O Voto Eletrônico

1. O Voto Eletrônico URNA TRE-SC Tribunal Regional Eleitoral De Santa Catarina -TRE - SC

2. Universidade Federal de Santa CatarinaCentro de Ciências JurídicasLaboratório de Informática Jurídica (LINJUR) Cibelly Farias Roger Luiz Doneda

3. Sumário • O Voto • O que é voto eletrônico ? • Processo de votação eletrônica • Características principais da Urna Eletrônica • Teclado • Juntas Eleitorais Eletrônicas • A Seção Eletrônica • Segurança do Voto Eletrônico • Argumentos contra e a favor da Votação Eletrônica • Regulamentação do Voto Eletrônico • Eleições com Voto Eletrônico • Referências Bibliográficas

4. O Voto • É o instrumento de representação do povo nas democracias. • É o instrumento de escolha dos representantes populares. • Os defeitos do voto se prendem a imperfeição do homem.

5. O Voto • Deve ser universal, direto, obrigatório e secreto, na orientação de uma autêntica filosofia do processo eleitoral. • A universalidade do sufrágio é de direito, votam os cidadãos válidos, juridicamente responsáveis, ativos e vigilantes. • É um direito político e uma função pública.

6. O Voto • É um direito político, cujo exercício está regulado pela lei votada pela vontade coletiva e pelo consenso da maioria dos cidadãos, tendo em vista o bem coletivo.

7. O que é Voto Eletrônico? • a utilização de um teclado de microcomputador em substituição à tradicional cédula de papel; • bem como o armazenamento seguro dos votos nos discos rígidos e nos disquetes, no lugar da frágil urna de lona.

8. Processo de Votação Eletrônica • Possui em sua frente uma cortina que trava a máquina, quando aberta, funcionando, quando fechada • Cerrada a cortina, o eleitor aperta o botão correspondente a escolha de seu candidato e seu voto fica registrado

9. Processo de Votação Eletrônica • A máquina se trava automaticamente, dado o voto, sendo impossível o eleitor destravá-la. Apenas a mesa eleitoral pode fazê-lo. • É impossível repetir a votação. • Uma ata permanece no interior da máquina, assinada previamente pela mesa, na qual figuram os nomes dos candidatos e seus partidos respectivos.

10. Processo de Votação Eletrônica • A medida que os eleitores vão votando, os seus votos vão sendo somados na ata. • Concluída a votação tem-se o resultado final na ata com a votação autenticada e apurada.

11. Características da Urna Eletrônica - Propriedades Físicas: • Resistência contra choques mecânicos • Imunidade eletromagnética • Fontes de energia próprias • Deve suportar variações de temperatura • Imunidade contra água • Lacre físico

12. Características da Urna Eletrônica - Componentes Periféricos Essenciais: • Unidade Central de Processamento (CPU) • Teclado alfanumérico, leitura ótica e visor • Teclado numérico, leitura ótica e visor

13. Características da Urna Eletrônica - Características de Operação: • Porta de Comunicação • Alarme Sonoro • Responsabilidade sobre eventuais danos

14. Teclado Corrigir o voto Voto em branco Candidato X Confirmação do voto Candidato Y Tribunal Regional Eleitoral De Santa Catarina -TRE - SC 1 (Simulação de uma eleição pelo sistema majoritário)

15. O teclado: • Tecla amarela: • esta tecla permite a você corrigir o voto caso aperte uma outra tecla senão a desejada • Exemplo: Você tem a intenção de votar no candidato ¨X¨ e por descuido aperta a tecla correspondente ao candidato ¨Y¨. Pressionando a tecla amarela, o seu voto desaparecerá, possibilitando que você vote novamente.

16. O teclado: • Tecla vermelha: corresponde ao candidato ¨X¨. • Tecla verde: corresponde ao candidato ¨Y¨. • Tecla branca: com esta tecla você votará EM BRANCO.

17. O teclado: • Tecla azul: com esta tecla você confirmará o seu voto. • Atenção: Após confirmar o seu voto não haverá mais a possibilidade de alterações.

18. Juntas Eleitorais Eletrônicas TRE - SC

19. Atribuições • Providências prévias, verificando os documentos que devem acompanhar a urna eletrônica e o estado geral da urna • Abertura da urna eletrônica com uma conexão a outro dispositivo computacional para transferência de dados

20. Atribuições • Apuração, quando a urna eletrônica transfere automaticamente o resultado da votação para o dispositivo computacional e este produz uma Ata da Seção Eleitoral e boletim de urna contendo o resultado final na apuração da seção eleitoral

21. Atribuições • Finalização da apuração, fornecendo o resultado da votação, a situação dos eleitores e dados do pessoal de controle, como mesários, escrutinadores, Juiz Eleitoral e fiscais.

