PAINEL 1 - CONSTRUINDO UMA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA O BRASIL

1. PAINEL 1 - CONSTRUINDO UMA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA O BRASIL

2. O Processo de Urbanização no Brasil 1960 55% População Rural 45%População Urbana 31 milhões de habitantes 2000 18% População Rural 82%População Urbana 2000 – 169,5 milhões de habitantes CRESCIMENTO VERTIGINOSO DA POPULAÇÃO URBANA

3. Vivemos numa CRISE URBANA que exige uma política orientadora e coordenadora de: Tese Central • Esforços • Planos • Ações • Investimentos Entes Federados (pacto federativo) legislativo, judiciário, executivo, sociedade civil e iniciativa privada • Eqüidade Social • Maior eficiência administrativa • Ampliação da Cidadania • Sustentabilidade ambiental • Resposta aos direitos das populações vulneráveis POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

4. 1970 –Movimentos sociaisurbanos por moradia e serviços urbanos. 1980 – Emenda constitucional de iniciativa popular pela Reforma Urbana na Assembléia Nacional Constituinte de 1988. Incorporação daquestão urbana em dois capítulos da Constituição Federal. 1990 – ação do Movimento Nacional pela Reforma Urbana reunido noFórum Nacional pela Reforma Urbana. Emerge aFrente Nacional pelo Saneamento Ambiental. Mobilização das entidades do saneamento em torno do Projeto de Lei 199/91. 2000 – OProjetoMoradia. Caminhos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) Décadas de 80 e 90 – váriasexperiências sociais relevantesnas cidades brasileiras: Orçamento Participativo (Porto Alegre), Planos Diretores participativos (Angra dos Reis). Urbanização de favelas, conselhos setoriais, criação de ZEIS etc. 1996 –Conferência Habitat IIem Istambul:mudança nos paradigmas da questão urbana. 2001 – Aprovação doEstatuto da Cidade: Lei 10.257

5. 2003: Ministério das Cidades SETORES ESTRUTURADORES DO ESPAÇO URBANO E DE MAIOR IMPACTO NA VIDA DA POPULAÇÃO: • Habitação (SNH) • Saneamento ambiental (SNSA) • Mobilidade urbana, transporte e trânsito (SEMOB, DENATRAN, CBTU e Trensurb ) • Política fundiária e planejamento urbano (SNPU) Integração Transversalidade TEMAS ESTRATÉGICOS: • Gestão e Participação Democrática (ConCidades) • Política de Informações (SE - SNIC) • Política de Capacitação (SE- PNCC)

6. Art. 43 estabelece os mecanismos para a gestão democrática das cidades Estatuto da Cidade garantia da participação da sociedade na formulação e implementação da política de desenvolvimento urbano princípio • Princípios,diretrizes e objetivos da • Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) • instalação do Conselho das Cidades I Conferência Nacional das Cidades(2003) Ministério das Cidades • Habitação • Saneamento Ambiental, • Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, • Planejamento e Gestão do Solo Urbano Comitês Técnicos:

7. POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (PNDU) • Direito à Cidade • Moradia Digna • Saneamento Ambiental público • Transporte público • Função Social da cidade e da propriedade • Gestão Democrática e controle social • Inclusão social e redução das desigualdades • Sustentabilidade financeira e sócio-ambiental da política urbana • Combate à discriminação de grupos sociais e étnicos-raciais • Combate à segregação urbana • Diversidade sócio-espacial Propostas Estruturantes: • Implementação dos instrumentos fundiários do Estatuto da Cidade • Novo Sistema Nacional de Habitação • Promoção da mobilidade sustentável e cidadania no trânsito • Novo marco legal para o saneamento ambiental • Capacitar e Informar as cidades PRINCÍPIOS:

8. POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PROPOSTAS ESTRUTURANTES I Conferência Nacional das Cidades (2003) PRINCÍPIOS AVANÇOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES

9. Ações do Ministério das Cidades para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

10. Proposta estruturante da PNDU: Implementação dos instrumentos fundiários do Estatuto da Cidade Planejamento e Ordenamento Territorial

11. AVANÇOS Apoio à Elaboração e Revisão de Planos Diretores • Campanha Nacional "Plano Diretor Participativo – Cidade de Todos”: • Ampla sensibilização e mobilização da sociedadepara elaboração dos planos diretores: mais de 390 atividades em cerca de 1.350 municípios, envolvendo mais de 21.000 participantes • Produção de materiais de orientação sobre elaboração de planos diretores (kit “Cidade para Todos”). • Apoio à formação de núcleos gestores estaduais para a elaboração/revisão dos PDPs. • Pesquisa MCidades/Confea/Crea: mais de90% de municípios com planos elaborados, dentres aqueles com esta imposição

