Papel dos Municípios no Desenvolvimento Local

1. Papel dos Municípios no Desenvolvimento Local Olavo Noleto Subchefe de Assuntos Federativos Secretaria de Relações Institucionais ENCONTRO NACIONAL DE MUNICIPIOS DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA 2014 18 de Marco de 2014

2. Federação desigual Assimetrias regionais Fonte: IBGE (2011).

3. Assimetrias da federação brasileira 2010 - Renda per capita média por município Fonte: IBGE (2010).

4. Assimetrias da federação brasileira 2010 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (2013).

5. Assimetrias da federação brasileira O universo do municípios brasileiros é marcado pelas grandes diferenças no tocante a : • densidade demográfica; • dinâmica econômica; • indicadores sociais; • arrecadação tributária; • capacidade técnica e gerencial de suas administrações públicas.

6. Fonte: IBGE 2010

7. Federação desigual • 70% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes e abrigam apenas 13% da população brasileira. • Os 283 municípios com mais de 100 mil habitantes, geraram aproximadamente 70% de toda a renda do País. Os 3.915 municípios com até 20 mil habitantes foram responsáveis por menos de 11% da renda. • Em 2010, a renda gerada por seis municípios correspondeu a aproximadamente 25,0% de toda a geração de renda do País e esses municípios representavam 13,7% da população • O PIB per capita dos 10,0% dos municípios com os maiores PIB per capita foi 5,4 vezes maior do que o PIB per capita dos 60,0% dos municípios com os menores PIB per capita..

8. Federação trina • O Brasil nos anos 80 vivenciou um amplo processo de democratização, que entre outras medidas afirmou a autonomia do poder local. • A Constituição Federal de 1988 reconheceu o Município como um ente da Federação, atribuindo-lhe competência tributária própria, capacidade política eletiva e de auto-organização do Estado. • Assim, organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição (art. 18).

9. DEMOCRATIZAÇÃO DESCENTRALIZAÇÃO CONTROLE PÚBLICO DITADURA ESTADO CENTRAL X Federação trina Insuficientes mecanismos de articulação federativa

10. Coordenação e cooperação • Sistemas de políticas públicas exige articulação das três esferas de Governo: • Cooperação Vertical • Cooperação Horizontal • Cooperação Intersetorial Governo Federal Governos Estaduais Governos Municipais

11. O Cenário dos Municípios Atual X Desenvolvimento Local

12. O Cenário Atual e o Desenvolvimento Local • Dificuldades dos Municípios na elaboração de projetos; • Favorece os Municípios com maior capacidade técnica e financeira; • Custos operacionais elevados; • Privilegia o atendimento individual dos Municípios em detrimento de uma ação em escala (maior custo); • Dificuldade de universalizar determinados programas federais. • Sobreposição de ações dos programas federais por diversos ministérios e governos estaduais

13. Como fortalecer o papel dos Municípios no desenvolvimento Local ? É importante reforçar a cooperação federativa por meio de articulações não só entre os órgãos do governo federal, mas, sobretudo, valorizar e potencializar ações exitosas de iniciativa dos consórcios públicos e associações de municípios.

14. O modelo de gestão municipal para o desenvolvimento local precisa : • Melhorar a capacidade gerencial das áreas administrativa, financeira, tributária, previdenciária e orçamentária dos municípios; • Sensibilizar os gestores municipais sobre a importância da implementação do planejamento estratégico e a utilização de técnicas modernas de gestão; • Aumentar a transparência dos atos de gestão no setor público municipal;

15. Proposta • Estruturar uma rede de apoio a gestão municipal com a participação do governo federal, estadual e associações de municípios com a seguinte estrutura: • Núcleo Nacional – Responsável pela Coordenação da Rede • Núcleos estaduais – Responsável execução das atividades

16. Proposta • Fortalecer as ações articulados na implantação dos programas federais, proporcionando ganho de escala e redução de custos; • Permitir que o Governo Federal pactue entre si e com estados e municípios os recursos e a melhor forma de implementação do programa; • Possibilitar priorizar grupos de municípios de acordo com as suas características e necessidades; • Agilizar a implementação e o maior controle na execução.

17. Proposta

18. Obrigado! Olavo Noleto Subchefe de Assuntos Federativos Secretaria de Relações Institucionais Para mais informações acesse: www.portalfederativo.gov.br