerenciamento por Programas.

5. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. Conteúdo dos programas no Art. 2º. • I - objetivo; • II - órgão responsável; • III - valor global; • IV - prazo de conclusão; • V - fonte de financiamento; • VI - indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar;

6. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. Metodologia de gestão por programa: • Programa é o Instrumento de organização da ação governamental visando a concretização de objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecido no Plano Plurianual; • O programa é o núcleo de gestão;

7. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. • O programa é o elo entre o planejamento e o orçamento; • O plano termina no programa e o orçamento começa no programa; • O programa só deve existir quando visar à solução de um problema, o atendimento a uma necessidade ou demanda da sociedade e ainda para aproveitar uma oportunidade;

8. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. Tipos de programas: Finalístico: que resulta em bens e serviços ofertados à sociedade; Apoio Administrativo: engloba ações de natureza tipicamente administrativas;

9. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. Atributos do programa: • Denominação; • Objetivo; • Indicador; • Justificativa; • Público alvo; • Horizonte temporal ou prazo; • Valor do programa;

10. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. Atributos do programa: • Denominação: Nome. Exemplo: Apoio Administrativo; Defesa sanitária animal; • Justificativa: Exposição de motivos que justificam a criação do Programa. Exemplo:... • Público alvo: Recorte da população que será beneficiada pelas ações do programa. Exemplo.....

11. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. Conceitos: • I – objetivo: Tem o papel de comunicar aos interessados, de forma sintética e clara, os propósitos ou objetivo do programa. Em alguns casos pode-se usar nomes de fantasia em seus programas, visando ampliar a comunicação com os beneficiários. • Verbo no infinitivo. • Exemplo:Promover a saúde animal garantindo a qualidade zoo-sanitária da produção.

12. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. Conceitos: • órgão responsável : Diz quem é a instituição responsável pela gestão do programa. Exemplo: Indea • Mesmo nos programas intersetoriais deve ficar claro qual o órgão é o responsável pela gestão; • Exemplo: 12.000 Agricultura • 12.302 Indea.

13. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. Conceitos: • valor global: Corresponde à somatória dos recursos alocados para as ações do programa, tanto das orçamentárias como das não orçamentárias, que são executadas ou financiadas por parcerias; • O programa em si não tem recursos financeiros; • O valor do programa é formado pelo valores das ações.

14. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. Conceitos: • prazo de conclusão: Os programas podem ter duração restrita ou continuada. Os de natureza continuada poderão conter ações de natureza temporária (produtos com temporalidade definida). • Exemplo: Início: 01/01/2010 • Termino: 01/06/2011.

15. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. Conceitos: • VI - indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar : É um elemento informacional de síntese que representa, de forma quantitativa, um processo, constituindo-se em um parâmetro que medirá a diferença entre a situação desejada e a situação atual. • Deve ser mensurável, claro, aferível, suficiente, baixo custo; • Deve ser indicador de resultado.

16. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. Conceitos:

17. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. Nome do indicador: Indice de homicídios; Unidade de medida: homic/10.000 hab; Indice recente: 28,70 em 31/12/2006; Fonte apuração: Polícia Civil Indice desejado final PPA: 24,39 e 27,62 p/2008 Base geográfica: Estadual; Periodícidade:Anual Forma de cálculo: NR. HOMICIDIOS * 100.000/TOTAL POPULACÃO ESTADO

18. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. Conceitos: • VII - metas correspondentes aos bens e serviços necessários para atingir o objetivo: • As metas não são atributos de programas devem ser identificadas nos projetos e nas atividades finalísticas;

19. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. Outros conceitos do Decreto: • A designação de profissional capacitado (gerente); • Avaliação anual ; • A alteração da programação orçamentária e do fluxo financeiro ficará condicionada (gerente); • Para orientar a formulação e a seleção dos programas serão estabelecidos para o período do plano: • I - os objetivos estratégicos; • II - previsão de recursos.

20. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. Outros conceitos da portaria: Ações: • Atividade,Projetos,Operações especiais; • Podem ser orçamentárias ou não orçamentárias; • Operações especiais sempre serão orçamentárias; • As atividades de manutenção e as operaçõesespeciais não compõem o PPA.

21. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. Outros conceitos da portaria: Ações orçamentárias: • Atividade: Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de Governo. • Dividem-se em: finalística e de manutenção; • Exemplo: Manutenção da condição de livre de febre aftosa.

22. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. Outros conceitos da portaria: Ações orçamentárias: Projeto: Um instrumento de programação para alcançar o objetivo do programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Exemplo: Elaboração de projeto para o Ceasa –MT.

23. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. Outros conceitos da portaria: Ações orçamentárias: Operações especiais: São OE as despesas que não concorrem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, não geram contraposição direta sob a forma de bens ou serviços; • Exemplo: Amortização e encargos da dívida; indenizações e restituições; pagamento de aposentados e pensionistas.

24. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. Outros conceitos da portaria: Atributos das ações: • Denominação: deve comunicar claramente a ação a ser desenvolvida. Exemplo: Manutenção da condição de livre de febre aftosa • Objetivo específico: deve indicar o resultado imediato esperado da ação; corresponde a alguma causa importante do problema a ser resolvido. Exemplo:Manter a condição do estado como livre da doença, melhorando sua participação no mercado.

25. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. Atributos das ações: • Meta física: informa qual produto (bem ou serviço) será entregue pela ação. Exemplo:casas construídas. • Unidade de Medida: consiste na forma de medir o produto a ser entregue. Exemplo:unidade. • Quantitativo:expressa a quantidade de produto, na forma de bens e serviços. Exemplo:4000

26. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. Atributos das ações: • Valor Financeiro: representa o montante de recursos para financiar a meta, podendo ser orçamentários ou não orçamentários. • Regionalização – consiste na base geográfica onde a meta é executada (o bem ou serviço entregue). Nos Municípios, as ações terão como base as suas regionalizações específicas (como base geográfica, os distritos, bairros, etc.)

27. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. Outros conceitos da portaria: • função: como função deve entender-se o maior nível de agregação da despesa do governo. • 28 funções: legislativa, judiciária, essencial àjustiça, administração, defesa nacional, etc. • A função está relacionada ao objetivo do programa;

28. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. Outros conceitos da portaria: • Subfunção: Representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público; • 110 subfunções: As subfunções podem combinar com outras funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas;

29. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. Funções e subfunções

30. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. Como se formam os programas e as ações do novo PPA MUNICIPAL 2010-2013? • Orientações estratégicas do novo governo; • Inventário de programas; • Programas de duração continuada do PPA Municipal vigente; • Cenário Fiscal e cenário sócio-econômico- ambiental.

31. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. • O novo Governo tem na agenda novos problemas a enfrentar? • Os programas do PPA vigente devem ser reformulados? • Em ambos os casos deve-se usar uma metodologia para discussão de Problema e construção de programas.

32. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. O que é um problema? • Comportamento indesejável ou resultado final que necessita de correção em vista dos objetivos da organização; • • Uma situação negativa existente; • • Uma situação considerada insatisfatória; • • É algo inaceitável para quem o percebe • Categoria mais importante do PPA.

33. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. Diagrama Ishikawa, “brainstorming” Fiscalização Vacinação Gerenciamento CONTROLE DE DOENÇAS ANIMAIS Eventos Treinamento Pesquisa

34. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. Programa: Defesa Sanitária Animal. Objetivo: Promover a saúde animal, garantindo a qualidade zoo-sanitária da produção; UO Responsável: 12302- Instituo de defesa agropecuária; Gerente: Irineu Barbieri; Indicador: Índice de prevalência de brucelose no rebanho bovino ( unidade).

35. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. Valor do programa para o PPA: 2008 – 1.699.999,56 2009- 1.749.810,00 2010 – 1.850.430,58 2011 – 1.850.430,58 Total 7.099.569,76

36. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. Ações : • Manutenção da condição de livre de febre aftosa; • Controle da anemia infecciosa equina; • Fiscalização de estabelecimento que comercializam produtos de uso veterinário; • Controle de erradicação da Brucelose; • Fiscalização do trânsito de animais, de produtos e sub-produtos de origem animal...

37. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. • Formar grupo para discutir o Problema com a equipe que conhece do problema; • Definir as ações necessárias e suficientes para dar solução ao problema; • Definir todos os atributos das ações; • Definir todos os atributos do programa; • Avaliar a competência para tratar o problema; • Não subdimensionar, nem superestimar as ações; • Verificar a superposição de ações dentro do mesma esfera de governo;

38. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.

39. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. • Verificar se existe alguma ação ou mesmo programa desenvolvido por outro ente federativo para enfrentar problema idêntico. • Observar as orientações do governo Federal para os casos específicos de saúde, educação e assistência social; • Preenchimento dos formulários e definição/ajuste do valor do programa e de suas ações

40. 5 – Conceitos de programas e ações para o PPA. • Preenchimento dos formulários; • Consolidação da proposta para uma primeira apresentação ao chefe do executivo; • Ajuste e tratamento para apresentação da proposta final na Câmara Municipal; • Acompanhamento das emenda no legislativo.

44. Obrigado pela participação.