12. Apoio à Elaboração e Revisão de Planos Diretores AVANÇOS • Apoio à elaboração de Planos Diretores: • Financiamento direto para 410 municípios que tinham a obrigatoriedade de elaboração de planos diretores até outubro de 2006. • Apoio indireto a 1.700 municípios para elaboração de seus PDPs. • Efetivação de parcerias (MCT; MMA; MTurismo; MCultura). • Convênios com entidades para regulamentação de ZEIS e com governos estaduais para capacitação. • Projeto Rede Nacional Planos Diretores Participativos • Avaliação de 526 Planos Diretores; • Atividades de capacitação descentralizada em todo o país • Apoio ao Ordenamento Territorial na Amazônia Legal

13. Apoio à Regularização Fundiária Sustentável AVANÇOS • Regulamentação da Política Fundiária Urbana Nacional • Remoção de obstáculos jurídicos e legais dos processos de regularização fundiária no País. • Fortalecimento da regularização fundiáriade interesse social nas intervenções em Áreas de Preservação Permanente • Lei de Responsabilidade Territorial (PL 3057): seminários regionais e nacional com ampla discussão no Conselho das Cidades. • Simplificação dos processos de regularização fundiária e da destinação de imóveis da União, INSS e RFFSA para programas habitacionais de interesse social. • Instituição de novos instrumentos de Regularização Fundiária: Lei Nº 11.977/09 • Instituição da regularização fundiáriaurbana na Amazônia Legal: Lei 11.952/2009

14. Apoio à Regularização Fundiária Sustentável AVANÇOS • Apoio às ações de Regularização Fundiária Sustentável • Apoio direto às prefeituras, governos estaduais, entidades sociais e defensorias públicas. • Seminários e cursos a distância: capacitação de mais de 1900 pessoas de todo o Brasil • Produção de materiais de apoio (publicações: Kit de regularização fundiária, cartilha sobre regularização fundiária na Amazônia Legal, etc) • Convênios com entidades e governos estaduais para a capacitação e assistência técnica. • Apoio financeiro a municípios, governos estaduais para assistência técnica

15. Apoio à Regularização Fundiária Sustentável Programa Papel Passado: Ações diretas e indiretas Ações diretas Ações indiretas

16. Apoio à Prevenção de Riscos AVANÇOS • Principal diretriz: Integração da política de prevenção de riscos com as políticas de planejamento territorial e urbano • Apoio direto a municípios • Elaboração de planos municipais de redução de riscos; • Elaboração de projetos de estabilização de encostas. • Capacitação e Treinamento para gestão e mapeamento de riscos • Cursos presenciais e a distância: 3.200 técnicos capacitados. • Materiais: diretrizes metodológicas para o mapeamento de riscos e gestão municipal • Parcerias: Serviço Geológico do Brasil (CPRM), estados e prefeituras. • Adequação da ação para execução de obras em áreas de risco.

17. Política Nacional de Apoio à Reabilitação de Centros Urbanos AVANÇOS • Apoio à elaboração deplanos e projetos e obras de reabilitação. • Destinação de imóveis públicos (INSS, União) em áreas centrais para fins de habitação de interesse social. • Formulação da Lei 11.481/2007 sobre disponibilização de imóveis públicos para HIS e regularização fundiária. • Apoio à reabilitação do porto do Rio de Janeiro, do centro de Salvador e ao Projeto Recife-Olinda: Acordos de Cooperação • Desenvolvimento de ações de reabilitação por meio da cooperação técnica internacional com Itália, Espanha e França. • Seminário Internacional sobre Locação Social. • Elaboração do Manual de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais.

18. HABITAÇÃO Proposta Estruturante da PNDU: Novo Sistema Nacional de Habitação

19. Criação do Sistema e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS/FNHIS): integração de recursos e ações para enfrentamento do déficit habitacional Priorização das faixas de renda de até 5 salários mínimos, com ênfase na população de até 3 salários Mercado Imobiliário: medidas no marco regulatório Diversificação de agentes promotores e financeiros: acesso direto de entidades privadas sem fins lucrativos ao FNHIS e diversificação de instituições financeiras do SFH Programa de Aceleração de Crescimento (PAC): marco histórico na política de urbanização de favelas no Brasil e no mundo. Plano Nacional de Habitação (PlanHab): planejamento sistematizado de longo prazo para a área de habitação, com participação intensa da sociedade civil. Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV): estímulos à construção de moradias novas, alocação de recursos para nova modelagem de subsídios e financiamento para os segmentos de mais baixa renda. AVANÇOS NOVA POLÍTICA DE HABITAÇÃO

