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ROMA E O DIREITO ROMANO. Introdução. Desconhecida e mal interpretada; Estado de Direito; Código Civil Brasileiro; Conquistas, mare nostrum e caput mundi.
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Introdução • Desconhecida e mal interpretada; • Estado de Direito; • Código Civil Brasileiro; • Conquistas, mare nostrum e caput mundi . “A importância do Direito Romano para o mundo atual não consiste em ter sido, por um momento, a fonte ou origem do Direito, esse valor foi só passageiro. Sua autoridade reside na profunda revolução interna, na transformação completa que causou em todo pensamento jurídico, e em ter chegado a ser, como o Cristianismo, um elemento da civilização moderna.”
Roma Politicamente • Realeza (753 a.C. até 510 a.C.); • República (510 a.C. até 27 a.C.); • Império: • Alto Império (27 a.C. até 284 d.C); • Baixo Império (284 d.C até 565 d.C).
A Realeza • Rômulo e Remo; • Vitalícia, eletiva e não hereditária; • Senado: • Senis; • 300 membros; • Comícios Curiatos: • Patrícios e clientes; • Juiz Supremo.
A República • Res + Publicae; • Senado: • Vitalício; • Questões externas; • Centro do Governo; • Poder Executivo: • Magistrados: • Ordinários; • Extraordinários. • Optimo iure, cursus honorum e idade;
Magistrados Ordinários • Questores: • Questões da Fazenda; • Edis: • Estrutura física da cidade; • Pretores: • Urbano; • Peregrino; • Lei Aebutia (séc. II a.C.); • Cônsules: • Exército, Senado e os Comícios.
Magistrados Extraordinários • Censores: • Eleitos de 5 em 5 anos; • Duração de 18 meses; • Recenseamento; “Por turno de tribos, os cidadãos se apresentavam, com seus bens móveis diante da repartição dos censores (villa publica), instalada no Campo de Marte, para fazerem a declaração (fassio) do estado civil, relações de serviço e riqueza, perante os censores, os notáveis das tribos e outras pessoas de confiança. As mulheres, os filhos e clientes era representados pelo chefe da família. Comissários do censo eram enviados aos exércitos que se encontravam em campanha.” • Regimen Morum.
O Império • Imperator: • Princeps; • Imperium; • Civil, Militar e Judiciário; • Magistraturas; • Senado: • Legislativo, eleitoral e judicial.
O Direito Romano • Conjunto de normas vigente em Roma da Fundação até Justiniano; • Honet vivere, alterum non ladere, suum cuique tribuere; • Pragmatismo romano; “Um simples olhar a um manual de Direito Romano revela-nos seu espiríto: proteção do indivíduo, autonomia da família, prestígio e poder do pater families, valorização da palavra empenhada etc.”
Periodização do Direito Romano • Período Arcaico (séc. VIII a.C. até II a.C.); • Período Clássico (séc. II a.C. até III d.C.); • Período Pós-Clássico (séc. III até VI a.C.).
Período Arcaico • Formal, rígido e ritual; “O Estado tinha funções limitadas a questões essenciais para sua sobrevivência: guerra, punição dos delitos mais graves e, naturalmente, a observância das regras religiosas.” • Família como centro do Direito; • Lei das XII Tábuas (451 e 450 a.C.); • “Esse Direito primitivo, intimamente ligado às regras religiosas, fixado e promulgado pela publicação das XII Tábuas, já representava um avanço na sua época, mas com o passar do tempo e pela mudança de condições tornou-se antiquado, superado e impeditivo de ulterior progresso. (...) Mesmo assim, o tradicionalismo dos romanos fez com que esse direito arcaico nunca fosse considerado como revogado: o próprio Justiniano, 10 séculos depois, fala dele com respeito.”
Período Clássico • Auge do Direito Romano; • Poder do Estado centralizado; • Pretores e Jurisconsultos;
Período Pós-Clássico • Vulgarização do Direito; • A codificação era mal vista; • Codex Gregorianus, Codex Hermgenianus, Codex Theodosianus; • Queda do Império no Ocidente; • Corpus Iuris Civillis: • Codex (529 d.C.); • Digesto (530 d.C.); • Institutas; • Novelas.
Fontes do Direito Romano “O Direito Romano, até por sua extensão no que diz respeito ao tempo que existiu e foi trabalhado, tem muitas fontes. Algumas são gerais, independentes de época, outras são mais específicas a um período da história de Roma.” • Costumes; • Leis e Plebiscitos; • Edito dos Magistrados; • Jurisconsultos; • Senatus-Consultos, e, • Constituições Imperiais.
