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CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO - VOT 11ª RM (GPT “A”/2012)

CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO - VOT 11ª RM (GPT “A”/2012). TÓPICOS. SISTEMAS DE CONTROLE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG ADMINISTRAÇÃO DA UG PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

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CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO - VOT 11ª RM (GPT “A”/2012)

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Presentation Transcript

  1. CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO - VOT 11ª RM (GPT “A”/2012)

  2. TÓPICOS • SISTEMAS DE CONTROLE • CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL • CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO • AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG • ADMINISTRAÇÃO DA UG • PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL • TRANSPARÊNCIA PÚBLICA • CONTROLE EXTERNO • CONCLUSÃO PARCIAL 2

  3. SISTEMAS DE CONTROLE ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS Art 70 “A FISCALIZAÇÃO ............ SERÁ EXERCIDA PELO CONGRESSO NACIONAL, MEDIANTE CONTROLE EXTERNO E PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DE CADA PODER.” Art 71 “O CONTROLE EXTERNO, A CARGO DO CONGRESSO NACIONAL, SERÁ EXERCIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.” Art 74 “OS PODERES MANTERÃO, DE FORMA INTEGRADA, SISTEMA DE CONTROLE INTERNO COM A FINALIDADE DE : IV - APOIAR O CONTROLE EXTERNO NO EXERCÍCIO DE SUA MISSÃO INSTITUCIONAL.” 3

  4. CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL PODER JUDICIÁRIO PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO CONTROLADORIA–GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE (Subd Tec/Normativa) ÓRGÃOS SETORIAIS CONTROLADORIAS REGIONAIS (ESTADOS) M R E (CISET) AGU (CISET) C. CIVIL (CISET) M D (CISET) TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL EB (CCIEx) MB AER U Setoriais CONTROLE EXTERNO - TCU U Ct Interno ICFEx (11) Vinculação com o fundamental Apoio da SEF p/ Atv Controle Interno 4

  5. CCIEx MISSÃO ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA (OADI) DO Cmt Ex, COMPETINDO-LHE PLANEJAR, COORDENAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DECONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO COMANDO DO EXÉRCITO, UTILIZANDO COMO TÉCNICAS DE TRABALHO A AUDITORIA E A FISCALIZAÇÃO. 5

  6. CCIEx ORGANOGRAMA CHEFE SEÇÃO ADMINISTRATIVA SUBCHEFE GABINETE 1ª SEÇÃO 2ª SEÇÃO 3ª SEÇÃO 4ª SEÇÃO 5ª SEÇÃO SEÇÃO DE CONTATOS, CONTROLE E REGISTROS SEÇÃO DE AUDITORIA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO SEÇÃO DE PLANEJAMENTO E ESTUDOS Seção de Auditoria de Pessoal ASSESSORIA JURÍDICA (SAGEF) (SCCR) (SPE) (Asse Jur) (SAPes) 6

  7. CCIEx O Frag DO COMANDANTE DO EXÉRCITO PARA O ANO DE 2012 INTENSIFICAR O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, CONTANDO COM O APOIO DA SEF E DAS ICFEx,VERIFICANDO O EMPREGO DOS RECURSOS DENTRO DA FINALIDADE PREVISTA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DAS NORMAS EM VIGOR. 7

  8. CCIEx DIRETRIZ COMPLEMENTAR DO SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS PARA O ANO DE 2012 • REALIZAR O ACOMPANHAMENTO E A AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO QUE DIZ RESPEITO À FINALIDADEE AO EMPENHO DOS CRÉDITOS NA BUSCA DA OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA. • VALORIZAR AS SECÕES DE CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO NO ÂMBITO DAS UG. • ADOTAR AS AÇÕES REFERENTES AOS CONTROLES INTERNOS ADMINISTRATIVOSNAS UG. • (Msg COMUNICA Nr 2009/0944385-SEF, DE 19 AGO 09) 8

  9. CCIEx AS AÇÕES DE CONTROLE • ROTINEIRAS DE AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO • PROGRAMADAS E NÃO PROGRAMADAS • DECORRENTES DE ATOS E FATOS CONSUMADOS - AMPLITUDE E PROFUNDIDADE ADEQUADAS AO CASO • ATENDE AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO • TRÂMITE DE DOCUMENTOS CONFORME LEGISLAÇÃO 9