20. Adesão ao SNHIS 5.278 municípios aderiram e 3.043 estão regulares 26 estados e o DF aderiram e 24 estão regulares PlanHab tipologia de municípios: incorporação da diversidade regional grupos de atendimento: garantia de atendimento prioritário à população de baixa renda linhas programáticas: estratégias diversificadas para enfrentar as necessidades habitacionais eixos estratégicos: Financiamento e subsídio Estratégias urbano-fundiárias Arranjos institucional Cadeia produtiva da construção civil AVANÇOS HABITAÇÃO

21. Programa de Aceleração do Crescimento - PAC R$ 10,1 bi do OGU e R$ 3,3 bi em financiamento para urbanização de assentamentos precários Urbanização integrada: obras de infraestrutura, de provisão habitacional, e ações de recuperação ambiental, de regularização fundiária e de trabalho social Parceria federativa na escolha dos projetos Minha Casa Minha Vida - MCMV subsídio integral com isenção do seguro para famílias até 3 saláriosmínimos; aumento do subsídio parcial em financiamentos com redução dos custos do seguro para famílias entre 3 e 6 saláriosmínimos estímulo à compra com redução dos custos do seguro para famílias entre 6 e 10saláriosmínimos; Redução de 14% do déficit habitacional do País. Aporte de R$ 34 bi: OGU - R$ 25,5 bi; FGTS - R$ 7,5 bi e BNDES - R$ 1,0 bi AVANÇOS HABITAÇÃO

22. EVOLUÇÃO DO INVESTIMENTO EM HABITAÇÃO

23. ATENDIMENTO HABITACIONAL POR FAIXA DE RENDA DEZ 2008

24. MOBILIDADE URBANA E CIDADANIA NO TRÂNSITO Proposta estruturante da PNDU: Promoção da mobilidade sustentável e cidadania no trânsito

25. AVANÇOS NA PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA E DA CIDADANIA NO TRÂNSITO • - PL DA MOBILIDADE Nº 1.687/2007 instituindo DIRETRIZES PARA A MOBILIDADE URBANA em todo o país de forma a atender os princípios da PNDU; • Criação do PROGRAMA MOBILIDADE URBANA DA SEMOB para a articulação das ações em transporte, trânsito e acessibilidade, com recursos do OGU;

26. AVANÇOS NA PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA E DA CIDADANIA NO TRÂNSITO • Criação do PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA – PRÓ-MOB que utiliza recursos provenientes do FAT/CIDE/BNDES e tem como objetivo o apoio às intervenções que promovam a melhoria da mobilidade urbana; • Criação do PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO – PRÓ-TRANSPORTE que tem o objetivo de financiar a infra-estrutura voltada aos transportes públicos de passageiros, com recursos do FGTS; • - A SeMOB instituiu o PROGRAMA BICICLETA BRASIL visando fomentar os modos de transporte não motorizado, em particular a bicicleta, contribuindo para a segurança no trânsito e a qualidade ambiental;

27. AVANÇOS NA PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA E DA CIDADANIA NO TRÂNSITO • - Criação do PROGRAMA BRASIL ACESSÍVEL para estímulo e apoio aos governos municipais e estaduais a cumprirem suas prerrogativas e desenvolverem ações que garantam a acessibilidade universal; • Como contribuição para a QUALIDADE AMBIENTAL, foi aprovada a Resolução Recomendada Nº 53/2008 que propõe, por intermédio da SeMOB, que o Governo Federal desenvolva uma POLÍTICA NACIONAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS priorizando a utilização de recursos energéticos menos poluentes;

28. AVANÇOS NA PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA E DA CIDADANIA NO TRÂNSITO AVANÇOS • Promoção da melhoria do PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL: • a) O Programa de Mobilidade Urbana em conjunto com os Programas Brasil Acessível e Bicicleta Brasil da SeMOB possibilitam a aplicação dos seus conceitos em ÁREAS DE CENTROS HISTÓRICOS; • b) A SeMOB desenvolveu PUBLICAÇÕES com a temática de Transporte e Mobilidade Urbana para orientar a elaboração de PLANOS DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE e disseminar os princípios e diretrizes da POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA; • PAC-METRÔ - prevê a conclusão dos sistemas de Fortaleza, Recife, Belo Horizonte e Salvador, ligação São Leopoldo a Novo Hamburgo. • Substituição do sistema de Maceió por VLT (fabricação nacional) • Natal deverá receber modernização em função da COPA de 2014.

