CADASTRO NACIONAL SINCRONIZADO

1. SECRETARIA DA RECEITA FEDERALSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDAPREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIAJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEquipe Gestora:Antonio Marcos Sarmento – 7ª Região Fiscal/SRFPedro Ozeias de Souza – SEFAZ-ESRosana Senna Paz Moure – SEFAZ-ESAndréa Pimenta Mesquita – P M VitóriaValtermir Bahia Figueiredo - JUCEES CADASTRO NACIONAL SINCRONIZADO

2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Art.37 ... XXII - as administrações tributárias da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, atividades essenciais ao funcionamento do estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio. (EC nº 19/98)

3. OBJETIVO GERAL O Projeto Cadastro Sincronizado tem por objetivo unificar as entradas de informações cadastrais para as administrações Tributárias Federal, Estadual, Municipal e os Órgãos de Registro. As informações nos cadastros tributários das três esferas de governo manter-se-ão consistentes e o contribuinte contará com um aplicativo de coleta de dados único, podendo efetuar inscrição, atualizações e baixa de um estabelecimento. A Receita Federal funciona como facilitadora no processo de integração cadastral de acordo com os Protocolos do ENAT – Encontro Nacional dos Administradores Tributários.

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Implementar uma forma de captação única que atenda às três esferas de governo. O aplicativo de coleta utiliza o Receitanet como meio de transmissão. A Ris Sintegra é a rede privada (VPN) que permitirá a comunicação entre a SRF e as SEFAZ. A Ris Sincronizada é a rede privada (VPN) que permitirá a comunicação entre a SRF, as SEMFAZ e Órgão de Registro.

5. PREMISSAS BÁSICAS Entrada única de dados (Aplicativo off-line do CNPJ - PGD) Deferimento compartilhado Base de dados independentes porém sincronizadas Utilização da Rede Sintegra para a troca de dados entre os Cadastros das SEFAZ PRINCIPAIS VANTAGENS Contribuinte do ICMS se inscreve no fisco federal e estadual de uma só vez; Integração dos bancos de dados garante melhor qualidade da informação entre os Fiscos; Simplificação do processo – redução do tempo e da quantidade de documentos a serem apresentados nos atos cadastrais

6. Fluxograma 1 - SRF x PMV x SEFAZ x JUCEES Acessa o site da PMV Informa o numero do IPTU do local do empreendimento para a consulta previa Preenchimento e Transmissão ... Interessado comparece a JUCEES para registrar o ato ok Validação I ... Não ok ok Não ok Após regularização, o interessado reinicia o procedimento JUCEES confere e registra O interessado consulta o CNPJ na internet ... Não ok ok Não ok ok Atualização Da Base De Dados JUCEES informa o NIRE e data de registro e transmite Validação da SRF II ...

7. Fluxograma 2 - SRF x PMV x SEFAZ acessa o site da JUCEES e pesquisa de nome (caso o órgão de registro seja a Junta Comercial) Acessa o site da PMV Informa o numero do IPTU do local do empreendimento para a consulta previa O interessado consulta o CNPJ na internet Registra ato constitutivo/ alterador no órgão de registro Atualiza base SEFAZ-ES Atualiza base SEMAFA/PMV Após regularização, o interessado reinicia o procedimento Preenchimento e Transmissão ... Validação I Atualiza base SRF e gera CNPJ Não ok ... Não ok Não ok ok ok SRF confere dados transmitidos com ato constitutivo/alterador e efetua transmissão Gera DBE, anexa ato constitutivo/alterador e envia p/ SRF Validação da SRF II ok

8. Fluxograma 3: SRF - SEMFA/PMV Acessa o site da PMV Informa o numero do IPTU do local do empreendimento para a consulta previa Interessado comparece ao órgão de registro para registrar o ato constitutivo/alterador Interessado elabora ato constitutivo/alterador Atualiza base SEMFA/PMV Preenchimento e Transmissão O interessado consulta o CNPJ na Internet ... Atualiza base SRF e gera CNPJ Validação I ... Após regularização, o interessado reinicia o procedimento Não ok ok ok Emissão de DBE ou Protocolo Não ok Validação da SRF II Não ok Transmissão pelo Programa CNPJ (uso exclusivo SRF) Conferência pela SRF dos dados transmitidos X ato constitutivo/alterador ok Interessado envia ou entrega documentos à SRF

9. Fluxograma 4 - SRF x SEFAZ x JUCEES Interessado comparece a JUCEES para registrar o ato constitutivo/alterador Preenchimento e Transmissão Validação I ok ... ... Não ok Não ok ok O interessado consulta o CNPJ na internet JUCEES confere os dados transmitidos com o ato constitutivo/alterador Não ok Após regularização, o interessado reinicia o procedimento ok Atualiza base de dados da JUCEES Atualiza base de dados da SEFAZ-ES JUCEES registra o ato constitutivo/alterador Não ok Atualiza base SRF e gera CNPJ JUCEES informa o NIRE e data de registro e transmite ok Validação da SRF II

10. Fluxograma 5: SRF - SEFAZ/ES Interessado elabora ato constitutivo / alterador Interessado comparece ao órgão de registro para registrar o ato constitutivo / alterador Preenchimento e Transmissão ... O interessado consulta o CNPJ na Internet Atualiza base SEFAZ/ES Validação I ... Não ok ok Atualiza base SRF e gera CNPJ Após regularização, o interessado reinicia o procedimento Emissão de DBE ou Protocolo Não ok ok Validação da SRF II Não ok Interessado envia ou entrega documentos à SRF Conferência pela SRF dos dados transmitidos X ato constitutivo / alterador ok Transmissão pelo Programa CNPJ (uso exclusivo SRF)

11. Fluxograma 6 - SRF x PMV x JUCEES Acessa o site da PMV Informa o numero do IPTU do local do empreendimento para a consulta previa Preenchimento e Transmissão Validação I ... ... ok Não ok O interessado consulta o CNPJ na internet Interessado comparece a JUCEES para registrar o ato constitutivo / alterador Não ok Após regularização, o interessado reinicia o procedimento Atualiza base de dados da JUCEES Atualiza base SEMFA/PMV ok JUCEES confere os dados transmitidos com o ato constitutivo/alterador Não ok Não ok Atualiza base SRF e gera CNPJ ok ok JUCEES informa o NIRE e data de registro e transmite JUCEES registra o ato constitutivo/alterador Validação da SRF II