  10. CCIEx CABE AO CCIEx (APOIO DA SEF/ICFEx) PREVENIR E ORIENTAR ASSESSORAR E ACOMPANHAR INTERMEDIAR CONTATOS EXTERNOS MANTER o Cmt Ex e o Sect Eco Fin INFORMADOS 10

  11. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG ADOTAR AS AÇÕES REFERENTES AOS CONTROLES INTERNOS ADMINISTRATIVOS NAS UG! (Msg COMUNICA Nr 2009/0944385-SEF, DE 19 AGO 09). 11

  12. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG OBJETIVOS DO CONTROLE INTERNO ADMINISTRATIVO OBJETIVO GERAL • EVITAR A OCORRÊNCIA DE IMPROPRIEDADES E IRREGULARIDADES, POR MEIO DE PRINCÍPIOS E INSTRUMENTOS PRÓPRIOS. OBJETIVOS ESPECÍFICOS • FAZER COM QUE OS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO OBSERVEM AS NORMAS LEGAIS. • ASSEGURAR, NAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS, FINANCEIRAS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, SUA EXATIDÃO, CONFIA-BILIDADE, INTEGRIDADE E OPORTUNIDADE. • EVITAR O COMETIMENTO DE ERROS, DESPERDÍCIOS, ABUSOS, PRÁTICAS ANTIECONÔMICAS E FRAUDES. IN Nr 01/2001, da SFC 12

  13. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG CONFORMIDADE COM AS LEIS E ATOS NORMATIVOS • LER E CONSULTAR CONSTANTEMENTE: BOLETIM INFORMATIVO DA ICFEx; ORIENTAÇÕES AOS Agt Adm (DGO); e COLETÂNEA DE ORIENTAÇÕES DA SEF. • REALIZAR O SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO. • CONHECER A LEGISLAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. • PREPARAR O ENCARREGADO DA CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO. Ver preceito Nr 4 13

  14. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG • DELEGAÇÃO DA FUNÇÃO DO OD: • ACOMPANHAMENTO ADEQUADO PELO TITULAR. • PRESENÇA DE AGENTE DA Adm EM PERÍODO CRÍTICO. • RECOMPLETAMENTO DOS SETORES ADMINISTRATIVOS: • QUANTIDADE E, SOBRETUDO, QUALIDADE. ATENÇÃO COM AS OCASIÕES ESPECIAIS! 14

  15. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG PASSAGEM DE COMANDO DATAS FESTIVAS 15

  16. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG OM EM EXERCÍCIO FORA DO AQUARTELAMENTO LICENCIAMENTO DO EV 16

  17. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG CONCEITOS • IMPROPRIEDADE:FORMALIDADE NÃO CUMPRIDA QUE NÃO POSSA A ELA SER ATRIBUÍDA INDÍCIO DE PREJUÍZO AO ERÁRIO, SENDO APENAS FALHA NO ATENDIMENTO ÀS NORMAS EM VIGOR. • IRREGULARIDADE:INOBSERVÂNCIA À NORMA LEGAL, PASSÍVEL DE SER CARACTERIZADA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, CAUSADORA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO OU DA MÁ GESTÃO DO RECURSO PÚBLICO. PortNr 004 - SEF, de 30 AGO 2000 17

  18. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS • PORTARIA Nr 008 – SEF, DE 23 DEZ 03 (em revisão). • INSTAURAÇÃO DE IPM E SINDICÂNCIA. • INFORMAR IMEDIATAMENTE A ABERTURA DO PROCEDIMENTO. • REMETER POSTERIORMENTE CÓPIA DO RELATÓRIO E DA SOLUÇÃO (> R$ 1.000,00). • NÃO REMETER, SE: - HOUVER O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA. - NÃO EXISTIR DANO AO ERÁRIO. 18

  19. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO • O ENCARREGADO DEVERÁ CONHECER: • Msg SIAFI Nr 2007/1705176 – SEF, DE 21 DEZ 07; E • ROTEIROS PARA A EXECUÇÃO DAS CONFORMIDADES DOS REGISTROS DE GESTÃO E CONTÁBIL. • RECOMENDAÇÕES ESPECIAIS : • ACESSO E ESTUDO DA LEGISLAÇÃO Adm EM GERAL; • SEGREGAÇÃO DAS FUNÇÕES CONSTANTES DO ROL; E • ANÁLISE E ARQUIVAMENTO CUIDADOSO DA DOCUMENTAÇÃO. Ver preceitos Nr 02, 11 e 12 19

