SISTEMA DA GESTÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL: DESAFIOS PARA A CERTIFICAÇÃO NBR 16001

1. SISTEMA DA GESTÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL: DESAFIOSPARA A CERTIFICAÇÃO NBR 16001 Revista Gestão Industrial SORATTO, A. N., et al. Sistema da gestão da responsabilidade social: desafios para a certificação NBR 16001. Revista Gestão Industrial, v.2, n.04, p.13-25, 2006. http://www.pg.cefetpr.br/ppgep/revista/revista2006/pdf/vol2nr4/vol2nr4art2.pdf

2. Objetivo do artigo • Avaliar os requisitos da norma (NBR 16001) e levantar as dificuldades de interpretação dos mesmos.

3. Histórico do tema • RSC – Responsabilidade social corporativa • RSE – Responsabilidade Social empresarial

4. Certificação – (ISO/IEC)1 – um modo pelo qual uma terceira parte, independente, provê garantia escrita de que um determinado sistema de gestão está em conformidade com os requisitos, que são especificados em normas de referência. 1INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION. ISO/IEC Guide 2 – Standardization and related activities – genaral vocabulary. 8a ed., 2004.

5. Não está no artigo IBD-EcoSocial • Selo garante que os produtores e empresas certificados dentro deste sistema respeitam critérios de desenvolvimento econômico baseados nos princípios do Comércio Justo - Fair Trade - bem como critérios de desenvolvimento ambiental, humano e social, estabelecidos no corpo destas diretrizes, desde a produção até a comercialização. Categorias certificáveis: • Produção Agropecuária e atividades de extrativismo; • Grupos de pequenos produtores; • Agroindústrias ou indústrias; • Comercializadoras; • Prestadoras de serviços. Comentários: • Inspeção adicional ou em conjunto com a inspeção orgânica. • A Certificação EcoSocial IBD pode ser conferida como complementação às certificações ORGÂNICO IBD (IFOAM, NOP, JAS, ECC) e DEMETER, ou de forma independente a empresas / produtores que operem com produtos convencionais.

6. SA8000 Lançada em outubro de 1997 pela CEPAA - Council on Economics Priorities Accreditation Agency atualmente chamada: SAI – Social Accountability International, (organização não-governamental norte-americana) Social Accountability 8000 (SA8000) é o primeiro padrão global de certificação de um aspecto da responsabilidade social de empresas. • A SA8000 é uma certificação internacional que tem como objetivo a garantia de direitos básicos dos trabalhadores, sendo mais adaptável a empresas que possuam processos produtivos industriais.

7. AA1000 • Lançada em novembro de 1999, em versão ainda não definitiva, a norma AA1000 tem o desafio de ser o primeiro padrão internacional de gestão da responsabilidade corporativa, com foco na contabilidade, auditoria e relato social e ético. • O AA1000 é um modelo de gestão auditável sugerido pela organização inglesa ISEA, que estabelece passos para a adoção de um processo ético e socialmente responsável, melhorado continuamente, e que tem como base o diálogo com os stakeholders.

8. ABNT NBR 16001 Em 2004, a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT editou a NBR 16001, Primeiro documento normativo a estabelecer requisitos para Sistema da Gestão da Responsabilidade Social e principal referência para a certificação desse tipo de sistema de gestão, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC.

9. ABNT NBR 16001 • O atendimento aos requisitos da Norma não significa que a organização é socialmente responsável, mas que possui um sistema da gestão de responsabilidade social • está fundamentada na metodologia conhecida como PDCA (Plan-Do-Check-Act) ou planejar, fazer, verificar e atuar).

10. SUSTENTABILIDADE • O resultado do desenvolvimento sustentável é a sustentablidade nas dimensões ambiental, econômica e social. • A dimensão ambiental da sustentabilidade diz respeito aos impactos da organização sobre sistemas naturais, vivos ou não, incluindo ecossistemas terra, água e ar. • A dimensão econômica da sustentabilidade diz respeito aos impactos da organização sobre as circunstâncias econômicas das partes interessadas e sobre os sistemas econômicos em níveis local, nacional e global. • A dimensão social da sustentabilidade refere-se aos impactos da organização sobre os sistemas sociais (incluindo-se as questões política, cultural, institucional, espacial e espiritual, entre outras) nos quais opera.

12. POLÍTICA DA RESPONSABILIDADE SOCIAL • A Alta Administração deve definir a política da responsabilidade social da organização.... : • seja apropriada a natureza, escala e impactos da organização; • inclua o comprometimento com a promoção da ética e do desenvolvimento sustentável; • inclua o comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção de impactos adversos; • inclua o comprometimento com o atendimento à legislação e demais requisitos subscritos pela organização; • forneça a estrutura para o estabelecimento e revisão dos objetivos e metas da responsabilidade social; • seja documentada, implementada e mantida; • seja comunicada para todas as pessoas que trabalham para, ou em nome da, organização; • esteja disponível para o público; e • seja implantada por toda a organização.

13. REQUISITOS • boas práticas de governança; • combate à pirataria, sonegação e corrupção; • práticas leais de concorrência; • direitos da criança e do adolescente, incluindo o combate ao trabalho infantil; • direitos do trabalhador, incluindo o de livre associação, de negociação, a remuneração justa e benefícios básicos, bem como o combate ao trabalho forçado; • promoção da diversidade e combate à discriminação (por exemplo: cultural, de gênero, de raça/etnia, idade, pessoa com deficiência); • compromisso com o desenvolvimento profissional; • promoção da saúde e segurança; • promoção de padrões sustentáveis de desenvolvimento, produção, distribuição e consumo, contemplando fornecedores, prestadores de serviço, entre outros; • proteção ao meio ambiente e aos direitos das gerações futuras; e • ações sociais de interesse público.

14. RESULTADOS APONTADOS • Flexibilidade/abrangência tornam a certificação mais complexa. • Subjetividade dos auditores • Aponta a qualificação dos auditores como essenciais no processo (Norma ABNT NBR 16002: 2005) - “O esforço de interpretar esses requisitos, só acentua a dificuldade de evidenciá-los nas auditorias de certificação, demonstrando que essa tarefa vai exigir um nível de competência das equipes auditoras, de forma a atender a ABNT NBR 16002:2005, principalmente no que diz respeito à compreensão da interação das relações, processos e produtos da organização auditada com o meio ambiente, contexto econômico e contexto social, tendo como referência as temáticas aqui discutidas.” • Diretrizes para interpretação dos requisitos

15. RESPONSABILIDADE SOCIAL • ABNT NBR – 16001 • RESPONSABILIDADE SOCIAL • ISO 26000 – • EM DESENVOLVIMENTO (APENAS GUIA DE REFERENCIA PARA SGRS) • SA8000 - • GESTÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL • AA 1000 • ESTRUTURA DE GESTÃO DA RESPONSABILIDADE CORPORATIVA • AMBITEC SOCIAL – EMBRAPA + PROCISUR • SISTEMA BASE PARA AVALIAÇÃO E ECO-CERTIFICAÇÃO DE ATIVIDADES RURAIS • NORMAS IBD-ECOSOCIAL ("FAIR TRADE") • NIH-54 – PCTS - IH • MEIOS DE HOSPEDAGEM E REQUISITOS PARA A SUSTENTABILIDADE • ACREDITAÇÕES SOCIAIS, ECO, PARTICIPATIVAS, PARES, ETC...