XVIII Congresso Brasileiro de Contabilidade

1. Conselho Federal de Contabilidade XVIII Congresso Brasileiro de Contabilidade CUSTOS NO SETOR PÚBLICO: ALGUNS DESAFIOS CONCEITUAIS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO Contador José Francisco Ribeiro Filho Agosto 2008

2. Uma Visão de CONFIANÇA GRUPO ASSESSOR DAS NBCASP/CFC “Bendito o homem que confia no SENHOR e cuja esperança é o SENHOR.” Jeremias 17:7a

3. CONTABILIDADE TRADUZ CONFIANÇA: Mensuração de Eventos Sistema de Informações de Custos Sistema Relacional Empírico (SRE) = Sistema Relacional Numérico (SRN) Sistema Relacional Empírico (SRE) Sistema Relacional Numérico (SRN) Sistema Relacional Empírico (SRE) Sistema Relacional Numérico (SRN)

4. Reflexões Teóricas • Teoria do Agir Comunicativo – Jurgen Habermas (Escola de Frankfurt); • Teoria Institucional – Robert Scapens (Manchester Business School/UK); • Distinção conceitual entre: a)Transparência (Ciclo Orçamentário) e b) Evidenciação(Essência da Contabilidade) – Lino Martins da Silva (UERJ/RJ).Uma Teoria da Comunicação para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público?

5. Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público • Resolução CFC 1.111 de 29/11/07; • Aprova o Apêndice II da Resolução CFC nº. 750/93 sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade; • Conveniência de um maior esclarecimento sobre o conteúdo e abrangência dos Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público.

6. Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público • Entidade; • Continuidade; • Oportunidade; • Registro pelo Valor Original; • Atualização Monetária; • Competência; • Prudência.

7. Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público – O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA. • O Princípio da Competência é aquele que reconhece as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento, aplicando-se integralmente ao Setor Público; • Os atos e os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados por competência, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas Demonstrações Contábeis do exercício financeiro com o qual se relacionam, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas; • Aplicação do Princípio de Competência é fator relevante para apuração de métricas de custos; adequação do conceito de receita na administração pública e mensuração do resultado como tradutor de eficiência (economicidade).

8. Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público – O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE. • O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público; • A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma.

9. Perspectives on Cost Accounting for Government - International Public Sector Study 12 (IFAC – Public Sector Committee) • “Custos é uma técnica do controle gerencial e financeiro para ser utilizado por gestores de programas e políticas públicas, como uma “ferramenta” gerencial no dia-a-dia das atividades operacionais; bem como por outros gestores no desempenho de seus papéis de supervisores e avaliadores.”; • Lei Complementar 101 - Artigo 50 § 3° “A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.”; • Portaria no. 184, de 25/08/2008 Diretrizes para a Contabilidade Aplicada ao Setor Púbico – União Federal “Determinarà Secretaria do Tesouro Nacional – STN (...), o desenvolvimento das seguintes ações no sentido de promover a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade publicadas pela International Federation of Accountants – IFAC e às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC (...) A STN promoverá o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público editadas pela IFAC e pelo Conselho Federal de Contabilidade, de modo a garantir que os Princípios Fundamentais de Contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público.”

10. Possíveis Causas do Interesse por Informações de Custos • Adoção do “accrual basis of accounting” como base para a contabilidade e informações gerenciais (Nova Zelândia; Reino Unido; Austrália); • Demandas e pressões sociais para melhoria da performance na execução de programas públicos (melhoria da eficiência, eficácia e efetividade) – “Melhorar a qualidade do gasto” (Nelson Machado).

11. Implantação de Sistema de Custos Passo a Passo • Quando predominam as analises do ciclo orçamentário (cash basis), os indicadores focam os dispêndios dos programas; • Quando predominam os sistemas “accrual basis” modificado, os indicadores refletem parte da apropriação de ativos (depreciação, amortização e exaustão); • Quando predominam os sistemas “full accrual basis” as bases conceituais para a estruturação de um sistema gerencial de informação de custos esta posta. (Mensuração de ativos; Reconhecimento de passivos; Bens de Uso Comum; Riquezas Naturais).

12. O Modelo Conceitual do Sistema de Custos deve Refletir o Objetivo da Informação: Premissas. • a) O Conceito de Unidade Contábil (camadas de realidade que reflete a relação Agente x Principal em um processo de Prestação de Contas – NBCT 16.1); • b) Vários níveis de decisão e interesses por informações especificas nas entidades do setor publico; • c) As camadas superiores (consolidação e unificação) se orientam por um modelo especifico (ajustes para consolidação e/ou unificação).

13. Camada1 = Entidade Camada 2 = Programas/Projetos/Acoes Camada 3 = Unidade 1 ... Camada 4 = Unidade n Camada 5 = Tempo Modelagem de Sistemas de Custos no Setor Publico: Informação sob Medida

14. Convivencia de Modelos Conceituais OU Modelo Unico: Tensao Teorica e Escolas. • Custeio por Absorção; Custos Controláveis e Não Controláveis; Custos Marginais; Custos Diferenciais e Incrementais; Custo de Oportunidade; Custo de Contrato; Custeamento Direto; Custeamento por Atividades; Custo Padrão; (...) • Ou um único modelo conceitual? • O que deve orientar a escolha do modelo conceitual de custos?; • Atividades e funções distintas modelos conceituais também distintos.

15. Próximas Etapas • Proposição de uma NBC-T 16.xx sobre Custos no Setor Publico; • Convergir as nossas Normas sobre custos com as Normas Internacionais pertinentes; • Fortalecer os vínculos entre os Controles Interno, Externo e Social, com informações de custos de programas, projetos, ações e políticas publicas; • VAMOS EM FRENTE!

16. Conselho Federal de Contabilidade Agosto 2008