Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT

1. Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT Jornada sobre el Plan de Control de laCadenaAlimentária Derio, País Vasco 01.12.2010 Maria José Marques Pinto Direcção de Serviços de Planeamento

2. Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT Desenvolvimento do tema • Apresentação geral • Caracterização do plano • Autoridades competentes • Sistemas de controlo oficial • Organização dos controlos • Formação • Disposições destinadas a garantir o cumprimento dos critérios operacionais • Condicionalidade Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

3. Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT Objectivo Objectivo • Dar cumprimento ao disposto no artigo 42.º do Reg. CE n.º882/2004,PE e do Conselho de 29 de Abril Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

4. Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT Objectivos Estratégicos Globais O PNCPI tem como objectivos estratégicos: • Prevenir, eliminar ou reduzir para níveis aceitáveis os riscos para os seres humanos e os animais, quer se apresentem directamente ou através do ambiente; • Promover o cumprimento por parte dos agentes económicos presentes ao longo de toda a cadeia alimentar das obrigações decorrentes da legislação aplicável; • Criação de um sistema de controlo eficiente e eficaz, prosseguindo uma cultura de integração ao nível do planeamento e operacionalização; • Garantir práticas leais no comércio dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios e defender os interesses dos consumidores, incluindo a rotulagem dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios e outras formas de informação dos consumidores; • Assegurar a protecção e saúde animal de todos os efectivos, nomeadamente quanto às medidas de controlo das doenças dos animais, zoonoses, e ainda as medidas relativas ao bem-estar animal.

5. Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT Caracterização do PNCPI Os Planos de Controlo: • Podem englobar um ou mais temas, restringir-se a um sector ou sub-sector ou a uma fase da cadeia alimentar; • Constituir acções de carácter sistemático regular ou dirigidas e limitadas no tempo; • Podem assumir a forma de controlo documental, controlo de identidade e físico e controlo analítico. Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

6. DSVR DIV DRAP NTL DR Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT Autoridades Competentes MEI MADRP INRB/LNIV GPP DGPA ASAE DGV DGAE PNCPIU, Rotulagem, Qualidade, Mat. contacto com GA Registo de navios e pisciculturas; Coordenação do licenciamento de Lotas, M Grossistas, Navios Fab e Cong, C Dep /exp MBV Licenciamento dos estabelecimentos industriais e comerciais INBR/IPIMAR Géneros alimentícios, Resíduos, Estabelecimentos Laboratórios oficiais Plano de colheita de amostras Plano de fiscalização Plano NC Resíduos (execução) • Animais e produtos de origem animal: • Prod Primária • Aprovação Estab • Controlo Estab • Inspecção sanitária • Certificação • Controlos Importação MVM Câmaras Controlo do retalho Coordenação do licenciamento Estabelecimento tipo I e 2 e das explorações Coordenação do licenciamento Estabelecimentos tipo 3 Ordenamento do território

7. Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT Competências e Atribuições Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

8. Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT Competências e Atribuições O GPP organiza 3 reuniões por ano com as várias entidades envolvidas na elaboração do PNCPI • Para identificar parcerias • Para identificar dificuldades/estrangulamentos • Para evitar sobreposições • Para promover a troca de informações Cada organismo elege as suas áreas de controlo e articula com outros organismos de controlo, quando for o caso Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

9. Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT Competências e Atribuições

10. Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT Competências e Atribuições

11. Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT Áreas de actuação da DGV

12. Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT Áreas de actuação da DGV

13. Nível Central Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT Nível Regional Sistemas de Controlo Oficiais DSPA DSSPA DSHPV DSMPUV DSP • Plano de Controlodaexploraçãoaoretalho Planos e Procedimentos DSVR Planos Salmonella, Tuberculose, brucelose PNCR Bem-Estar Animal Inspecção PNCR PIGA Aprovação de estabelec. PACE PIGA MV Municipais Exploração Transporte Abate Indústria Retalho

14. Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT Acções de Controlo Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010 Efectuadas pelas DSVR, por técnicos superiores e auxiliares com preparação especifica Efectuadas a nível central por técnicos superiores

15. Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT Organização dos Controlos Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010 Definição de uma amostra que permita avaliar a execução dos Programas Nacionais Definição de prioridades em função do risco Avaliação dos incumprimentos e estrangulamentos identificados Aplicação de medidas correctivas

16. Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT Doenças Animais - erradicação e acompanhamento das doenças dos ruminantes Objectivos estratégicos • Avaliação do cumprimento dos prazos de re-inspecção em 2% das explorações infectadas; • Avaliação do cumprimento das normas técnicas de execução dos programas de erradicação em 20% das OPP. Procedimentos de controlo • Consulta à base de dados de sanidade animal para verificação do cumprimento dos prazos de re-inspecção em 2% das explorações infectadas; • Visitas de controlo a 20 % das OPP. Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

17. Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT Doenças Animais – Língua Azul Objectivos estratégicos • Verificação do cumprimento das taxas de execução e intervalos de vacinação em 59 explorações/ano; • Avaliação das normas impostas por Edital em 29 explorações e 5% de lotes entrados em matadouro. Procedimentos de controlo • Consulta à base de dados de sanidade animal para verificação do cumprimento das taxas de execução da vacinação e respectivos intervalos; • Controlo documental para verificação das regras de circulação animal impostas por Edital.

18. Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT Doenças Animais – EET-EEB Objectivo estratégico • Controlo da Vigilância Activa e Passiva • Controlo do Feed Ban • Controlo dos MRE. Procedimentos de controlo • Confrontação do n.º de testes efectuados pelos laboratórios com o n.º de animais abatidos ou mortos na exploração (constantes na base de dados de registo e identificação animal) • Validação das facturas emitidas pelos laboratórios • Feedban: controlos efectuados no âmbito do Plano Controlo Alimentação Animal (CAA) • MRE: análise dos relatórios mensais de supervisão efectuados pelas DSVR e dos relatórios semanais de inspecção ou acompanhamento efectuados pelos AE colocados nos matadouros • Controlos físicos a matadouros e unidades de transformação de subprodutos.

19. Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT Doenças Animais – EET- SCRAPIE Objectivos estratégicos • Controlo da Vigilância Activa e Passiva; • Controlo do Feed Ban; • Controlo dos MRE. • Procedimentos de controlo • Mensalmente a DGV procede ao controlo dos animais testados no âmbito da Vigilância Passiva e Activa através da confrontação dos seguintes dados: • Número de testes realizados pelos laboratórios privados • Número de testes realizados pelos laboratórios públicos • Validação das facturas das análises laboratoriais • MRE: análise dos relatórios mensais de supervisão efectuados pelas DSVR e dos relatórios semanais de inspecção ou acompanhamento efectuados pelos AE colocados nos matadouros. • Feedban: controlos efectuados no âmbito do Plano Controlo Alimentação Animal (CAA). • Controlos na exploração • Controlos às DSVR

20. Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT Doenças Animais – Salmonelas em bandos de reprodução e galinhas poedeiras (GallusGallus) Objectivo estratégico • Avaliação do cumprimento dos Programas através da análise de execução dos planos, da taxa de realização e de resultados. Procedimentos de controlo • Avaliação dos dados referentes às colheitas das DSVR/RA, LNIV e laboratórios intervenientes, relativos ao período correspondente. • Realização de seis reuniões/ano de controlo com as DSVR e RA. Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

21. Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT Gripe Aviária Objectivo estratégico • Avaliação da execução do Programa Nacional de Vigilância da Gripe Aviária em Aves Domésticas e Aves Selvagens. Procedimentos de controlo • Avaliação dos dados referentes às colheitas das DSVR/RA, LNIV e laboratórios intervenientes, relativos ao período correspondente. • Através de seis reuniões/ano com as DSVR e RA. Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

22. Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT • Sanidade Apícola Objectivo estratégico • Avaliação do cumprimento das regras impostas no Programa Sanitário Anual e no acompanhamento das zonas controladas. Procedimentos de controlo • Avaliação da execução através de seis reuniões/ano com as DSVR e RA. Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

23. Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT • Controlo Oficial dos Navios (Produção Primária) Objectivo estratégico • Verificação das condições de funcionamento de 30% das embarcações, sendo preferencialmente seleccionadas as: • Com mais de 20metros • Que pescam com rede de emalhar • Que efectuam conservação por mais de 24h e efectuam operações conexas (sangria, descabeçamento, evisceração e corte de barbatanas) Procedimentos de controlo • Visitas às embarcações para verificação das condições de higiene, de armazém, manutenção de registos e rastreabilidade do pescado. Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

24. Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT Pisciculturas Objectivos estratégicos • Garantir a segurança e higiene do pescado produzido em aquacultura. • Avaliar o cumprimento dos requisitos comunitários em matéria de higiene, sanidade e segurança alimentar por parte do operador da empresa do sector alimentar. • Verificação das condições de funcionamento • Higiene- Instalações e pesquisa de resíduos • Saúde - Doenças dos peixes • Medicamentos Veterinários – Utilização de medicamentos/resíduos Procedimentos de controlo • Controlo oficial, através de visita, à totalidade das pisciculturas. • Recolha de amostras para diagnóstico • Colheita de alimentos para os peixes • Colheita de amostras para pesquisa de resíduos (medicamentos, contaminantes ambientais, etc.) Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

25. Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT Controlo Oficial dos Leites (Produção Primária) Objectivo estratégico • Implementação dos controlosoficiaisprevistos no Reg.n.º854/2004 –Assegurar a higiene e segurança do leite Procedimentos de controlo • Visitasregulares de acordo com o riscoestimado- factores de higiene/saúde animal Checklists Explorações Postos de Recepção SCOM Higiene dos animais Estatutosanitário Instalações - Ordenha Armazenamento do leite Transporte do leite

26. Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT Alimentação Animal Objectivo estratégico • Instituir o controlo oficial no domínio da alimentação animal a nível de todos os operadores das empresas do sector, mediante técnicas de verificação, inspecção visual e/ou amostragem, controlo documental, de identidade e físico, com vista à verificação do cumprimento da legislação em vigor. Procedimentos de controlo (Produção Primária) • Todas as explorações que se dediquem à produção e criação de animais produtores de géneros alimentícios são objecto de verificação anual com controlo documental efísico de acordo com um quantitativo de amostras previamente estabelecido. • A amostragem é dirigida tendo em consideração factores de risco, bem como a periodicidade e rotatividade adequadas à realidade de cada região.

27. Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT Bem-Estar Animal Objectivo estratégico • Avaliação do cumprimento das normasde bem-estar animal nos locais de criação • Avaliação do cumprimento das normas de bem-estar animal em transporte • Avaliação do cumprimento das normas de bem-estar animal no abate Procedimentos de controlo (Produção Primária) Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

28. Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT Formação • As entidades envolvidas em cada plano de controlo específico, promovem acções de formação, de acordo com as necessidades previamente diagnosticadas, de modo a garantir que todo o pessoal afecto ao plano detém as competências adequadas ao respectivo conteúdo funcional. • Os técnicos do GPP e da DGV, participam em acções de formação comunitárias no âmbito do programa “ BETTER TRAINING FOR SAFER FOOD” Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

29. Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT Disposições destinadas a garantir o cumprimento dos critérios operacionais • Foram instituídos procedimentos de supervisão ou de auditoria interna e/ou externa e forma a avaliar o desenvolvimento dos controlos oficiais, a sua correcta aplicação, bem como a adequação dos mesmos para alcançar os objectivos definidos. • O Gabinete de Auditorias (GA) da DGV, encontra-se na dependência directa da Directora-Geral de Veterinária, de modo a permitir uma total independência relativamente ás demais Unidades Orgânicas da DGV responsáveis pela elaboração, implementação, supervisionamento da aplicação da legislação, normas e demais procedimentos relativos às áreas de competência da DGV. • Ao nível do MADRP, a IGAP executa auditorias externas que poderão incidir num determinado plano de controlo específico ou sobre a participação das entidades no PNCPI. Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010

30. Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT • Condicionalidade

31. Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT • Condicionalidade

32. Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT

33. Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado - PT Obrigado! Maria José Marques Pinto 01 Dezembro 2010