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A DIMENSÃO PEDAGÓGICA DO TRABALHO DO GESTOR ESCOLAR. ASPECTOS LEGAIS DA DIMENSÃO PEDAGÓGICA NA ATUAÇÃO DO GESTOR. O Gestor Escolar precisa conhecer a legislação em seu aspecto pedagógico , compreendendo sua essência e se utilizando dela para melhorar a qualidade de sua atuação.
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A DIMENSÃO PEDAGÓGICA • DO TRABALHO DO GESTOR ESCOLAR
ASPECTOS LEGAIS DA DIMENSÃO • PEDAGÓGICA NA ATUAÇÃO DO GESTOR O Gestor Escolar precisa conhecer a legislação em seu aspecto pedagógico, compreendendo sua essência e se utilizando dela para melhorar a qualidade de sua atuação. O GESTOR ESCOLAR E A LDBEN – nº 9394/96 Considera-se a Educação um direito de todos, independente de condição social, econômica, étnica e cultural. Para assegurar a realização desse direito, numa sociedade democrática, é preciso a participação de todos os envolvidos no processo educacional, que, em conjunto, discutem pontos de vista, princípios filosóficos, concepções de homem, sociedade e educação e constroem o Projeto Político-Pedagógico do Estabelecimento de Ensino ao qual fazem parte.
ASPECTOS LEGAIS DA DIMENSÃO • PEDAGÓGICA NA ATUAÇÃO DO GESTOR É assim que se constroem, de forma coletiva, a Comunidade Escolar, com o objetivo de realizar uma Educação com qualidade, direcionada a todos e sempre buscando formar pessoas críticas, com capacidade de transformar a realidade em que estão inseridos. O Projeto Político-Pedagógico reflete as características, necessidades, objetivos, perspectivas e singularidades do Estabelecimento de Ensino. A própria legislação educacional vem apontando novas atribuições de ordem pedagógica e que se constituem verdadeiros desafios aos Gestores Escolares que historicamente vêm pautando sua atuação pela dimensão administrativa.
ASPECTOS LEGAIS DA DIMENSÃO • PEDAGÓGICA NA ATUAÇÃO DO GESTOR Vejamos os dispositivos contidos na Lei educacional vigente que expressam essa visão pedagógica pertinente às incumbências do Gestor: A Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/96, dispõe em seu art. 12 que “Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: Elaborar e executar sua proposta pedagógica Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas
4. Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; 5. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento; 6. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; 7. Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; 8. Notificar ao conselho tutelar do município, ao juiz competente da comarca e ao respectivo representante do ministério público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.
Elaborar e executar sua proposta pedagógica Uma das atividades do Gestor Escolar é articular, acompanhar e intervir na elaboração, execução e avaliação da Proposta Pedagógica, visando o desempenho de qualidade de seu Estabelecimento de Ensino. Leva-se em consideração, também, a forma como o Gestor avalia a Proposta Pedagógica, no sentido de atender às expectativas dos pais e alunos e sua iniciativa para fins de melhorias de atendimento e como articula a participação de todos os envolvidos na construção e execução da Proposta Pedagógica.
2. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros É necessário que o Gestor desenvolva, coerentemente sua política de administração de pessoal e procedimentos de administração de recursos materiais e financeiros para fins de assegurar a qualidade do processo educacional. Administrar pessoal e os recursos materiais e financeiros é uma tarefa difícil, principalmente, com o objetivo de assegurar a qualidade do processo educacional.
3. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas É responsabilidade do Gestor acompanhar e assegurar o efetivo cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. Há um distanciamento do Gestor, muitas vezes, no que se refere a esta questão. É preciso garantir o cumprimento do calendário, horário dos professores (organização), reposição de calendário escolar, garantindo a reposição de carga horária e de conteúdos, quanto às faltas de Professor em licença médica.
4. Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente O Gestor precisa buscar o fortalecimento do desenvolvimento e cumprimento do plano de trabalho de cada docente. É fundamental sua colaboração efetiva para que encontrem novas alternativas, tendo em vista a melhoria de seu plano de trabalho. Em face da realidade atual, enfatiza-se, também, o compromisso do Gestor em articular e acompanhar a inserção das novas tecnologias no plano de trabalho dos docentes. É uma das tarefas do Gestor avaliar, juntamente com os técnicos pedagógicos e docentes os resultados de seus planos de trabalho. A ausência deste procedimento, na prática, é um dos fatores que favorecem a má qualidade de ensino. O Gestor é a pessoa adequada para incentivar a busca de novas alternativas com o objetivo de encontrar soluções adequadas ao problema.
5. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento Quanto às formas e meios utilizados para a recuperação dos alunos, o Gestor e Equipe Pedagógica poderão conduzir os docentes a colherem bons resultados de seus educandos. A participação do Gestor é fundamental para prover os meios necessários e o aperfeiçoamento dos trabalhos de recuperação dos educandos. O Gestor adequando local, horário, materiais, recursos humanos, incentivando novas tecnologias, adquirindo novos acervos para a biblioteca, conciliando a hora-atividade dos professores, a fim de proporcionar momentos de estudos, de planejamento e de avaliação sobre o desempenho dos alunos, nas diferentes disciplinas, estará viabilizando meios para recuperação de alunos de menor rendimento.
6. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola A participação do Gestor e os meios utilizados para a articulação com as famílias e a comunidade estabelecem a integração da sociedade com o Estabelecimento de Ensino. O Gestor tem o compromisso de criar condições para o desenvolvimento eficaz das relações entre sociedade e escola.
7. Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola O Gestor Escolar busca recursos e o desenvolvimento de ações para manter os educandos no Estabelecimento de Ensino e para a melhoria do rendimento escolar. Quanto à execução da Proposta Pedagógica, os pais devem ser informados. É importante que o Gestor e Equipe Pedagógica articulem, com os pais ou responsáveis, a questão da frequência escolar. Faz-se necessário, também, buscar resultados satisfatórios, quanto ao índice de desistência dos educandos. As faltas geram desistência.
O Gestor necessita fazer cumprir e aplicar a legislação em vigor. É ele que busca a atualização, o conhecimento das necessidades dos alunos e faz realizar a ação educacional buscando conciliar de modo ético e coerente às necessidades de todos. É ele quem exerce a liderança pedagógica. É o Gestor que acompanha o trabalho dos técnicos pedagógicos, especialistas, docentes e alunos. É ele que incentiva cada um a mudanças para melhoria do ensino. É o Gestor que faz acontecer mudanças e inovações pedagógicas. O Gestor viabiliza a formação e participação dos docentes em cursos de capacitação. É o Gestor que atua na comunidade e na família de seus alunos.
8. Notificar ao conselho tutelar do município, ao juiz competente da comarca e ao respectivo representante do ministério público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.
GESTOR: CAMINHOS DA QUALIDADE DE ENSINO • ARTICULADOR DA QUALIDADE • CONSTRUÇÃO DA EDUCAÇÃO • ARTICULADOR DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS • LIDERANÇA PEDAGÓGICA • DESENVOLVIMENTO DE UM MODELO DE GESTÃO PARTICIPATIVA
GESTOR: DIMENSÃO PEDAGÓGICA • DESEMPENHO DA FUNÇÃO PEDAGÓGICA • ATUAÇÃO NA DIMENSÃO PEDAGÓGICA • CONTROLE NA DIMENSÃO PEDAGÓGICA
O Gestor é o elemento articulador para a movimentação e realização de ações com objetivos educacionais. O desenvolvimento de ações fortalece a qualidade de ensino e motiva alunos e professores.
O papel do Gestor é fundamentalmente importante na dimensão pedagógica do Estabelecimento de Ensino. Exige procedimentos e atitudes dinâmicas nos aspectos administrativos, pedagógicos, políticos e sociais. É o Gestor que enfrenta os maiores desafios no Estabelecimento de Ensino. É o Gestor que conduz as atividades de planejamento, organização, coordenação e controle. É o Gestor que dá início às práticas pedagógicas interativas, participativas e democráticas, estabelecendo a unidade escolar e a organização do Estabelecimento de Ensino.
Para que o Gestor Escolar obtenha um bom desempenho quanto à sua função na dimensão pedagógica é necessário articular ações pedagógicas que efetivamente cumpram com os objetivos educacionais. A liderança faz parte da Gestão Democrática e, nesse sentido, exige do Gestor habilidade e também sensibilidade para que se possa obter o máximo de contribuição e participação de todos da comunidade escolar. É desenvolver participação e compromisso que levará a uma efetiva participação dos órgãos colegiados existentes no âmbito escolar preciso.
O Gestor poderá contribuir para a utilização das tecnologias disponíveis em seu Estabelecimento de Ensino e proporcionar a compreensão sobre os avanços e dificuldades dessa prática, o que vai além do domínio de tecnologias e passa pela conscientização da função dos gestores escolares como líderes. É importante enfatizar o acompanhamento do gestor no processo da avaliação da aprendizagem, para que assim possa existir o fortalecimento na qualidade de ensino e a obtenção de resultados. É importante que o Gestor Escolar tenha visão política e pedagógica para que possa oferecer sua contribuição para mudanças na metodologia de ensino de seu Estabelecimento de Ensino.
O gestor escolar poderá analisar e reconstruir a sua função frente às responsabilidades que lhe cabem como liderança da Instituição e como o gestor do projeto político-pedagógico da escola, bem como pela criação de uma nova cultura da escola, que incorpore as TIC’S nas práticas escolares. É necessário ter conhecimento de instrumentos e métodos de ensino e aprendizagem que deverão ser baseados nos conteúdos e objetivos educacionais específicos. Para que seja possível melhorar a qualidade de ensino, o Gestor precisa demonstrar aos alunos, pais, funcionários, que existe o seu compromisso com todos eles.
O gestor escolar precisa investir em estratégias que garantam a apropriação do conhecimento do educando, estar atento aos resultados obtidos, estar atendo ao desenvolvimento da capacidade dos educandos, investir numa Educação de qualidade, preocupar-se em oferecer oportunidade a todos os alunos de melhores oportunidades de vida. Cabe ao Gestor, em sua dimensão pedagógica, avaliar juntamente com os técnicos pedagógicos e docentes os resultados de seus planos de trabalho. Poderá incentivar a busca de novas alternativas com o objetivo de encontrar soluções adequadas ao problema. É necessário, Gestor, articular o bom desempenho entre as Equipes Administrativa e Pedagógica, bem como entre os professores. É importante efetivar o bom relacionamento entre todos da Comunidade Escolar.
O acompanhamento e a interação entre Instituição e família, requerem um tratamento especial, o que significa um processo de expressiva qualidade! A família e a escola são espaços que possibilitam o desenvolvimento e aprendizagem das pessoas. É preciso ressaltar que o Gestor incentive aos docentes a utilização das experiências que os alunos trazem de casa, pois isso contribui muito para a formação dos educandos.