OUTUBRO - 2009

1. OUTUBRO - 2009 FÓRUM DOS CONSELHOS ESCOLARES - SER II

2. 0 que são os Conselhos Escolares? São órgãos colegiados formados pelos representantes dos segmentos de PROFESSORES, ALUNOS, FUNCIONÁRIOS E PAIS, com objetivos administrativos,financeiros e político-pedagógicos, para juntos de forma participativa e atuante desenvolverem uma gestão democrática.

3. Vantagens de um Conselho Escolar • Auxilia a escola na ampliação de sua autonomia em relação à condução das atividades pedagógicas e administrativas com o objetivo mais importante é que tal clima favoreça, de fato, as aprendizagens dos educandos.

4. Para que serve o Conselho Escolar? O Conselho Escolar exercitará função de quatro naturezas: Consultiva:é consultado em relação aos problemas e sugerir soluções para serem encaminhadas pela Direção da Unidade Escolar. Deliberativa: toma decisões quanto as ações pedagógicas,administrativas e financeiras.

5. Normativa:estabelece normas para o satisfatório desempenho das ações pedagógicas, administrativas e financeiras. Avaliativa: refere-se ao acompanhamento sistemático e ao controle das ações pedagógicas, administrativas e financeiras, para identificar e encaminhar propostas de soluções.

6. O que faz o Conselho Escolar?

7. Competências Fundamentais • Elaborar seu Regimento Interno; • Convocar Assembléias Gerais com a comunidade escolar para analisar e apreciar as questões de interesse da escola; • Coordenar o processo eleitoral dos novos conselheiros escolares;

8. Competências Financeiras • Divulgar as informações referentes à aplicação dos recursos financeiros recebidos pela escola; • Convocar Assembléias Gerais com a comunidade escolar para aprovação do Plano de Aplicação Financeira -PAF;

9. Composição do Conselho Escolar Os conselheiros são representantes dos segmentos escolares:alunos, pais, funcionários eprofessores,todos eleitos entre seus pares, em eleição direta, paritária, secreta e voto facultativo para um mandato de 02 (dois) anos.

10. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHEIROS • Conhecer o estatuto e o regimento da Unidade Executora • A ação de todos os membros será sempre visando ao coletivo e à qualidade de ensino, evitando-se o trato de interesses individuais. • Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho e da Assembléia Geral • Organizar seus segmentos, agindo como porta-voz

11. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHEIROS Promover reuniões com seus segmentos a fim de discutir questões referentes à organização e funcionamento da escola Participar das reuniões Cumprir e fazer cumprir o regimento e o estatuto

12. Atribuições do Segmento Pais Participar das reuniões de pais e conselhos escolares, fazendo-se presente na rede de pais e articulando-se com os conselheiros da Coordenação do Fórum da SER II Ensinar os filhos a valorizar o patrimônio público (prédio escolar, livros, materiais didáticos, uniforme, entre outros) e a respeitar todos os que compõem a comunidade escolar e local;

13. Atribuições do Segmento Pais Trabalhar como multiplicadores a fim de mudar a mentalidade dos pais Acompanhar passo a passo a educação dos filhos, levando-os à escola, verificando as atividades no caderno, acompanhando sua aprendizagem, e buscando maneiras de diminuir a evasão escolar; Verificar se os professores e funcionários estão desempenhando suas funções e cumprindo o horário de trabalho;

14. Atribuição do Segmento Professor Fazer cumprir de forma participativa, democrática e com responsabilidade o ensino, para que os nossos alunos possam apreender e transpor os conteúdos para suas vidas; Formar cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres por meio do comprometimento e dedicação à função docente; Cobrar dos órgãos públicos as condições necessárias ao direito à educação de qualidade;

15. Atribuição do Segmento Professor Propiciar aos nossos alunos formação crítica e política Mudar nossas atitudes em relação ao serviço público Cumprir com os nossos direitos e deveres Fiscalizar os recursos financeiros destinados a educação

16. ATRIBUIÇÕES DO SEGMENTO ALUNO Representar com responsabilidade a nossa escola Conservar o patrimônio público Freqüentar a escola e reunir os alunos, compartilhando idéias e promovendo movimentos para a melhoria da escola como um todo Participar das decisões relacionadas à qualidade da educação que estão sendo oferecidas na escola, formando cidadãos críticos e conscientes

17. ATRIBUIÇÕES DO SEGMENTO ALUNO Reivindicar a melhoria das condições materiais das escolas Exigir mais transparência no uso do dinheiro público Respeitar os funcionários, professores, os gestores e os colegas ajudando a escola a difundir a educação; Criar mecanismos para que os alunos sejam ouvidos pelos professores