29. AVANÇOS NA PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA E DA CIDADANIA NO TRÂNSITO • Criação do GT INTERFEDERATIVO para acompanhar a implementação da POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA e apresentar alternativas para o barateamento das tarifas e melhoria da qualidade dos serviços de transporte público urbano; • - QUALIFICAÇÃO DE ESTUDANTES DE ARQUITETURA com a Associação Brasileira do Ensino de Arquitetura (ABEA). Realização de oficinas para inclusão do conteúdo da acessibilidade. As oficinas foram realizadas em Brasília, Porto Alegre, São Paulo, Niterói, Natal, Curitiba e Salvador; • - Realização dos seminários “JORNADA BRASILEIRA NA CIDADE SEM MEU CARRO” para sensibilização da sociedade sobre a melhoria da mobilidade urbana, do trânsito e da qualidade ambiental das cidades;

30. AVANÇOS AVANÇOS NA PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA E DA CIDADANIA NO TRÂNSITO - Retomada dos estudos dos TRENS REGIONAIS pelo Ministério dos Transporte com a cooperação da ANTT, CBTU e MCidades; - No que diz respeito às estatísticas de trânsito , o antigo Sistema Nacional de Estatísticas de Trânsito (SINET) foi substituído pelo Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST/DENATRAN/MCIDADES); - O DENATRAN promove Cursos de Capacitação de Profissionais de Trânsito dos órgãos e das entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), visando aprimorar as funções que lhe são atribuídas, bem como na área de educação de trânsito iniciados em 2006 e o Prêmio Denatran de Educação no Trânsito realizado anualmente;

31. AVANÇOS NA PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA E DA CIDADANIA NO TRÂNSITO AVANÇOS O DENATRAN vem desenvolvendo vários sistemas de GESTÃO DE TRÂNSITO com o objetivo de integrar os entes federados componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) instituído no Código de Trânsito Brasileiro (CTB): a) SISCSV 2.0: Sistema Nacional de Controle e Emissão do Certificado de Segurança Veicular; b) RENACH: Registro Nacional de Condutores Habilitados, que permite a consulta ao cadastro de informações sobre os condutores; c) RENAVAM: Registro Nacional de Veículos Automotores, que possibilita a consulta ao cadastro de informações sobre os veículos; d) FUNSETNET: software que interliga o DENATRAN e demais órgãos e entidades integrados ao SNT, possibilitando o envio das prestações decontas ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – Funset e) SINIAV: Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos.

32. SANEAMENTO AMBIENTAL Proposta estruturante da PNDU: Novo marco legal para o setor saneamento

33. SANEAMENTO AMBIENTAL: AVANÇOS • Aprovação da Lei de Saneamento Básico (11.445/07) • Inova ao apresentar uma visão sistêmica de gestão (planejamento, organização, a regulação, a fiscalização e a prestação dos serviços). • Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico não poderão delegar o planejamento, mas poderão delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços a outros entes da Federação. • Simboliza nova fase na gestão e prestação dos serviços de saneamento básico: redefine as relações entre os titulares e os operadores; assegura espaços sociais de participação; elege o planejamento como essencial para o desenvolvimento das ações de saneamento.

34. Aprovação da Lei de Consórcios Públicos Dispõe sobre normas gerais para a constituição de consórcios públicos e da gestão associada de serviços públicos, inclusive os de saneamento básico, visando a promover a criação de mecanismos e instrumentos para a coordenação e cooperação entre os entes federados. SANEAMENTO AMBIENTAL: AVANÇOS

35. SANEAMENTO AMBIENTAL: AVANÇOS Evolução dos gastos comprometidos e desembolsados em iniciativas de saneamento básico (em R$ bilhões)

36. O PAC-Saneamento SANEAMENTO AMBIENTAL: AVANÇOS Previsão de R$ 40 bilhões (aporte anual de R$ 10 bilhões) Áreas: Abastecimento de água, esgotamento sanitário e saneamento integrado em regiões metropolitanas e cidades pólo em todas as unidades da federação. Seleção: Grupo Coordenador Geral do PAC, composto pela Casa Civil da Presidência da República e pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Cidades, onde, de forma participativa, os gestores Municipais, Estaduais e do Distrito Federal, priorizaram e defenderam seus projetos

37. SANEAMENTO AMBIENTAL: DESAFIOS • Elaboração e implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico • Elaboração e implementação de Planos de Saneamento • Investimentos continuados • Estímulo à formação de Consórcios Públicos Intermunicipais e/ou Interfederativos de Saneamento Básico • Estímulo a Programas de Redução de Perdas de Água