22. A Seção Eletrônica Sala de aula transformada em seção eleitoral PORTA DE ENTRADA IMPRESSORA Imprime o comprovante de voto. MICRO - MESÁRIO Para habilitar po eleitor. MICRO - ELEITOR Cabine de votação. TRE URNA Fora das salas há equipes orientando os eleitores, com micros/simuladores. MICRO DEMOSTRATIVO P/ treinamento.

23. Segurança da Urna Eletrônica • Baseia-se em dois princípios: • Segurança física da urna • Segurança lógica para os acessos

24. Segurança física da urna • Lacre físico da memória • Lacre eletrônico na memória • Criptografia (senha) para acessar os dados

25. Segurança física da urna • Competência dos usuários • Identificação através de senhas • Serialização dos contextos • Temporalização dos eventos • Registro das operações realizadas

26. Segurança da urna eletrônica • Fraudes eleitorais convencionais: • Fraudes praticadas pelos eleitores: Realizada através da cédula, inexistindo, portanto, no voto eletrônico. • Fraudes praticadas pelos mesários: O sistema eletrônico de votação inibe o mesário de votar em nome de algum eleitor, pois este pode comparecer à Seção Eleitoral e verificar se alguém votou em seu nome.

27. Segurança da urna eletrônica • Fraudes eleitorais convencionais: • Fraudes praticadas pelos escrutinadores: Inexiste essa possibilidade, porque a contagem dos votos é feita diretamente na urna eletrônica. • Fraudes praticadas pelos digitadores: Com a urna eletrônica, os Boletins de Urna são gerados automaticamente paralelamente à apuração, não havendo digitação de dados. xxx yyy

28. Argumentos contra e a favor do voto eletrônico • Argumentos contra: • Elevado custo financeiro • Dificuldades tecnológicas de produção • Dificuldades do eleitor, relacionadas com o aspecto cultural da população

29. Argumentos contra e a favor do voto eletrônico • Argumentos contra: • Esse sistema de votação funciona muito bem para eleições majoritárias, porém pode ser descartado quando tratar-se de eleições proporcionais. São Paulo, por exemplo, possui em média 2000 candidatos ao cargo de vereador; como integrá-los nesse sistema de dupla escolha?

30. Argumentos contra e a favor do voto eletrônico • Argumentos a favor: • Segurança contra fraudes • Redução do tempo de votação • Redução do tempo de apuração • Redução do número de pessoas envolvidas • Redução dos custos indiretos • Atualização do cadastro eleitoral

31. Regulamentação do voto eletrônico • Artigo 152 do Código Eleitoral permite o uso de ”máquina de votar”, a ser pelo TSE regulamentado. • Para consultas plebiscitárias há necessidade de autorização prévia do TSE. • Resolução 6680 /91 TRE/SC solicitava ao TSE uso do voto eletrônico.

32. Eleições com voto eletrônico • Para emancipação de municípios: • Cocal do Sul 31/03/91(Criciúma) • São João do Itaperiú 24/11/91(Barra Velha) • São Cristovão do Sul 15/03/92(Curitibanos) • Ermo 19/09/93 (Turvo)

33. Eleições com voto eletrônico • 2º turno para governador SC (15/11/94) Col. Imaculada Conceição (2000 eleitores) 1ª eleição completamente informatizada em um único local de votação na Am. Latina. • Eleição para prefeito de Xaxim (12/02/95) 1ª eleição completamente informatizada em um único município da América Latina.

34. Eleições com voto eletrônico • Eleições para diretoria da UNIMED Florianópolis, SC (19/03/95) • Emancipação e anexação de 21 municípios. Mais de 40000 eleitores.(03/95) • Emancipação de municípios no estado de São Paulo: Araraquara-Gavião Peixoto 04/95) Agudos-Paulistânia e Tietê-Jumirim

35. Eleições com voto eletrônico • Plebiscitos realizados para a emancipação de distritos em: • Goiás (15/06/95) • Espírito Santo (26/06/95) • Roraima (15/10/95) • Rio de Janeiro (22/10/95) • Rondônia (15/11/95)

36. Referências Bibliográficas • Apostila Sistema de Apuração Eleitoral, de autoria de Carlos Rogério Camargo. • Apostila Urna Eletrônica: Relatório preliminar descritivo, de autoria de Carlos Rogério Camargo. • Apostila Sistema de Votação Eletrônica, elaborada pela Secretaria de Informática do TRE/SC.

37. Referências Bibliográficas • Código Eleitoral: Lei n° 4.737 de 15 de julho de 1965. Organização de Juarez de Oliveira. São Paulo: Saraiva, 1990. • Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.

38. Referências Bibliográficas • FERREIRA, Pinto. Código Eleitoral Comentado. São Paulo: Saraiva, 1991.