Políticas culturais no Brasil: História e Desafios

1. Políticas culturais no Brasil: História e Desafios Antonio Albino Canelas Rubim

2. Premissas Lições da crise para a cultura . Imaginar e repensar . Estado, mercado e políticas públicas

3. Premissas Noção de política cultural de Néstor García Canclini: “Los estudios recientes tienden a incluir bajo este concepto al conjunto de intervenciones realizadas por el Estado, las instituciones civiles y los grupos comunitarios organizados a fin de orientar el desarrollo simbólico, satisfacer las necesidades culturales de la población y obtener consenso para un tipo de orden o transformación social. Pero esta manera de caracterizar el ámbito de las políticas culturales necesita ser ampliada teniendo en cuenta el carácter transnacional de los procesos simbólicos y materiales en la actualidad”

4. Premissas Bibliografía sobre políticas culturais no Brasil: www.cult.ufba.br Caracterizada pela dispersão (diversas áreas disciplinares e multidisciplinares / diferentes ênfases em momentos da história)

5. Três tristes tradições Ausência Autoritarismo Instabilidade

6. Ausências iniciais Período colonial Fuga da família real portuguesa para o Brasil (1808)

7. Inaugurações Mário de Andrade e o Departamento de Cultura da cidade de São Paulo (1935-1938) Gustavo Capanema e o Ministério de Educação e Saúde (1934-1945)

8. Inícios autoritários Vargas / Estado Novo: Pela primeira vez, intervenções sistemáticas do Estado nacional na área da cultura: “Negativa” – opressão, repressão e censura próprias de qualquer ditadura “Positiva” – formulações, práticas, legislações e novas instituições.

9. Inícios autoritários Criação de legislações para: cinema, radiodifusão, artes, profissões culturais e constituição de inúmeros organismos culturais: Superintendência de Educação Musical e Artística Instituto Nacional de Cinema Educativo (INCE, 1936) Serviço de Radiodifusão Educativa (SRE, 1936) Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN, 1937) Serviço Nacional de Teatro (SNT, 1937) Instituto Nacional do Livro (INL, 1937) Conselho Nacional de Cultura (CNC, 1938). Destaque para o SPHAN: Instituição emblemática da política cultural do país até fins dos anos 60 e início dos 70.

10. Inícios autoritários A gestão de Vargas / Capanema inventa outra triste tradição no país: A forte relação entre governos autoritários e políticas culturais nacionais,

11. Ausências O período democrático (1945-1964) reafirma as tristes tradições. Grande desenvolvimento da cultura brasileira sem correspondência com as políticas culturais nacionais Poucas intervenções marcam o período democrático: - Ministério de Educação e Cultura (MEC), em 1953 - Expansão das universidades públicas federais - Campanha de Defensa do Folclore - Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB / MEC)

12. Ausências Os Centros Populares de Cultura (CPC) da União Nacional dos Estudantes O Movimento de Cultura Popular: Miguel Arraes e Paulo Freire, com seu método pedagógico, que conjuga educação e cultura

13. Autoritarismo militar A ditadura cívico-militar de 1964, outra vez reafirma a triste tradição que vincula políticas culturais e autoritarismo.

14. Autoritarismo militar Três fases distintas marcam a relação entre governo militar e cultura. 1964-1968: Apesar da repressão e da censura acontecem movimentos culturais 1968-1974: Fase brutal da ditadura: violência, prisões, tortura, assassinatos e censura sistemática que agridem a cultura.

15. Autoritarismo militar • 1974-1985: • A tradição da relação entre autoritarismo e políticas culturais retorna. O regime busca controlar a transição e cooptar os profissionais da cultura. • Plano Nacional de Cultura (1975) • Fundação Nacional das Artes (1975) • Centro Nacional de Referência Cultural (1975) • Conselho Nacional de Cinema (1976) • RADIOBRÁS (1976) • Fundação Pró-Memória (1979) • Secretaria de Cultura do MEC

16. Autoritarismo militar A ditadura realiza a transição para a cultura midiática, assentada em padrões de mercado, instituindo uma brecha entre políticas culturais nacionais e o circuito cultural agora dominante no país.

17. Instabilidades Ministério da Cultura é um exemplo contundente de instabilidade: Criado em 1985; desmantelado por Collor e transformado em secretaria em 1990; recriado em 1993 por Itamar Franco. Dez responsáveis pela cultura em dez anos (1985-1994): - Cinco ministros nos cinco anos de Sarney; - Dois secretários no periodo de Collor; - Três ministros no governo de Itamar Franco.