38. Capacitação e Informação Proposta estruturante da PNDU: Capacitar e informar as cidades

39. 2003: CRIAÇÃO DO Orientações e desafios : realizar uma proposta de capacitação e desenvolvimento institucional que busque a transversalidade, em especial no que se refere à explicitação dos nexos, relações, articulações e complementaridades entre as políticas de habitação, saneamento ambiental, mobilidade e transporte urbano, trânsito, ordenamento e planejamento territorial. Objetivo Geral:capacitar agentes públicos e sociais para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e desenvolver atividades de apoio ao setor público municipal e estadual para o desenvolvimento institucional e a implementação de sistemas de informação.

40. AVANÇOS Alguns números: No triênio 2006-2008, o PNCC realizou mais de 539 atividades de capacitação, no âmbito de todos os seus órgãos, contribuindo assim para a formação de mais de 50.320 técnicos municipais e agentes sociais Mais de 100 publicações registradas!

41. Alguns temas explorados nas ações de capacitação: • Implementação do Sistema Nacional de Informações das Cidades (SNIC) – Programa de Apoio à Extensão Universitária MEC/Cidades • Programa de Apoio aos Municípios em Tributação Imobiliária • Instrumentos do Estatuto da Cidade • Planos Municipais de Habitação • Planos Municipais de Saneamento • Educação Ambiental em Saneamento • Elaboração e Implementação de Planos Diretores Participativos • Cadastro Territorial Multifinalitário • Operações Urbanas • Regularização Fundiária • Mobilidade por Bicicletas nas Cidades • Agentes de Trânsito • Capacitação de equipes municipais para prevenção de riscos em assentamentos precários

42. POLÍTICA DE INFORMAÇÕES: CRIAÇÃO DO OBJETIVO: Apoiar os municípios no planejamento urbano, no mapeamento territorial, na formulação e acompanhamento de políticas locais e no controle das ações realizadas pelas administrações locais.

43. AVANÇOS • Monitoramento de + de 75.000 contratos • Relatórios: situações das obras; liberação de recursos/repasses, pendências, e dados de empresas • Imagens de satélite de alta resolução: aquisição de + de 100.000 km², que serão compartilhadas com municípios e outros órgãos de governo. O SNIC permite acesso a mais 1.200 indicadores políticos e administrativos e socioeconômicos georreferenciados de todos os municípios brasileiros e dados dos projetos do MCidades para monitoramento e avaliação, além de possibilitar a criação de indicadores locais e do mapeamento territorial, o que permite melhor planejamento dos programas e ações desenvolvidos. Média de 35.000acessosdiários ao SNIC 1.946 municípios estão sendo capacitados por universidades (Proext MEC/Cidades) para a utilização do SNIC

44. Gestão democrática, controle e participação social

45. 1ª Conferência Nacional das Cidades (2003): 57 resoluções aprovadas Lema: “Cidade para Todos” Tema: “Construindo uma Política Democrática e Integrada para as Cidades” 2ª Conferência Nacional das Cidades (2005): 142 resoluções aprovadas Lema: “Reforma Urbana: cidade para todos” Tema: “Construindo uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano” 3ª Conferência Nacional das Cidades (2007):137 resoluções aprovadas Lema: “Desenvolvimento Urbano com Participação Popular e justiça Social” Tema:“Avançando na Gestão Democrática das Cidades” Conferências promovidas pelo Ministério das Cidades

46. Discussão no âmbito do Comitê de Articulação Federativa da Presidência da República. Questões de interpretação jurídica pendentes no Supremo Tribunal Federal Proposta legislativa para criação do estatuto das metrópoles em tramitação no Congresso Nacional QUESTÃO METROPOLITANA

47. Diálogo com a proposta de criação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano! “DESAFIOS”

48. DESAFIOS PARA A FORMULAÇÃO DE NOVA PROPOSTA LEGISLATIVA Estatuto da Cidade Lei SNHIS/FNHIS 11.124/2005 Lei Saneamento 11.445/07 Planos Locais HIS Plano Nacional de Saneamento Básico ConCidades Plano Nacional de Habitação Planos Locais de Saneamento Lei de Consórcios Públicos 11.107/2005 Planos Locais de Habitação Política Nacional de Mobilidade Urbana:PL 1.687/2007 Lei de Responsabilidade Territorial: PL 3057/2000 Lei Regularização Fundiária Amazônia Legal: 11952/2009 Incorporação imóveis INSS/HIS:Lei nº 11.481/2007 Código de Trânsito Brasileiro