Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito

1. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS INTERNACIONAIS Trabalho realizado por Larissa Rovane, para a disciplina Direito Internacional Público. Docente: Francisco Pereira Coutinho

2. diferenças das organizações internacionais 1. as ONGs não são criadas por sujeitos de Direito Internacional 2. as ONGs não resultam de um tratado ouacordo internacional 3. as ONGs não gozam de personalidade, nem capacidade internacional Trabalho realizado por Larissa Rovane, para a disciplina Direito Internacional Público Docente: Francisco Pereira Coutinho

3. exemplos de ONGs religiosas 1. Concílio Mundial das Igrejas 2. Aliança Evangélica Mundial Trabalho realizado por Larissa Rovane, para a disciplina Direito Internacional Público Docente: Francisco Pereira Coutinho

4. exemplos de ONGs desportivas 1. Comité Olímpico Internacional 2. Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 3. Union of European Football Associations (UEFA) Trabalho realizado por Larissa Rovane, para a disciplina Direito Internacional Público Docente: Francisco Pereira Coutinho

5. instituições desportivas As Instituições Desportivas estão na origem de verdadeiros sistemas normativos subtraídos à jurisdição estadual. A FIFA, por exemplo, possui mais países filiados do que a própria Organização das Nações Unidas: 208. Jogador Franck Ribery, meio-campo da equipa do FC Bayern München, ao lado do presidente do clube, Karl-Heinz Rummenigge; em disputa referente à suspensão adicional de dois jogos, após falta cometida contra Lisandro Lopes do Lyon. Em 1984, foi criada a Court of Arbitration For Sport. Qualquer disputa directa ou indirectamente ligada ao esporte pode ser submetida a ela. Trabalho realizado por Larissa Rovane, para a disciplina Direito Internacional Público Docente: Francisco Pereira Coutinho

6. exemplos de ONGs ambientalistas 1. Greenpeace 2. World Wild Fund Trabalho realizado por Larissa Rovane, para a disciplina Direito Internacional Público Docente: Francisco Pereira Coutinho

7. exemplos de ONGs humanitárias O advogado britânico Peter Benenson lançou um apelo no sentido de se organizar uma ajuda prática às pessoas presas devido às suas convicções políticas ou religiosas ou preconceitos raciais ou linguísticos. Um mês após a publicação do apelo, ele havia recebido mais de mil ofertas de ajuda. Após dez meses, representantes de cinco países estabeleciam as bases do movimento. 1. Amnistia Internacional A Amnistia Internacional nasceu em 28 de Maio de 1961 e teve origem numa notícia publicada no jornal "The Observer" em que era referida a prisão de dois portugueses por terem gritado «Viva a Liberdade!» em via pública. Trabalho realizado por Larissa Rovane, para a disciplina Direito Internacional Público Docente: Francisco Pereira Coutinho

8. exemplos de ONGs humanitárias 2. Transparency Internacional Transparency International foi fundada em 1993, é uma organização da sociedade civil contra corrupção, com o objectivo de acabar o devastante impacto deste problema social na vida de homens, mulheres e crianças no mundo. Trabalho realizado por Larissa Rovane, para a disciplina Direito Internacional Público Docente: Francisco Pereira Coutinho

9. exemplos de ONGs de juristas 1. International Law Association 2. Instituto de Direito Internacional 3. Comission Internationale des Juristes Trabalho realizado por Larissa Rovane, para a disciplina Direito Internacional Público Docente: Francisco Pereira Coutinho

10. características 1. organizações de Direito Interno com relevância internacional 2. defesa de interesses e valores desconsiderados ao nível das relações inter-estaduais Trabalho realizado por Larissa Rovane, para a disciplina Direito Internacional Público Docente: Francisco Pereira Coutinho

11. características 3. globalização da opinião pública GREENPEACE Resíduos nucleares Um comboio com um carregamento de resíduos nucleares, considerado "o mais radioativo da história" por ecologistas, partiu na sexta-feira de Valognes (noroeste da França) em direção a Gorleben, no norte da Alemanha. O material foi, posteriormente, transferido para camiões na Dannenberg após a morte de um manifestante francês que teve uma perna decepada. Activistas do GreenPeace bloquearam as linhas férreas, as auto-estradas e fizeram protestos por toda França e Alemanha. Trabalho realizado por Larissa Rovane, para a disciplina Direito Internacional Público Docente: Francisco Pereira Coutinho

12. greenpeace Trabalho realizado por Larissa Rovane, para a disciplina Direito Internacional Público Docente: Francisco Pereira Coutinho

13. greenpeace Trabalho realizado por Larissa Rovane, para a disciplina Direito Internacional Público Docente: Francisco Pereira Coutinho