18. As Leis de Incentivo Fiscal Lei Sarney (1986) Primeira lei brasileira de incentivos fiscais para a cultura Ruptura radical com os modos de financiar a cultura. • Lei Rouanet (1991) • - Lei do Audiovisual (1993) • Leis de incentivo: elo vital do financiamento da cultura no Brasil. • A nova lógica de financiamento, que privilegia o mercado utilizando quase sempre dinheiro público, atinge os estados e municípios.

19. Novas ausências Governo Fernando Henrique Cardoso Nova modalidade de ausência alcança seu ponto culminante As leis de incentivo ocupam o lugar das políticas culturais Sintomaticamente a publicação mais famosa do Ministério naqueles oito anos será o folheto intitulado Cultura é um bom negócio (1995).

20. Novas ausências A ausência na era FHC paradoxalmente confirma a incapacidade da democracia de atuar na área da cultura “...o grande desafio da época contemporânea, na área da cultura, é inverter a tendência histórica brasileira, segundo a qual os grandes avanços institucionais do setor se fizeram em períodos autoritários” José Álvaro Moisés

21. Novas ausências Aumento dos porcentuais de renúncia fiscal A utilização do dinheiro público subordinado à decisão privada se amplia Um estudo sobre financiamento da cultura mostra que o uso de recursos sofreu uma profunda transformação entre: 1995 - 66% das empresas e 34% de renúncia fiscal e 2000 - 35% das empresas e 65% de renúncia fiscal.

22. Novas ausências As críticas as leis de incentivo substituindo políticas culturais são muitas e diversas: 1. o poder de deliberação das políticas culturais passa do Estado às empresas e seus departamentos de marketing 2. uso quase exclusivo de recursos públicos 3. ausência de contrapartidas 4. incapacidade de atrair recursos privados novos 5. concentração de recursos [em 1995, a metade dos recursos estava em dez programas] 6. projetos dirigidos a institutos criados pelas própias empresas 7. apoio à cultura mercantil que tem um objetivo comercial 8. concentração regional dos recursos

23. Outros autoritarismos Relação autoritarismo e cultura não se restringe aos perídos ditatoriais O autoritarismo impregna a sociedade, dada sua estrutura desigual e elitista O IPHAN durante parte importante de sua trajetória tombou só a cultura monumental, ocidental, branca e católica As outras culturas: populares, indígenas, afro-brasileiras e mesmo midiática quase não foram contempladas pelas políticas culturais, quando existiam.

24. Enfrentamentos Gobierno Lula / Gil / Juca: Nos discursos do primeiro ano, Gilberto Gil privilegiou temas que batem de frente com a tradição da ausência: . Papel ativo do Estado, propondo poeticamente que “formular políticas culturais é fazer cultura” . Críticas à gestão FHC / Weffort e ao predomínio das leis de incentivo

25. Enfrentamentos Discursos confrontam o autoritarismo e o elitismo: ampliação do conceito de cultura. Noção “antropológica” permite abrir o ministério a outras culturas: populares, afro-brasileiras, indígenas, de gênero, de orientações sexuais, de periférias, do audiovisual, das redes informáticas etc.

26. Enfrentamentos Plano Nacional de Cultura (PNC) Ampliação do orçamento (de 0,14 para algo em torno de 0,65 % do orçamento) Não alcande da meta: pelo menos um por cento para a cultura Sistema Nacional de Cultura (SNC)

27. Limitações e desafios Esforço teórico para delimitar o campo de ação Infraestrutura adequada à ampliação das atividades Formação de pessoal em cultura

28. Limitações e desafios Repensar o financiamento da cultura: As leis de incentivo contaminam toda a arquitectura institucional da cultura: distorção no poder de decisão do Estado e do mercado A ausência de política de financiamento impede o Estado de assumir um papel mais ativo na cultura e estimular a diversidade A conquista de um por cento a cultura deve estar associada à construção de política de financiamento, submetida à política pública e nacional de cultura.

29. Limitações e desafios Construção de política de Estado - nacional e pública - de cultura que supere democraticamente as três tristes tradições Democracia brasileira: ampliação dos direitos culturais e da cidadanía cultural

30. Grato a todos e todas! rubim@ufba.br