Costume • Forma mais espontânea e antiga de Constituição do Direito; “Os Romanos tinham como suporte fundamental e modelo do seu viver comum a tradição, no sentido de observância dos costumes dos antepassados, mos maiorum.” • Fides; • Pietas; • Gravitas; • Dignitas, Honor e Gloria.
Leis e Plebiscitos • Deliberação de vontade com efeitos obrigatórios; • Legis Privatae, Lex Colegii, Lex Publica; • Lex Data; • Lex Rogata: • Plebiscitos; • Lei Hortênsia (286 a.C.).
Edito dos Magistrados • Pretores; • Edicta; “Da Etimologia da palavra(e – dicere) se deve deduzir que, em sua origem, tais comunicações eram orais, mas o edito era transcrito a tinta em tábuas pintadas de branco (donde o nome de album) com letras pretas e cabeçalhos vermelhos (rubricae) e afixado no forum, onde pudesse facilmente (de plano) ser lido.” • Edictum Tralacium; • Edictum Repentinum; • Ius Honorarium; • Ius Civille;
Jurisconsultos • Sacerdotes (até séc. IV a.C.); • Estudos profundos e sistemáticos; “Eles eram considerados como pertencentes a uma aristocracia intelectual, distinção essa devida aos seus dotes de inteligência e aos seus conhecimentos técnicos.” • Agere, Cavere, Respondere; • Augusto (séc. I a.C.); • Ex autoritate princips; “Jurisprudência é o conhecimento das instituições divinas e humanas, a ciência do justo e do injusto.” • Não enriquecimento.
Senatus-Consultos • Deliberações do Senado; • Séc. I a.C.; • Centralização do Poder no Imperador; • Para decisões impopulares.
Constituições Imperiais • Imperador Adriano (séc. II d.C.); • Constitutiones (ou Placita): • Edicta; • Mandata; • Decreta; • Rescripta.
Divisão do Direito Romano Os romanos consideravam várias divisões do seu direito, baseados: • Na origem; • Na História; • Na aplicação ou; • A quem era destinada.
A diferença entre os direitos • Ius Civile É o direito próprio do cidadão romano e exclusivo deste. • Ius Gentium Era o direito universal aplicado a todos os homens livres, inclusive os estrangeiros (baseado na razão natural)
Divisão Baseada na Origem(Fonte do Direito) • Ius Civile – Direito tradicional, que provinha dos costumes, das leis, plebiscitos e das Constituições Imperiais. • Ius Honorarium – Era o direiro elaboradorado e introduzidos por pretores. • Ius Extraordinarium – Era derivado da atividade jurisdicional do Imperador (controvérsias de forma diferente da ordem natural dos juízos originaram um conjunto de normas)
Divisão Baseada na Aplicabilidade(Forma de aplicar ou não as regras) • Ius Congens É a regra absoluta. Não depende da vontade das partes interessadas • Ius Dispositivum Admitia a expressão da vontade dos particulares, as regras podiam mudar de acordo com desejo das partes.
Divisão Baseada no Sujeito(Aplicável a todos ou somente alguns) • Ius Commune É o conjunto de regras que regem de modo geral uma série de casos normais. • Ius Singulare Regras que valem somente para uma categoria de pessoas, grupos ou situações específicas.
Capacidade Jurídica de gozo(Capacidade de Direito) • É a aptidão do indivíduo para ser sujeito de direitos e obrigações; • Havia uma série de precondições, para que o homem tivesse capacidade jurídica de gozo.
O que era necessário? • Status Libertatis Que a pessoa fosse livre; • Status Civiatis Tivesse cidadania romana; • Status Familiae Independente do poder de alguém.
Status Libertatis • Escravos eram coisa (res); • Não possuíam personalidade, estando sujeitos ao poder de seu senhor, este poder tinha caráter absoluto; • Não tinham direitos, nem privados nem públicos, eram apenas objeto de relações jurídicas; • O escravo não podia contrair matrimônio legítimo e todos os bens por ele adquiridos pertenciam, a princípio, ao senhor;
Como se tornar escravo • Podia nascer escravo; • Prisioneiro de guerra; • Por disposições penais; • Lei Licínia Sextia (séc. IV a.C); • Não pagamento de dívidas; • Cidadão que não aceitasse o recrutamento; • Fugir da obrigação do censo.
Como deixar de ser escravo • Através da manumissão (com a possibilidade de liberdade o escravo produzia mais e porque os romanos gostavam de cortejos fúnebres acompanhados pelos escravos manumitidos pelo defunto); As fórmulas jurídicas a princípio eram: • O censu (o escravo era inscrito, com a permissão do dono no registro censitário do censor); • A vindicta (processo judicial ao qual se discutia a liberdade do escravo); • Testamento (o escravo era libertado em testamento). O pretor reconhecia outras formas: • Feita perante testemunhas; • Fazendo – se sentar o escravo à mesa; • Por escrito; • Ou colocando o chapéu na cabeça do escravo.