14. características 4. Actividade submetida às regras dos ordenamentos jurídicos respectivos Portugal A vinculação nacional das Organizações Não-Governamentais foi definida pelo Decreto do Presidente da República, nº 44/91, de 06 de Setembro de 1991. Trabalho realizado por Larissa Rovane, para a disciplina Direito Internacional Público Docente: Francisco Pereira Coutinho

15. legislação internacional Inexistência de qualquer documento internacional que defina os seus contornos, cabendo à legislação de cada Estado estabelecer as regras de funcionamento. Trabalho realizado por Larissa Rovane, para a disciplina Direito Internacional Público Docente: Francisco Pereira Coutinho

16. legislação internacional Documentos internacionais relevantes Carta das Nações Unidas Resolução do Conselho Económico e Social Convenção Europeia Trabalho realizado por Larissa Rovane, para a disciplina Direito Internacional Público Docente: Francisco Pereira Coutinho

17. legislação internacional Carta das Nações Unidas Artigo 71º da Carta das Nações Unidas: O Conselho Económico e Social poderá entrar nos entendimentos convenientes para a consulta com organizações não governamentais, encarregadas de questões que estiverem dentro da sua própria competência. Tais entendimentos poderão ser feitos como organizações internacionais e, quando for o caso, como organizações nacionais, depois de efectuadas consultas com o membro das Nações Unidas interessado no caso. Trabalho realizado por Larissa Rovane, para a disciplina Direito Internacional Público Docente: Francisco Pereira Coutinho

18. legislação internacional Resolução do Conselho Económico e Social Resolução nº 21 do ECOSOC, de 21 de Junho de 1946: A Resolução do ECOSOC regulamentou a forma de consulta das organizações não governamentais e determinou, ainda, que elas são sempre constituídas por acordo não governamental. Trabalho realizado por Larissa Rovane, para a disciplina Direito Internacional Público Docente: Francisco Pereira Coutinho

19. legislação internacional Convenção Europeia Convenção Europeia de 24 de Abril de 1986: A Convenção Europeia de 1986 trata sobre o reconhecimento da personalidade jurídica das organizções não governamentais nos territórios de outras partes. A Convenção foi reconhecida pela Resolução n.º 28/1991 da Assembleia da República, aprovada em 20 de Junho de 1991. Trabalho realizado por Larissa Rovane, para a disciplina Direito Internacional Público Docente: Francisco Pereira Coutinho

20. direitos Elas usufruem de alguns direitos na esfera internacional: 1. direito de partipação em reuniões como observadores; 2. direitos de audição, devendo ser consultadas na elaboração de alguma regulamentação internacional; 3. direitos de queixa internacional, em caso de violação dos direitos humanos. Trabalho realizado por Larissa Rovane, para a disciplina Direito Internacional Público Docente: Francisco Pereira Coutinho

21. diferença das sociedades transnacionais Enquanto as sociedades transnacionais têm uma finalidade lucrativa específica e assumida, fundando-se num substrato patrimonial, as ONGs não possuem fins lucrativos. Trabalho realizado por Larissa Rovane, para a disciplina Direito Internacional Público Docente: Francisco Pereira Coutinho

22. definição “Entidades criadas por pessoas singulares ou colectivas de diversas nacionalidades e reguladas pelo direito interno do Estado onde têm a sua génese, ou a sua sede, destinando-se a contribuir para o entendimento mútuo entre diversos povos ou a desenvolver uma actividade transnacional e não lucrativa de cooperação em determinados domínios, não implicando uma actividade oficial de colaboração governamental”. Trabalho realizado por Larissa Rovane, para a disciplina Direito Internacional Público Docente: Francisco Pereira Coutinho

23. Bibliografia 1. BACELAR, Jorge Bacelar Gouveia. Manual de Direito Internacional Público. 3ª ed., Coimbra, 2008.2. PEREIRA, André Gonçalves e QUADROS, Fausto de. Curso de Direito Internacional Público. 1ª ed., Coimbra, 1993. 3. MACHADO, Jónatas E. M.Direito Internacional – do paradigma clássico ao pós 11 de Setembro, 3ª ed., Coimbra, 2003. 4. ALMEIDA, Francisco Ferreira de. Direito Internacional Público, 2ª ed., Coimbra, 2003. 5. CUNHA, Joaquim da Silva e PEREIRA, Maria da A. Do Vale. Manual de Direito Internacional Público, 2ª ed., Coimbra, 2004. Trabalho realizado por Larissa Rovane, para a disciplina Direito Internacional Público. Docente: Francisco Pereira Coutinho