  20. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG PREGÃO ELETRÔNICO - SRP • Lei Nr 8.666/1993 – Licitações e Contratos • Lei Nr 10.520/2002 – Pregão • Decreto Nr 3.931/2001 – SRP • IG 12-02 – Licitações no Exército • Portaria Nr 006/2003/SEF – SRP 20

  21. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES - SRP • MOTIVAÇÃO (Art 13 DA IG 12-02) • USO INDEVIDO DO SRP (Art 2/DEC 3.931) • PESQUISA DE MERCADO (Art 3/DEC 3.931) • CARONA (Art 8/DEC 3.931) • NÃO CUMPRIMENTO DA Port Nr 006/2003-SEF CARTILHA DO SRP NO SÍTIO DA CGU http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/CartilhaGestaoRecursosFederais/Arquivos/SistemaRegistroPrecos.pdf 21

  22. ADMINISTRAÇÃO DA UG FUNÇÕES QUE DEVEM SER SEGREGADAS • ORDENADOR DE DESPESAS • FISCAL ADMINISTRATIVO • ENCARREGADO DO SETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL • CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS • Enc DA CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO • ENCARREGADO DO SETOR FINANCEIRO • PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ver preceito Nr 02 22

  23. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL * UJ = Unidade Jurisdicionada (TCU) 23

  24. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL PCA – 1ª FASE Responsáveis Atividades Documentos Elaborar Documentos 418 Relatórios de Gestão Individual 409 UJ 418 Rol Responsáveis 418 Declarações SIASG/SICONV 9 UJ 9 Anexos ao Relatório de Gestão Consolidado 9 Rol Responsáveis Dir Max 9 UJ Remeter à ICFEx 31 JAN 12 24

  25. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL • OS DOCUMENTOS (PARCIAL)DAS TCA 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010DAS UG QUE ENVIAM SUAS CONTAS PARA O TCU ESTÃO DISPONIBILIZADOS NA PÁGINA DO EXÉRCITO NA INTERNET (www.exercito.gov.br). • OSRELATÓRIOS DE GESTÃO DE TODAS AS UG, A PARTIR DO EXERCÍCIO 2008, ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL DO TCU (www.tcu.gov.br). 25

  26. TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PÁGINA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA • PÁGINA DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL (www3.transparencia.gov.br). • 31DAS45 UG VINCULADAS À 11ª ICFEx POSSUEM PÁGINA COM BANNER E CADASTRO NA CGU (PÁGINA INDIVIDUAL). • DAS 418 UG, 162 NÃO POSSUEM, AINDA, PÁGINA INDIVIDUAL CADASTRADA NA CGU. 26

  27. TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PORTAL DA TRANSPARÊNCIA • TODAS AS UG DO COMANDO DO EXÉRCITO TEM SUAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS. • O EMPENHO, A LIQUIDAÇÃO E O PAGAMENTO, A PARTIR DE 27 DE MAIO DE 2010, ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (LEI COMPLEMENTAR Nr 131, DE 27 DE MAIO DE 2009). (www.portaltransparencia.gov.br) 27

  28. CONTROLE EXTERNO A LEI É O LIMITE DO Adm PÚBLICO ACÓRDÃO Nr 2.243/2005-TCU – PLENÁRIO (DOU Nr 2, DE 03 JAN 06) “… 32 – ADEMAIS VALE LEMBRAR NOVAMENTE QUE O SERVIDOR PÚBLICO CIVIL OU MILITARENCONTRA-SE SUBORDINADO À LEIE, POR ISSO,TEM O DEVER DE SOLUCIONAR AS DIFICULDADES ENFRENTADAS POR SUA UNIDADE OU SETOR COM ESTRITA OBSERVÂNCIA DA LEGALIDADE. NÃO PODE SIMPLESMENTE IGNORAR A LEGISLAÇÃO.” 28

  29. CONCLUSÃO PARCIAL “CONTROLESIGNIFICA, ANTES DE TUDO, PREVENIR E ORIENTAR” IMPRESCINDÍVEL: TRANSPARÊNCIA E RIGOR NA APLICAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E PATRIMONIAIS PELAS UG. 29

  30. CONCLUSÃO PARCIAL “CONTROLE INTERNO: SEGURANÇA DO COMANDO E PRESERVAÇÃO DA IMAGEM DO EXÉRCITO.” 30

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