Marcos Mendes Consultor Legislativo do Senado

1. Marcos Mendes Consultor Legislativo do Senado Eficiência do Gasto Público: o governo focado na solução das “falhas de mercado”Natal – RN 7 de outubro de 2008

3. Argumento Básico • O aumento da eficiência do setor público e a contenção do gasto público são condições necessária para que o Brasil tenha mais crescimento econômico, menor desigualdade, menos pobreza, mais oportunidades de trabalho, menos violência, maior expectativa de vida e melhor qualidade de vida.

4. Se precisa melhorar, é porque a situação atual não é boa. De fato, o Estado Brasileiro gasta muito e gasta mal.

5. Fonte: Ribeiro, M.B.(2008) Eficiência do Gasto Público na América Latina. Cepal.

6. Estado grande e ineficiente prejudica crescimento • INVESTIMENTOS: carga tributária, dívida pública alta e spread bancário. • EXPORTAÇÕES: tributos não desonerados (CPMF, ICMS não desonerado plenamente, etc.). • Caçadores de renda disputando recursos do governo, em vez de buscarem formas produtivas de ganhar dinheiro. • Informalidade implica BAIXA PRODUTIVIDADE e POUCA INOVAÇÃO.

7. Estado grande e ineficiente prejudica redução da pobreza e da desigualdade • Economia cresce mais devagar e não gera emprego para os jovens de baixa renda • Aumento da carga tributária prejudica mais a população de baixa renda (carga regressiva)‏ • Grupos organizados absorvem a maior parte dos gastos

8. Para racionalizar a ação dos governos é preciso saber: • Para que servem os governos? • Que funções devem ser exercidas pelo setor público (através de políticas públicas) e quais devem ser deixadas para a sociedade privada? • Quais os pontos fortes e fracos dos governos?

9. A função básica dos governos deve ser a de solucionar “falhas de mercado”: resolver problemas criados pelo livre funcionamento da economia e da sociedade privada

10. Falha de mercado 1: garantia de propriedade e contratos • Exige o exercício do poder estatal de coerção: polícia, judiciário (direito civil, comercial, penal, etc.), legislativo, sistema prisional. • O sistema econômico, formado por inúmeros indivíduos e empresas atuando de forma autônoma, não tem condições de construir e implementar regras de convívio social sem a presença de uma autoridade com o monopólio da força.

11. Falha de mercado 2: não há concorrência perfeita em todos os mercados • Fontes de distorção: custos de transporte, informação imperfeita, custo de entrada, custo de saída. • Monopólios naturais: água e esgoto • Resultado: oferta menor e preços maiores que em concorrência perfeita. • Intervenção do governo: produção estatal, defesa da concorrência, agências reguladoras (monopólio natural).

12. Falha de mercado 3: bens públicos • Segurança Nacional; • Ar puro. • Parques públicos • Sinalização de trânsito • Intervenção do governo: produção estatal, remunerar o setor privado, subsidiar a produção privada, regulação.

13. Falhas de mercado 4: externalidades • Conseqüências positivas ou negativas da ação de um indivíduo sobre terceiros. • Indivíduo causador da externalidade não está preocupado com o custo ou benefício desta para a sociedade. Isso leva a uma sub-oferta de bens geradores de externalidades positivas e sobre-oferta de bens geradores de externalidades negativas. • Intervenção do governo: produção estatal, regulação, subsídios, tributação

14. Falhas de mercado 5: problemas de coordenação • Estabilidade macroeconômica • Planejamento urbano • Intervenção do governo: oferta direta (política macroeconômica, bancos públicos), subsídios e tributação (uso do solo), regulação (plano diretor de cidade)‏

15. Falha de mercado 6: distribuição de renda • Desapropriação e redistribuição de patrimônio; • Oferta de bens privados que reduzem desigualdade: saúde, educação, assistência social, transportes • Sistema tributário progressivo

16. Falhas de governo 1: dificuldades da escolha coletiva • Políticos não conhecem real preferência dos seus eleitores (e estes não as revelam) e, além disso, têm que tirar a média das preferências • Escolha coletiva enviesa resultados: maioria simples induz expansão excessiva do governo.

17. Falha de governo 2: principal-agente e informação assimétrica • Servidores públicos e políticos não são plenamente monitorados pelos eleitores, por isso têm espaço para buscar os seus objetivos individuais (poder, dinheiro, pouco esforço, etc.) em vez de maximizar o bem-estar da comunidade • Falta de informação sobre clientela dos programas públicos gera free-riders (bolsa família, desenvolvimento regional)‏

18. Falha de governo 3: baixo incentivo à eficiência • Gastando “dinheiro dos outros” não há incentivo a reduzir custos; • Comprando bens para os outros não há incentivo para aumentar qualidade; • Competição entre servidores ocorre antes (no concurso) e não no exercício profissional • Estabilidade no emprego e dificuldade para contratar por performance • Setor público é monopolista de muitos serviços

19. Falha de governo 4: custo de transação nas decisões públicas Lobbies levam vantagem na decisão do orçamento pois têm menor custo de organização e maior resultado esperado, enquanto a maioria, que paga a conta, está dispersa e incorreria em alto custo de mobilização frente à economia esperada (custo repartido, benefício concentado)‏

20. Para evitar que um setor público pesado e ineficiente atrapalhe o crescimento econômico e a redução da pobreza é preciso que... • O governo seja um instrumento para resolver falhas de mercado, e não uma fonte de emprego para os amigos ou de financiamento subsidiado para setores privilegiados da sociedade; • Os gestores públicos se perguntem sempre qual é a falha de mercado que uma nova política pública pretende resolver, e quais as falhas de governo que podem surgir. É preciso ter foco nas “falhas”. • Priorizar as políticas públicas básicas: segurança, justiça, limpeza pública, planejamento urbano, educação...