18. Atribuições do Segmento Funcionário Contribuir para fortalecer a autonomia do Conselho Escolar Contribuir para o fortalecimento de uma participação efetiva de todos os membros do Conselho Escolar, evitando qualquer tendência de “superioridade” de algum membro. Divulgar o compromisso da escola e do segmento funcionários com a educação

19. Atribuições do Segmento Funcionário Orientar sobre direitos, socializar informações e oferecer serviços de boa qualidade à comunidade escolar; • Contribuir para a melhoria das relações entre escola e comunidade; Ter consciência de que o trabalho é, sobretudo, uma ação educativa

20. Dos(as) gestores(as) Fazer cumprir as diretrizes e metas estabelecidas nas Leis Favorecer a participação da comunidade escolar e local fortalecendo o trabalho do Conselho Escolar; Garantir um ambiente organizado e harmônico que possibilite a aprendizagem dos alunos e o trabalho dos professores; Agir com honestidade e transparência na execução dos recursos públicos

21. Dos(as) gestores(as) Garantir uma educação de qualidade formando cidadãos responsáveis, conscientes de suas responsabilidades e direitos, comprometidos com a mudança da sociedade Incentivar o envolvimento das famílias no processo de ensino e aprendizagem dos filhos; Fortalecer a gestão democrática na escola Gerenciar com responsabilidade a unidade escolar tendo como apoio todos os segmentos do Conselho Escolar

22. Dos(as) gestores(as) Cobrar dos órgãos competentes que efetivem o direito a educação Fortalecer no aluno a necessidade de ser sujeito de sua aprendizagem, como protagonista de sua história Manter o Conselho Escolar ativo Garantir a qualidade do serviço prestado ao cidadão Garantir transparência na administração dos recursos públicos (prestar contas com toda a comunidade escolar).

23. Algumas das atribuições do Presidente Presidir as reuniões do Conselho Escolar; Cumprir e fazer cumprir o Estatuto e o Regimento Convocar os conselheiros para reuniões ordinárias e extraordinárias; Divulgar as decisões do Conselho e da Assembléia Geral; Realizar prestações de contas (PDE,PDDE,PMDE e outras)

24. Algumas das atribuições do Presidente Prestar qualquer esclarecimento sobre o Conselho Escolar quando solicitado; Administrar, juntamente com o tesoureiro/direção e em consonância com o estatuto, os recursos financeiros da Unidade Executora; Assinar os balanços e as prestações de contas;

25. Atribuições do Secretário Elaborar a correspondência e a documentação: atas, cartas, ofícios, comunicados, convocações... Ler as atas em reuniões e assembléias; Assinar, juntamente com o presidente, a correspondência expedida; Manter organizada e arquivada a documentação expedida e recebida; Conservar o livro de atas em dia e sem rasuras;

26. Atribuições do Secretário Elaborar, juntamente com os demais membros da Diretoria, o relatório anual. Lavras as atas das reuniões da Diretoria, das Assembléias Gerais e dos demais eventos determinando pelo Presidente; Zelar pela precisão do controle, do recebimento e da expedição de correspondências; Exercer as demais atribuições atinentes aos Conselheiros

27. Atribuições do Tesoureiro Fazer a escriturações das receitas e despesas, nos termos das instruções da Secretaria Municipal de Educação (SME) e Secretaria Executiva Regional – SER; Efetuar pagamentos autorizados pelo presidente e diretor da escola. Manter em ordem os documentos e serviços contábeis do Conselho Escolar

28. Atribuições do Tesoureiro Exercer outras atividades específicas dos conselheiros previstas nesse regimento Assumir a responsabilidade da movimentação financeira de acordo com o estatuto e o regimento. Assinar, juntamente com o presidente, os cheques (de acordo com o regimento e estatuto), recibos e balancetes; Manter os livros contábeis (caixa e tombo) em dia e sem rasuras.

29. Lembretes • DDS - Declaração Digital de Serviços    • DCTF - Declaração de Débito e Crédito Tributário Federal •  RAIS - Relação Anual de Informação Social • IR - Imposto de Renda • Alvará de Funcionamento

30. Lembretes  Registro Sanitário  Atualização da Composição do Conselho Escolar  Atualização do Cadastro da Receita Federal  Estatuto do Conselho Escolar O próximo PAF (PMDE) será on-line

31. Lembretes Documentos importantes estarão disponíveis hoje no site: www.forumdosconselhosser2.blogspot.com