E o escravo libertado? • Não tinha os mesmos direitos das pessoas que nunca estiveram na condição de escravos; • Seus direitos políticos eram limitados; • Mesmo liberto se encontrava na dependência do dono.
Status Civiatis • A cidadania romana era condição imprescindível para capacidade jurídica plena; • Nascer em Roma não era garantia de cidadania; • Somente os inimigos vencidos cujo direito e independência não tivessem sido reconhecidos eram privados dos uso do seu direito de origem.
Status Civiatis Quem era o cidadão romano? • Aquele que nascia de casamento válido pelo ius civile ou; • Se a mãe fosse de família cidadã; • Aqueles cidadãos ou povos que por ventura recebessem a cidadania por lei ou por vontade do Imperador. A cidadania romana poderia ser perdida? • Ela poderia ser perdida através do Capitis Deminutio que era a diminuição ou perda dos direito de cidadão, este último no Direito Civil equipara-se a morte.
Status Familiae • Em Roma era de suma importância a situação do sujeito perante a família, pois o status familiae determinava a capacidade; • Para completa capacidade jurídica de gozo era preciso o indivíduo ser independente do pátrio poder (patria potestas); • Dentro da organização familiar romana distinguia dois tipos de pessoas, que não tinha relação com idade ou com fato de se ter paternidade.
Tipos de pessoas • Sui iuris Totalmente independentes, sem um pater familias; Ex: Um recém nascido se não tivesse ascendente masculino era independente do pátrio poder. • Alien iuris Pessoas sujeitas ao poder de um pater familias; Ex: Um ancião, com o pai ainda vivo e que nunca tivesse sido emancipado.
Alien iuris Tinham plena capacidade no que diz respeito aos direitos públicos: • Podiam votar e ser votados para a magistratura; • Podiam participar do exército; Também tinham plena capacidade no que diz respeito aos direitos privados: • Podiam casar-se, mas com consentimento do pater familias; No campo patrimonial: • Tudo o que adquiria o fazia pra o pater familias.
Condição O indivíduo podia sair da condição de alien iuris caso perdesse seu ascendente masculino direto por morte ou fosse emancipado. Poderia também, sendo sui iuris, tornar-se alien iuris por adoção.
Causas restritivas da Capacidade Jurídica de Gozo Como poderia ser a perda: • Capitis deminutio maxima Perda total de cidadania e portanto dos direitos (escravo) • Capitis deminutio media Quando sujeito era desterrado e tornava-se peregrinus (sem pátria) • Captio deminutio minima Mudança de status familiar por emancipação, ad-rogação ou adoção.
Causas Restritivas da Capacidade Jurídica do Gozo Mulheres não tinham plena capacidade jurídica. • Não tinham direitos públicos e sofriam restrições no âmbito do direito privado; • Não tinham direito ao pátrio poder, nem a tutela e tampouco serem testemunhas;
Causas Restritivas da Capacidade Jurídica do Gozo • Penalidades impostas por atos ilícitos ou; • Por questões religiosas que causavam impedimentos nos campos matrimoniais, testamentários e hereditariedade.
Direito de Família • O sentido da palavra Família; • O Pátrio Poder; • O Casamento; • O Divórcio; • O Dote; • A Adoção.
O Pátrio Poder • História do Direito Romano; • Poderes Pater Familias: • Patria Potestas; • A Manus; • Dominica Potestas; • Mancipium; • Extinção do Pátrio Poder: • Morte; • Perda da cidadania; • Emancipação; • Casamento da filha.
O Casamento • Baseado fortemente no sentido jurídico: • Cum Manu; • Sini Manu; • Impedimentos: • Loucura; • Consangüinidade; • O parentesco adotivo; • Diferença social; • Soldado em campanha; • Tutor e Pupila; • Fato de já ser casado.
O Divórcio • Casamento não era indissolúvel; • Pela vontade do marido; • Tribunal familiar.
O Dote • Dotis Dicito: • Promessa de entrega; • Stipulatio.
A Adoção • É aceita pela sociedade; • Duas formas: • Adrogatio; • Adoptio.
Tutela • Idade ou sexo; • Impúberes; • Mulheres; • Sui Iuris.
Curatela • Proteção do patrimônio; • Cura Furios; • Cura Prodigi; • Cura Minorum.
Sucessão • Sucessores naturais: • Justas Bodas; • Herança: • Balanço do patrimônio.
Testamento • Indica seu sucessor; • Testamenti Factio Activa; • Intestabiles; • Testamentum Publicum; • Testamentum Calatis Comitiis; • Testamentum Privatum; • Testamento nulo; • Testamento ineficaz.
